Metade das licenças de alojamento local em risco de cancelamento
São mais de 70 mil as unidades de alojamento local que poderão perder o registo nos próximos dias por não terem submetido o comprovativo do seguro obrigatório. As câmaras começam a enviar ordens de cancelamento já na próxima semana, numa “corrida contra o tempo” que preocupa o setor.
Mais de metade das licenças de alojamento local (AL) em Portugal estão em risco de cancelamento por falta de apresentação do seguro de responsabilidade civil, obrigatório desde março segundo o novo decreto-lei. A notícia foi avançada esta quarta-feira pelo Diário de Notícias.
Ainda segundo o jornal, o prazo para submissão do comprovativo está a terminar, e a partir da próxima semana as câmaras municipais começam a enviar notificações formais de cancelamento aos incumpridores. O alerta é da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que ao Diário de Notícias se diz a “correr contra o tempo”, alertando que, logo que notificados, os proprietários vão ter “de três a 10 dias” para comprovarem os seguros - e caso não respondam, o registo “será cancelado”.
Dos 124 mil registos ativos no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL), apenas 50 mil entregaram o comprovativo no portal do Governo. E a ALEP estima que cerca de 50 mil sejam “licenças fantasma”, mas, mesmo assim, há cerca de 20 mil unidades operacionais que continuam em falta, correndo sério risco de perda do registo.
Lisboa lidera o incumprimento: mais de metade dos 19 mil AL da capital ainda não fizeram prova de atividade. No Porto e no Algarve os número também se revelam elevados, sendo que nesta última região, onde se concentra 40% do setor, muitos proprietários são estrangeiros e não estão a par das obrigações legais, o que complica o processo.
A lei exige que o seguro seja submetido anualmente e o seu objetivo é cobrir danos causados a hóspedes e vizinhos.
Para a ALEP, este novo mecanismo ajuda a clarificar quantas unidades estão realmente ativas e permitirá decisões políticas mais informadas, em vez de baseadas em dados desatualizados. Ao Diário de Notícias, a ALEP garante que os dados atuais estão “desfasados da realidade” e que só serviram para ”uma politização e diabolização” do alojamento local.
Apesar da entrada em vigor das novas regras em março, o Governo não clarificou publicamente qual é o prazo legal definitivo para entrega do comprovativo.
Fonte: CNN
