Lisboa fechou o centro ao Alojamento Local, mas deixou a porta aberta a 41 novos hotéis

Em 2019, a Câmara de Lisboa aprovou um regulamento que criou zonas de contenção para alojamento local e quase pôs a zeros os números de novos licenciamentos, mas no mesmo período foram construídos, naquelas freguesias da cidade, 41 hotéis que equivalem a quase dois mil quartos que podem acomodar mais de três mil turistas.

A crescente turistificação de Lisboa e a gentrificação do centro da cidade levaram a autarquia a estabelecer constrangimentos rigorosos a novos alojamentos locais que se traduziram na criação de zonas de contenção absoluta e uma política de licenciamento quase zero. Mas ao mesmo tempo que se fechou esta porta, deixou-se outra aberta para a hotelaria.

Entre 2020 e 2023, registaram-se e abriram 71 empreendimentos turísticos (52 hotéis, 16 apartamentos turísticos, dois empreendimentos de turismo de habitação e uma pousada) no município de Lisboa. Deste universo, dois terços, num total de 41, localizam-se dentro da zona de contenção absoluta de alojamento local (AL).

Estes empreendimentos turísticos no centro da cidade valem, no total, 1.979 quartos que chegam para alojar 3.248 turistas. Todos estes números foram extraídos da base de dados de registos do Turismo de Portugal.

Os locais em que este fenómeno é mais visível são as freguesias de Santa Maria Maior e de Santo António, bem no coração de Lisboa, que viram nascer nos últimos quatro anos 21 hotéis e 11 hotéis, respetivamente.

Em sentido oposto, o efeito das restrições ao AL nesta zona teve consequências bem visíveis. No mesmo período, ou seja, nos últimos quatro anos, registaram-se 36 unidades de alojamento local na zona de contenção absoluta. No total, todos estes espaços têm capacidade para 315 pessoas.

Fonte: Renascença

Ilustração: Salomé Esteves/RR

Novo aeroporto "é fundamental" para alargar conectividade de Portugal

O secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, afirmou, esta quinta-feira, que o novo aeroporto de Lisboa "é fundamental" para alargar a conectividade de Portugal com países emergentes como o México e a Argentina.

Estamos a trabalhar no sentido de podermos ter um alargamento a mercados que ainda hoje não têm conectividade com Portugal, como é o caso do México e como é o caso da Argentina", afirmou Pedro Machado, durante a conferência Turismo em Portugal: Estratégias para Liderar em 2025.

Defendendo que o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Governo pretende reforçar a conectividade, o secretário de Estado assinalou, no entanto, a importância do novo aeroporto de Lisboa para a concretizar a ambição e alargar o perímetro a países emergentes, mas também de "segunda linha", como a Arábia Saudita.

Este foi um dos desafios apontados pelo secretário de Estado, ao qual se somou a necessidade de Portugal capacitar os recursos humanos do setor, problemas "que já não são novos".

Pedro Machado destacou o projeto lançado há cerca de duas semanas com a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) de capacitação e formação de 1.000 migrantes e com duração de três meses, que permitirá "mitigar o que é crítico para Portugal que é a qualidade do serviço prestado".

Numa conferência, promovida pelo Instituto de Planeamento e Desenvolvimento do Turismo (IPDT), onde foi o debatido o estado e as perspetivas do turismo nacional, Pedro Machado destacou ainda a evolução do setor turístico em Portugal, dizendo acreditar que 2025 será o ano de consolidação do "crescimento sustentável" e da "qualidade turística".

"Não há turismo a mais, há economia a menos"

Apesar de prever um ano "desafiante e de incertezas", também o presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros, disse acreditar que Portugal "continuará a ter bons indicadores" em 2025.

O responsável apontou, no entanto, a necessidade de implementar estratégias que permitam o aparecimento de novas centralidades turísticas e que "desmistifiquem a ideia de que há turismo a mais".

"Não há turismo a mais, há economia a menos", observou, dizendo ainda que em 2025, a CTP continuará a insistir na "urgência do novo aeroporto de Lisboa", na linha de alta velocidade, mas também na necessidade de se responder à falta de recursos humanos e de aproveitar o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Depois de apresentados os resultados da 72.ª edição do Barómetro do Turismo do IPDT, que estimam que este ano o setor cresça para 33 milhões de hóspedes e os 6500 milhões de proveitos, o presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade, defendeu que o turismo "não é um fim em si mesmo" e defendeu a necessidade do setor ter a capacidade de gerar riqueza. "O sucesso do setor não se medirá pelo número de turistas ou dormidas, mas de acrescentar valor", assinalou.

Por sua vez, o diretor comercial de aviação da ANA Aeroportos de Portugal, Nuno Costa, destacou a necessidade de se "quebrar a sazonalidade e o 'overtourism'" e alertou para o facto de, as próximas gerações virem a representar em 2030 "a maior percentagem de turistas". "É muito importante que saibamos que os nossos clientes de futuro vão ser diferentes dos clientes atuais", assinalou.

Fonte: jn.pt
https://www.jn.pt/2580954683/novo-aeroporto-e-fundamental-para-alargar-conectividade-de-portugal/

Assembleia Municipal de Lisboa aprova referendo sobre o fim do Alojamento Local

A ser validado pelo Tribunal Constitucional, será a primeira vez que este instrumento é utilizado no país por iniciativa popular. Proposta do grupo de cidadãos visa responder à atual crise da habitação com travão ao alojamento de curta-duração em prédios com uso habitacional na capital.

Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deu luz verde, esta terça-feira, 3, à realização de um referendo popular sobre o fim do alojamento local (AL) em imóveis destinados à habitação na cidade. A proposta foi aprovada com os votos a favor do BE, PAN, PEV, PS, Livre e dos deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa Miguel Graça e Daniela Serralha. Já o Chega, IL, CDS-PP, PSD, o PPM e a deputada independente Margarida Penedo votaram contra. O PCP e o MPT abstiveram-se.

Em causa está a iniciativa do Movimento Referendo pela Habitação (MRH) que, para responder à atual crise da habitação na cidade, pretende avançar com a realização de uma consulta popular para travar a atividade do AL em prédios com uso habitacional. O grupo de cidadãos entregou na AML, a 8 de novembro, cerca de 11 mil assinaturas, recolhidas durante o último ano e meio. Destas, são válidas 6600, que respeitam a eleitores recenseados na capital e que superam o número legalmente exigido (5 mil). As restantes correspondem a assinaturas de solidariedade com a ação.

"A nossa vontade é que ganhe o sim para que as casas da cidade sejam libertadas do peso do turismo e seja possível sonhar com um futuro em que os bairros sejam espaços habitados, onde, em vizinhança, se construam laços de solidariedade e de vivência em comunidade. Sabemos que a lei do AL mudou recentemente por decreto, mas essa mudança não tira poderes de regulação ao município, ao contrário do que o lobby do AL tem dito. A proposta está viva, válida e deve seguir em frente", referiu esta tarde a porta-voz do MRH, Rosa Maria dos Santos, durante a reunião pública do executivo municipal.

Também a mandatária do movimento de cidadãos, Teresa Mamede, destacou que "não importa se se considera o AL bom ou mau, o que importa é a democracia", disse, destacando a possibilidade de serem os cidadãos da cidade a decidir sobre a matéria.

Já em defesa do AL, o munícipe Ricardo Serrão sublinhou que esta categoria de alojamento de curta-duração tem sido "um bode expiatório, há mais de 10 anos, para todos os problemas relacionados com a habitação". O responsável, que falou no início da sessão municipal, criticou o facto de serem criadas zonas de contenção à atividade do AL mas, no entanto, ser permitida a construção de hotéis nestas áreas. "Há milhares de imóveis do Estado que estão ao abandono e não são utilizados e ninguém parece fazer nada para agilizar. Queremos resolver a habitação ou atacar o AL?", questionou diante dos deputados municipais.

O MRH propõe que sejam referendadas duas questões: “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?” e “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?”.

Após a entrega das assinaturas, a AML avançou com a criação de uma comissão liderada pelo deputado municipal do PS, Ricardo Marques, com o intuito de apreciar a iniciativa e endereçar aos serviços competentes da administração pública o pedido de verificação administrativa, por amostragem, da autenticidade das assinaturas e da identificação dos subscritores.

As duas questões serão agora enviadas ao Tribunal Constitucional (TC) que irá avaliar a conformidade constitucional e legal. Caso seja validado, o referendo terá de ser realizado num prazo de entre 40 a 60 dias. A avançar, será a primeira vez que este instrumento constitucional é utilizado no país por iniciativa popular.

Recorde-se que a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), criticou recentemente, em declarações ao DN, a proposta do MRH apelidando-a de “farsa” e de "circo político". "É uma petição que, por coincidência, todos acreditam que atrasou dois anos para sair justamente perto das eleições autárquicas. Foi uma mera manobra estratégica”, apontou Eduardo Miranda. O presidente da ALEP acusou os partidos políticos de se escudarem da ação para “perseguir” o AL e “ganhar alguma vantagem eleitoral”. “Há partidos sem soluções para a habitação e atacam o AL ”, lamentou.

Já o advogado especialista em direito imobiliário, Miguel Ramos Ascensão, defendeu que as perguntas propostas para este referendo podem colidir com a lei.

Dúvidas jurídicas justificam votos contra e abstenções

As dúvidas sobre a constitucionalidade das perguntas a integrar o referendo, a ser votado pelos lisboetas, foram também o principal motivo apresentado pelos deputados municipais para justificar os votos contra e as abstenções. "As perguntas levadas ao TC são matérias excluídas do referendo local”, garantiu a deputada municipal do PSD, Ana Mateus, adiantando que “só uma alteração à lei poderá acolher a vontade dos mandatários mas não o referendo”.

As mesmas indagações foram partilhadas pelo CDS-PP que informou ter solicitado apoio jurídico na matéria, tendo recebido a indicação de que as perguntas não serão validadas pelo TC. Martim Borges de Freitas destacou ainda o "conflito entre o direito à habitação e à liberdade económica" como um dos fatores para o chumbo da proposta.

Também o Chega levantou o cartão vermelho à consulta popular. "É duvidoso que os municípios possam reduzir ou fazer cessar o AL fora das áreas de contenção. Acreditamos que o TC impedirá a realização deste referendo", defendeu Nuno Pardal. O deputado municipal culpou ainda a "imigração descontrolada" de "ocupar e contribuir para o aumento do preços das rendas".

Natacha Amaro, do PCP, acusou o AL de ser “uma das causas da falta de habitação a preços acessíveis”, mas referiu que a proposta de referendo “não apresenta segurança jurídica relativamente à competência regulamentar do municipio” motivo pelo qual o partido se absteve.

Do lado dos partidos que viabilizaram a proposta, a deputada municipal do Bloco de Esquerda, Isabel Pires, destacou o “momento inédito na democracia” e apontou o dedo às “consequências desastrosas da atividade económica do AL” que “expulsou moradores” das suas casas nos últimos anos incitando a “especulação dos preços da habitação”. A deputada frisou que a decisão sobre o AL é uma “competência municipal” e lamentou que o “Governo de direita” esteja a retirar “as poucas limitações que existem à atividade”.

