AL: quase 150 câmaras esperam plataforma para limparem registos
Processo de limpeza está na fase inicial. ALEP fala em redução de licenças de AL pela primeira vez no país.
Ainda só duas câmaras municipais finalizaram a limpeza dos registos de Alojamento Local (AL), estando as outras “quase 150” à espera que a agência governamental responsável disponibilize uma funcionalidade da plataforma informática para o efeito, segundo a associação do setor.
“As câmaras precisam de uma funcionalidade que ainda não foi disponibilizada para […] todas, que é uma funcionalidade informática, que é a ARTE [Agência para a Reforma Tecnológica do Estado], a agência do Governo que cuida da plataforma, que tem que providenciar”, explicou à Lusa o presidente da Associação Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda.
“Ainda faltam quase 150 municípios, que já fizeram o processo de notificação, mas que ainda não fizeram o cancelamento definitivo que dá baixa no RNAL [Registo Nacional de Alojamento Local]”, acrescentou Eduardo Miranda, considerando “urgente” que a ARTE providencie essa funcionalidade informática, “para que se possa retirar efetivamente […] as unidades que estão inativas”.
Só depois de terem acesso a essa funcionalidade as autarquias podem “concluir de forma definitiva” a limpeza dos registos de Alojamento Local, que serão a seguir retirados da base de dados nacional.
A Lusa questionou por ‘email’ o gabinete do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, que tutela a ARTE, mas não obteve resposta até ao momento.
Ainda assim, só com os casos de Lisboa e Lagos o número de registos já diminuiu de 126 para 119 mil, realçou o presidente da ALEP, estimando que, finalizado o processo, passem a existir cerca de 90 mil registos ativos.
Dos 119 mil registos, e apesar das campanhas realizadas pelos municípios, “37 mil ainda não enviaram nenhum comprovativo do seguro”, detalhou Eduardo Miranda.
O processo de limpeza “ainda está na fase final”, mas, perante os números conhecidos, já é possível afirmar que “pela primeira vez” o número de registos de Alojamento Local vai diminuir, confirmando o que a ALEP vem dizendo: “Os números que eram utilizados nos debates, especialmente em municípios como Lisboa, não eram números reais”, salientou.
Para a associação, “a verdade dos números” do Alojamento Local “era um passo essencial” e revela que o setor chegou a uma fase de maturidade e estabilização.
“Sem números reais é impossível fazer um debate correto”, assinalou Eduardo Miranda, acrescentando que, ao mesmo tempo, as autarquias “precisam dos dados corretos” para desenvolver os regulamentos municipais relativos ao Alojamento Local.
Fonte: Idealista.pt