O socialista Ricardo Marques evidenciou os “ 6500 lisboetas que assinaram o manifesto e que têm direito à sua voz" sendo fundamental aprovar, disse, "este sinal tão positivo ao final de 50 anos de democracia”.

António Morgado Valente, do PAN, esclareceu que o partido “não é contra o AL”, mas admitiu, no entanto, que “há graves problemas em cidades como Lisboa e Porto”.

"A participação cidadã faz parte do ADN do Livre, que votou naturalmente a favor desta proposta. O Livre esteve na Comissão Eventual e teve oportunidade de avaliar esta iniciativa, uma iniciativa cidadã, que nunca foi experimentada em 50 anos de democracia e que tem por objecto um direito constitucionalmente protegido, o direito à habitação. Face à grave crise habitacional em Lisboa, o Livre só poderia votar a favor”, rematou a deputada do Livre, Ofélia Janeiro.

Fonte: Diário de Notícias

https://www.dn.pt/701257868/assembleia-municipal-de-lisboa-aprova-referendo-sobre-o-fim-do-alojamento-local/

Fim do Alojamento Local em Lisboa pode comprometer 45 mil empregos

Mais de 11 mil cidadãos pedem fim do AL em imóveis destinados à habitação na capital. ALEP alerta para o impacto que o travão à atividade pode ter nos postos de trabalho, aponta ilegalidades e pede uma regulamentação “ponderada”. Advogado ouvido pelo DN defende que referendo colide com a lei.

Acabar com o alojamento local (AL) em prédios destinados à habitação em Lisboa teria um impacto em cerca de 45 mil empregos que estão direta e indiretamente ligados à atividade. Os dados são avançados ao DN pela Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) que critica o pedido de referendo entregue, na passada sexta-feira, pelo Movimento Referendo pela Habitação (MRH) na Assembleia Municipal da cidade e que defende o fim do AL em imóveis para habitação.

“O AL representa 46% das dormidas em Lisboa. Acabar com a atividade nestes moldes era mandar diretamente para o desemprego cerca de 45 mil pessoas em vários setores de atividade como o comércio, a restauração, os supermercados, a cultura, as empresas e as agências, por exemplo. Os gastos dos turistas do AL são transversais e não se circunscrevem apenas ao alojamento. Isto significaria matar a economia de Lisboa e acabar com metade do setor mais importante da cidade, seria um colapso económico”, alerta o presidente da ALEP, Eduardo Miranda.

Em causa está a iniciativa do MRH que, para responder à atual crise da habitação na cidade, pretende avançar com a realização de um referendo municipal para proibir a atividade do AL em prédios com uso habitacional. No último ano e meio, o grupo de cidadãos reuniu mais de 11 mil assinaturas, sendo que 6600 correspondem a eleitores recenseados em Lisboa. “A habitação deve servir para as pessoas morarem e não para alojamento turístico. É muito difícil viver em Lisboa, as rendas estão altíssimas e os preços das casas são impossíveis de pagar. Nas conversas que tivemos com os signatários sentiu-se o desespero em relação à questão da habitação e há vontade e urgência em que se faça alguma coisa para mudar esta situação”, explica ao DN a porta-voz do movimento, Ana Pereira.

A proposta é que sejam referendadas duas questões: “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, no prazo de 180 dias, ordenar o cancelamento dos alojamentos locais registados em imóveis destinados a habitação?” e “Concorda em alterar o Regulamento Municipal do Alojamento Local para que deixem de ser permitidos alojamentos locais em imóveis destinados a habitação?”.

Eduardo Miranda não poupa críticas à iniciativa que apelida de “farsa”. “É um circo político. É uma petição que, por coincidência, todos acreditam que atrasou dois anos para sair justamente perto das eleições autárquicas. Foi uma mera manobra estratégica”, aponta. O presidente da ALEP acusa os partidos políticos de se escudarem da ação para “perseguir” o AL e “ganhar alguma vantagem eleitoral”. “Há partidos sem soluções para a habitação e atacam o AL. É lamentável que se aproveitem de pessoas que estão frustradas e têm os seus problemas sociais para as levar a assinar algo sem que lhes seja explicado quais poderão ser os impactos”, diz.

Já a promotora rejeita as acusações e garante que o movimento que representa é independente. “Este foi um processo muito participado, por todo o tipo de pessoas e com vários cidadãos de Lisboa. A acontecer, o referendo irá realizar-se em época de pré-eleições, na primavera de 2025, mas não foi algo pensado ou uma estratégia política”, assegura a investigadora no Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa. Ana Pereira esclarece que as assinaturas foram recolhidas em fins de semana e nos tempos livres dos criadores do movimento o que justifica a demora do processo.

Referendo colide com a lei, mas pode condicionar autarquia

Da lista de argumentos para reprovar o referendo, enumerados pelo líder da associação que representa o AL no país, consta ainda o jurídico. “Pedir o encerramento de toda a atividade é ilegal. Há um vazio legal nesta proposta e a lei que acabou de entrar em vigor deixa claro como a água que não há nenhuma incompatibilidade [na exploração de AL em prédios afetos à habitação]”, adianta Eduardo Miranda.

O diploma a que o presidente da ALEP se refere, e que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de AL , foi publicado em Diário da República em outubro e entrou em vigor a 1 de novembro.

O decreto-lei n.º 76/2024, que, no essencial, revoga medidas do pacote socialista Mais Habitação, delega nas autarquias um maior poder de decisão, em detrimento dos condóminos. Considera ainda compatível o exercício da atividade de AL em moradias e apartamentos mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos. Se até à entrada em vigor do novo diploma o condomínio tinha de dar luz verde à entrada de um novo AL num prédio de habitação, agora as regras mudaram. Desde o início do mês que uma deliberação do condomínio com o objetivo de proibir o AL “deve ser aprovada pela assembleia de condóminos por maioria representativa de dois terços da permilagem do prédio e produz efeitos para futuro, aplicando-se apenas aos pedidos de registo de AL submetidos em data posterior à deliberação”.

Para o advogado Miguel Ramos Ascensão o novo enquadramento legal responde às duas questões que o MRH quer ver referendadas em Lisboa. “A nova lei determina que os imóveis destinados à habitação não são impeditivos de AL, antes pelo contrário. É um dos requisitos para que o estabelecimento de AL seja licenciado. Se isso era uma dúvida foi dissipada pela legislação”, indica.

O especialista em direito imobiliário e urbanismo refere ainda não acreditar que o referendo possa, por si só, revogar a lei. “Esta iniciativa pretende quase tentar revogar uma lei da Assembleia da República através de um referendo municipal. É preciso ver em que moldes esse referendo poderia ter lugar e se teria capacidade para revogar aquilo que é uma lei aprovada por um órgão competente, que foi o Governo.”, adianta.

Já na questão do referendo que pretende ordenar o cancelamento dos AL em operação, o advogado questiona a legalidade. “Não faz grande sentido falar na revogação das licenças que estão atribuídas porque vai , com certeza, ferir a legalidade e do que é expectativa de qualquer investidor. Se nós vivemos num mercado livre e aberto não me parece que seja a solução. Quem investiu na última década as suas poupanças num negócio de AL veria comprometido o trabalho de uma vida se por acaso essas licenças fossem revogadas ao abrigo deste referendo”, refere ainda.

Miguel Ramos Ascensão explica que compete agora municípios fazer o levantamento sobre as áreas saturadas de AL e as que precisam de disponibilidade de imóveis destinados à habitação. “Uma das alterações mais interessantes do novo diploma é exatamente este aumento do poder das câmaras municipais para gerenciar a avaliação e a regulamentação da emissão de licenças de AL”, partilha. O especialista sublinha, contudo, a pertinência do mote do referendo que acredita que possa “condicionar, de alguma forma, o Executivo camarário a adotar uma posição de maior controle nesta regulamentação e os moldes nos quais a câmara irá agir no futuro”.

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Outra das dúvidas que ladeia a iniciativa do grupo de cidadãos do MRH assenta no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que data de 2022. “Este acórdão é o nosso mote e este pedido de referendo baseou-se nele”, enquadra Ana Pereira.

O acórdão em questão definiu que “no regime da propriedade horizontal, a indicação no título constitutivo de que certa fração se destina a habitação deve ser interpretada no sentido de nela não ser permitida a realização de alojamento local”. Miguel Ramos Ascensão defende que, atualmente, o enquadramento deste acórdão é “irrelevante” uma vez que há uma lei que lhe sucede. “Na altura que isso foi decretado, o STJ decidiu num sentido que é agora irrelevante porque foi a lei que, já a seguir à decisão, vai esclarecer exatamente o contrário. Ou seja, o acórdão foi deferido no âmbito de um enquadramento legal que existia àquela data e não existe mais”, elucida.

Novo regulamento

No início desta semana a Assembleia Municipal de Lisboa aprovou a proposta da câmara para a suspensão imediata de novas licenças de AL na cidade até à até à entrada em vigor da alteração ao Regulamento Municipal do AL.

Eduardo Miranda espera que o município desenhe um regulamento de forma “ponderada” com base em estudos e “números objetivos” e com “medidas proporcionais nas freguesias. “É preciso uma regulamentação equilibrada. Na Assembleia Municipal de Lisboa, principalmente na oposição, não há interesse em encontrar soluções. Ainda assim, quero acreditar que mesmo com as guerras de disputa de poder político, haja o mínimo de responsabilidade”, remata o presidente da ALEP.

Fonte:

Diário de Notícias

Licenças de AL deixam de caducar a cada 5 ano

Condomínios perdem poder de decisão. E municípios ganham mais instrumentos para regular AL.

O Alojamento Local (AL) terá novas regras a partir de 1 de novembro, depois de o Governo da AD ter publicado um diploma que vem dar mais poderes aos municípios para regular e fiscalizar esta atividade turística e ainda revogar várias medidas do Mais Habitação. Assim, as licenças de AL deixam de ter prazo de validade de 5 anos e passam a ser transmissíveis. E os condomínios deixam de aprovar os novos registos de AL. As associações do setor já estão a reagir a estas novidades e a aplaudir as medidas, que podiam ter ido mais longe.

Foi esta quarta-feira, dia 23 de outubro, que foi publicado o Decreto-Lei n.º 76/2024, que altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de Alojamento Local. Estas são as principais alterações à atividade do AL que vão entrar em vigor já no próximo dia 1 de novembro:

- Prazo de validade das licenças de AL deixa de existir: este diploma revoga a medida do Mais Habitação que ditou que os registos de AL passavam a ter uma duração de 5 anos, podendo ser renovados por igual período;

- Registo do AL passa a poder ser transmitido (trata-se de outra medida do Mais Habitação que caiu por terra com este novo diploma);

- Condomínios deixam de aprovar novos registos de AL: ainda assim o novo diploma admite que os condomínios continuam a poder opor-se ao AL, mas com fundamentação à câmara municipal “na prática reiterada e comprovada de atos que perturbem a normal utilização do prédio”, explica o documento. E aí as autarquias podem decidir se se mantém ou não a licença de AL.

A revogação de várias medidas do AL vindas do Mais Habitação foi aplaudida pela Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que considerou que o novo regime é mais "justo e equilibrado". Em concreto, a AHRESP aplaude a eliminação da obrigatoriedade de renovação dos registos e a suspensão de novos registos, bem como o fim da reapreciação dos registos em 2030 e a caducidade automática dos registos inativos, considerando que o novo figurino legal "oferece aos operadores uma maior segurança jurídica e estabilidade para desenvolverem o seu negócio, sem receio de um cancelamento súbito da licença, por motivos que não controlavam", disse em comunicado citado pela Lusa.

O fim do "poder absoluto dos condomínios" para aprovar e cancelar licenças de AL é também sublinhado pela AHRESP que, considera que a possibilidade agora prevista "de transmissão dos registos em caso de mudança de propriedade" e a "definição clara das utilizações válidas" são também "elementos fundamentais para assegurar um equilíbrio justo entre os interesses dos empresários de AL e os residentes".

Municípios com mais poderes - e podem regulamentar onde há mais de mil AL

Além de revogar várias medidas do Mais Habitação sobre a atividade, este diploma dá maior poder aos municípios para desenhar um regulamento administrativo que vise regular a atividade do AL. E naqueles concelhos que tenham mais de 1.000 estabelecimentos de AL cabe à assembleia municipal deliberar sobre esse poder regulamentar.

Para a Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) esta medida é “acertada” na medida em que “o poder local é o que melhor conhece a realidade de cada município”, mas “peca por não ser uma imposição, sendo apenas uma possibilidade”. Na visão da APEGAC, “deveria ser imposto que os municípios com mais de um determinado número de habitantes (no mínimo 30.000), tivessem, obrigatoriamente, de regular a atividade de AL no seu território, tendo em conta que podemos ter um pequeno município que atinja os 1.000 estabelecimentos de AL, quando já uma ou duas centenas seria excessivo e outros municípios em que o milhar de AL não seja significativo”, diz em comunicado enviado às redações.

Além disso, “a regulamentação permitiria o conhecimento prévio do que sobre esta matéria pretende cada município e maior segurança para quem pretenda investir neste negócio e para a população em geral”, acrescenta a associação presidida por Vitor Amaral.

Na elaboração das suas regulamentações sobre o AL, os municípios também têm à sua disposição mais instrumentos, podendo determinar que nas áreas de contenção e de crescimento sustentável não podem ser autorizados novos registos de AL, quando as frações tenham sido objeto de contrato de arrendamento urbano para habitação nos dois anos anteriores, assim como pode criar limite ao número de estabelecimentos, na proporção face ao número de fogos disponíveis para habitação.

A par de tudo isto, as autarquias também podem criar nos seus regulamentos a figura do provedor do Alojamento Local. Para a APEGAC está é uma medida “de saudar e só peca pelas mesmas razões”, ou seja, o provedor “deveria ser imposto a todos os municípios com um rácio de estabelecimentos por habitante em cada município”. Isto porque, argumentam, que este mediador do AL “poderá desempenhar um importante papel, especialmente ao nível da conflitualidade entre residentes e investidores de AL”.

Atividade de AL não poder ser exercida em prédios que proíbam

Segundo o mesmo diploma, a atividade de AL não poderá ser exercida em condomínios cujo título constitutivo da propriedade horizontal (PH) ou o regulamento que dele faça parte integrante, proíba expressamente esta atividade.

“No caso de os condóminos pretenderem alterar aquele regulamento com o objetivo de proibir o exercício da atividade de AL, terão de obter uma maioria representativa de dois terços da permilagem do prédio. No entanto, esta proibição não tem efeitos retroativos, o que significa que os estabelecimentos de AL existentes à data da deliberação não ficam por ela abrangidos”, clarifica a APEGAC.

Quem explorar o AL num prédio tem várias deveres e obrigações, alerta a associação:

- Ter livro de reclamações;

- Afixar no interior da fração os horários previstos no Regulamento Geral do Ruído;

- Ter um livro de informações sobre o funcionamento e regras de utilização, como é o caso da recolha e seleção de resíduos urbanos, ruído e cuidados a ter para evitar perturbações que causem incómodo e afetem a tranquilidade dos moradores;

- Regulamento do condomínio, “com destaque para as práticas e regras do condomínio que sejam relevantes para o AL e utilização das partes comuns”.

- Obras nas partes comuns do prédio para adaptar ou licenciar a fração para AL serão suportadas pelo proprietário do alojamento.

O mesmo proprietário não pode explorar mais de nove estabelecimentos de AL por edifício, na modalidade de apartamento, caso esse número seja superior a 75% do número total de frações, revela o diploma. E “o condomínio pode fixar o pagamento de uma contribuição adicional correspondente às despesas correntes da utilização acrescida das partes comuns, com um limite de 30% do valor anual da quota respetiva”, acrescentam

Fonte: Idealista/news

Turismo em Portugal responde por quase metade da alta do PIB

Setor contribuiu com 1,1 ponto percentual em crescimento de 2,3%

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2023, o setor foi responsável por 12,7% do produto interno bruto (PIB) do país, o correspondente a 33,8 bilhões de euros (R$ 210 bilhões).

Além disso, os números revelam que o turismo contribuiu com 1,1 ponto percentual para o crescimento da economia portuguesa, que foi de 2,3% no ano passado.
No mesmo período, o PIB do setor de turismo aumentou em termos nominais 15,2% em relação a 2022 e 33,1% na comparação com 2019, último ano antes da pandemia de Covid-19.
Os dados incluem tanto turistas locais quanto estrangeiros, além da "componente de consumo interno realizada pelos viajantes residentes no país quando vão ao exterior".
Portugal contabilizou 30 milhões de turistas em 2023, 13% a mais que no ano anterior, sendo que 61% eram estrangeiros - a pesquisa considera apenas o setor hoteleiro tradicional.

Fonte: ANSA BRASIL

Lisboa fechou o centro ao Alojamento Local, mas deixou a porta aberta a 41 novos hotéis

Em 2019, a Câmara de Lisboa aprovou um regulamento que criou zonas de contenção para alojamento local e quase pôs a zeros os números de novos licenciamentos, mas no mesmo período foram construídos, naquelas freguesias da cidade, 41 hotéis que equivalem a quase dois mil quartos que podem acomodar mais de três mil turistas.

A crescente turistificação de Lisboa e a gentrificação do centro da cidade levaram a autarquia a estabelecer constrangimentos rigorosos a novos alojamentos locais que se traduziram na criação de zonas de contenção absoluta e uma política de licenciamento quase zero. Mas ao mesmo tempo que se fechou esta porta, deixou-se outra aberta para a hotelaria.

Entre 2020 e 2023, registaram-se e abriram 71 empreendimentos turísticos (52 hotéis, 16 apartamentos turísticos, dois empreendimentos de turismo de habitação e uma pousada) no município de Lisboa. Deste universo, dois terços, num total de 41, localizam-se dentro da zona de contenção absoluta de alojamento local (AL).

Estes empreendimentos turísticos no centro da cidade valem, no total, 1.979 quartos que chegam para alojar 3.248 turistas. Todos estes números foram extraídos da base de dados de registos do Turismo de Portugal.

Os locais em que este fenómeno é mais visível são as freguesias de Santa Maria Maior e de Santo António, bem no coração de Lisboa, que viram nascer nos últimos quatro anos 21 hotéis e 11 hotéis, respetivamente.

Em sentido oposto, o efeito das restrições ao AL nesta zona teve consequências bem visíveis. No mesmo período, ou seja, nos últimos quatro anos, registaram-se 36 unidades de alojamento local na zona de contenção absoluta. No total, todos estes espaços têm capacidade para 315 pessoas.

AL: nova contribuição e caducidade de licenças vão cair por terra

Para o presidente da ALEP, o programa do novo Governo garante a “estabilidade” do Alojamento Local em Portugal.

O novo Governo quer revogar várias medidas do Mais Habitação. E as restrições ao Alojamento Local (AL) estão em destaque. A ideia de Montenegro é acabar com a contribuição extraordinária ao AL e os limites à duração das licenças de alojamento turístico temporário. Estas medidas anunciadas no programa do Executivo esta quarta-feira, dia 10 de abril, já foram aplaudidas por Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que acredita que este programa permite um “equilíbrio” e garante a “estabilidade” do setor.

“No que diz respeito ao Turismo, o Governo pretende eliminar de imediato a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local, a caducidade das licenças anteriores ao programa Mais Habitação, e revendo simultaneamente as limitações legais impostas pelo Governo socialista”, lê-se no programa do Governo que foi divulgado esta quarta-feira, dia 10 de abril, e vai estar em discussão no Parlamento até sexta-feira.

Isto quer dizer que as seguintes medidas restritivas que o Mais Habitação trouxe para o negócio do Alojamento Local deverão cair por terra:

Contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) de 15% a calcular tendo por base os coeficientes económicos e de pressão urbanística. É aplicada em apartamentos de AL e em estabelecimentos de hospedagem em apartamentos no litoral do país (zonas mais densificadas). Até agora, falta regulamentação para calcular a CEAL;
Caducidade das licenças de AL: novos registos passaram a ter duração de cinco anos e as licenças existentes seriam alvo de reapreciação em 2030, ano a partir do qual passariam a ser renováveis por cinco anos.
Além destas medidas, o novo Executivo da Aliança Democrática também quer rever outras “limitações legais” impostas ao AL. Aqui pode entrar a possibilidade de dois terços do condomínio poder decidir cancelar um negócio de AL existente ou ainda a obrigatoriedade de provar a manutenção da atividade de AL, sob pena de cancelamento dos registos.

O presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) Eduardo Miranda já reagiu, estando “a contar” que as promessas sobre o AL sejam cumpridas, de forma que seja assegurada a “estabilidade” do setor. “Não faz o maior sentido o Alojamento Local estar a ser discutido no âmbito da habitação quando existe um milhão e cem mil casas de férias em Portugal, quando existem 750 mil casas vazias em Portugal”, considera Eduardo Miranda, reforçando ainda que “o que o Alojamento Local quer é deixar de ser parte dessa discussão politizada e ter uma estabilidade”, vincou.

Na visão do presidente da ALEP, o programa de Governo “nada mais é do que o retomar” de uma negociação com os vários partidos na Assembleia da República. “Desse diálogo com o PSD surgiu uma proposta, que era uma alternativa ao Mais Habitação”, lembrou. Essa proposta “não apenas revogava algumas das medidas mais gravosas”, como contrapunha “uma alternativa” que “desse um quadro de estabilidade” ao setor, permitindo, ao mesmo tempo, “um equilíbrio entre Alojamento Local e entre a habitação nas zonas onde há maior pressão­, com a questão dos condomínios”, vincou Eduardo Miranda.

Fonte: Idealist

Recuperação do PIB pode aumentar oferta de empregos no país; entenda

O turismo em Portugal, que estava relativamente estagnado por impacto da pandemia, está voltando a se mostrar um pilar importante da economia nacional.

Para Patricia Valentim, diretora-executiva da CV Assessoria Internacional, a recuperação do setor está maior do que os níveis pré-pandêmicos, além de representar aumento considerável em relação aos anos anteriores.

Contudo, o Consumo de Turismo no Território Econômico (CTTE) representa 15,8% do PIB.

“O turismo é um fenômeno multidisciplinar com impactos relevantes nas esferas social, ambiental e econômica globalmente. Sua importância tem se consolidado ao longo dos anos, desempenhando um papel fundamental na criação de empregos e no desenvolvimento de comunidades e territórios”, diz.

Portugal tem economia valorizada, além da criação de empregos

Segundo relatório do World Travel & Tourism Council (WTTC), o turismo no país contribuiu com 19,1% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2018.

Já em 2019, antes da pandemia, as Viagens e Turismo (incluindo os seus impactos diretos, indiretos e induzidos) representavam 10,5% de todos os empregos (334 milhões) e 10,4% do PIB global (10,3 biliões de dólares). Os gastos dos visitantes internacionais totalizaram US$ 1,91 trilhão.

Devido a esse desempenho, Portugal elevou-se ao quinto lugar na Europa, em termos de dependência do turismo, com uma contribuição de $ 45 bilhões.

Isso porque, apesar dos desafios trazidos pela pandemia, em 2022, o setor gerou um impacto direto e indireto de 29,2 bilhões de euros para o PIB, representando 12,2% do total nacional, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Essa indústria também representou 8,9% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) nacional, destacando sua importância como um motor econômico.

“Com a crescente demanda por serviços turísticos, a necessidade de recursos humanos qualificados em diversas áreas do segmento é mais evidente do que nunca”, afirma a especialista.

O setor turístico global ainda viu um aumento de 22 milhões de empregos em 2022, um crescimento de 7,9% em relação a 2021. O turismo em Portugal empregou indiretamente 950 mil pessoas, aumento de 5,6% em relação ao ano anterior. Esta expansão do emprego destaca a recuperação do turismo e a sua capacidade de adaptar-se e prosperar, mesmo em face de adversidades significativas.

Para Valentim, o impacto do setor transcende as fronteiras econômicas, criando uma cascata de oportunidades de investimento e desenvolvimento sustentável em todo o país. “É uma verdadeira força motriz que reforça a economia, a cultura e o espírito inovador portugueses”, pontua.

Ao ser eleito como o melhor destino de viagem na Europa em 2021, Portugal se tornou um local ainda mais atrativo para investimentos no setor. Valentim recomenda que, antes de optar por um nicho específico de turismo para apostar, é essencial compreender a diversidade de estilos que o país tem a oferecer.

A ascensão de Portugal como um dos líderes do turismo na Europa reflete um compromisso contínuo com a excelência e a inovação no setor.

Fonte: Money Times

Turismo do Porto e Norte de Portugal se destaca internacionalmente

O Turismo do Porto e Norte de Portugal conquistou 11 prêmios World Travel Awards. Enquanto Porto foi considerado o Melhor Destino Metropolitano à Beira-Mar, Braga recebeu o título de Melhor Destino Emergente, e os Passadiços do Paiva, a Melhor Atração no Turismo de Aventura. O evento ocorreu em Berlim, reunindo os players do setor.

O renomado World Travel Awards destacou que unidades hoteleiras, atrações turísticas, cidades e empresas da região foram as melhores no continente europeu em várias categorias, consolidando a qualidade e excelência.

A cidade de Porto já teve reconhecimento em diferentes categorias. Luís Pedro Martins, presidente do Turismo de Porto e Norte, celebrou. “Ano após ano, o destino conquista prêmios que reforçam a notoriedade e continuam a colocá-lo no Top Of Mind nas preferências dos turistas. É uma excelente notícia e que nos pode permitir continuar a crescer, nomeadamente em valor”, declarou.

Em Minho, a Pousada Mosteiro de Amares venceu na categoria de Melhor Hotel Romântico. As premiações referentes à eleição em Portugal contemplaram unidades hoteleiras de Porto e Norte. O Renaissance Porto Lapa Hotel foi eleito como Melhor Hotel de Negócios, um segmento que se destaca como produto estratégico.

Fonte: Frisson Online

Hotéis temem redução de voos para Portugal este ano

Lembrando que “o aeroporto de Lisboa recusou no ano passado 1,3 milhões de passageiros"

O principal alerta vem dos Açores, onde a Ryanair cortou os voos semanais de 14 para 2, com impacto direto na queda de 25% nas taxas de ocupação no final do ano, ameaçando a transportadora avançar com reduções no Algarve ou na Madeira devido ao aumento das taxas aeroportuárias.

A redução de voos para Portugal já se tornou uma das principais preocupações dos hotéis para este ano, ultrapassando os habituais receios associados à falta de mão-de-obra ou aos efeitos da inflação, de acordo com o mais recente inquérito da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), cujo objetivo foi o de apurar os resultados de 2023 e perspetivas para o corrente ano.

A “instabilidade geopolítica”, com as guerras que se vivem no mundo, passou a ser o principal constrangimento do ano apontado pelos hotéis em Portugal, que mostram ter perspetivas mais arrefecidas para o crescimento do turismo face a 2023.

Mais de 90% dos hoteleiros dos Açores apontaram a questão da redução de voos como um dos principais receios para este ano, a par de mais de 70% na Madeira e de 58% no Algarve.

“Os Açores ‘afundaram-se’ no final do ano, passando as taxas de ocupação de 51% para 27%, o que foi uma queda brutal, à qual não foi alheia a redução da Ryanair de 14 para 2 voos por semana, e em consequência disso, por exemplo, o mercado francês parou na região”, destaca Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da AHP.

A “preocupação” com a possibilidade de cortes de voos da companhia aérea estende-se aos hoteleiros da Madeira e do Algarve, “com a própria Ryanair a querer dar nota do aumento das taxas aeroportuárias” e das alterações que isso poderá trazer à sua operação, frisa ainda a responsável da AHP - lembrando que o tema do aumento das taxas nos aeroportos nacionais é uma preocupação para 2024 assumida pelo presidente do Turismo de Portugal, Carlos Abade.

Para a AHP, o inquérito às perspetivas dos hoteleiros quanto à evolução do turismo em Portugal em 2024 trouxe “surpresas”, em particular com o “salto gigantesco” na questão da 'instabilidade geopolítica', que passou a ser vista como a principal ameaça para 78% dos associados (e lembrando que o inquérito tem por base uma amostra de 476 hotéis, de todas as regiões do país).

“Pela primeira vez, a disseminação das taxas turísticas é apontada como um fator de constrangimento para 2024”, tal como passou a ser a ‘redução de voos’ para Portugal (receio evidenciado por 49%, cerca de metade dos inquiridos), ou o facto de o país estar em período de eleições (destacado por 10% dos hoteleiros). E ao mesmo tempo, a falta de mão-de-obra no turismo, que habitualmente dominava o quadro de preocupações do sector, pura e simplemente “desapareceu” e nem foi mencionada no recente inquérito.

AEROPORTO DE LISBOA ‘BLOQUEOU’ REFORÇO DE ROTAS PARA OS EUA

Entre os fatores mais críticos para 2024, 36% dos hoteleiros também destacaram a ‘capacidade do aeroporto de Lisboa’. “A incapacidade de resposta do aeroporto de Lisboa a companhias que podem trazer mais passageiros e receitas é um tema de grande preocupação”, frisa Bernardo Trindade, presidente da Associação da Hotelaria de Portugal, lembrando que se trata da “principal infraestrutura aeroportuária que serve todo o país”.

“Só em 2023, o aeroporto de Lisboa recusou o equivalente a 1 milhão e 300 mil lugares de avião, por incapacidade de resposta”, realçou Bernardo Trindade, explicitando que “o reforço de rotas para os Estados Unidos, por parte da TAP ou da SATA, a par de expansão de companhias, como a Saudi Airlines ou a Qatar Airways, não puderam ter expressão para nós por o aeroporto de Lisboa não ter capacidade”.

O crescimento turístico em Portugal está a vir sobretudo do lado dos Estados Unidos, cujos turistas foram considerados um dos principais mercados para 42% dos hoteleiros (mantendo-se os ingleses na pole position, para 50% dos casos), segundo o recente inquérito da AHP.

“2023 foi um ano positivo, e 2024 também pode ser, mas nunca com os níveis de crescimento que tivemos no ano passado”, antecipa Bernardo Trindade, frisando a necessidade de adotar uma visão de “prudência, pois estamos entre duas guerras, além de termos limitações a nível aeroportuário”.

As perspetivas dos hotéis para 2024 a nível de taxas de ocupação são de um ano “pior ou igual” a 2023, em Lisboa, nos Açores ou no Norte de Portugal, enquanto por exemplo na Madeira se espera que seja “idêntico” ao ano passado, mas “melhor no último trimestre”.

Bernardo Trindade põe também a tónica no “aumento das taxas de juro, que levou a um preço do crédito mais elevado”, e estão agora “ao dobro daquilo que tínhamos no período da pandemia”, frisando ser um tema que “em período eleitoral tem de estar na agenda política”.

“A saúde financeira das empresas turísticas melhorou, mas há nuvens no horizonte para 2024”, lembra ainda Cristina Siza Vieira, enfatizando a preocupação do sector com o tema do aumento de taxas nos aeroportos nacionais, e frisando que “falar de receitas ou de resultados é muito diferente”, e carregar nos custos de um sector com um comportamento económico positivo, mas que enfrenta desafios, está longe de ser a solução.

Sobre a situação que se vive na Madeira e os impactos que pode ter para o turismo, o presidente da associação hoteleira realça que “instabilidade não rima com confiança, e algo a que a política tem de estar muito atenta são os sinais da nossa economia.

Fonte: Expresso

expresso.pt

Em Portugal, turismo bate recorde bilionário de arrecadação

Receita superou em 37,5% o total do ano de 2019, último antes da pandemia de Covid
O turismo de Portugal teve uma receita de € 25 bilhões (R$ 134 bilhões) em 2023, um recorde que marcou o melhor ano do setor no país.
A arrecadação bilionária superou em 37,5% a de 2019, último ano antes de o turismo mundial ser arrasado pela pandemia de Covid-19.
Também é um valor 18, 5% maior que a receita total do último ano, quando o turismo já dava sinais de intensa recuperação.
Em 2023, a hotelaria portuguesa recebeu 30 milhões de hóspedes, valor que representa 10% a mais que em 2019. E teve 77 milhões de pernoites.

De acordo com as informações apresentadas ontem pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Nuno Fazenda, os números são recordes.

� É o melhor ano de sempre da história do turismo � disse ele.

Antes considerada atividade sazonal, com concentração no verão europeu, o turismo teve crescimento em todos os meses do último ano e de maneira descentralizada, alcançando todas as regiões do país.

O impacto da atividade no Produto Interno Bruto, dentro do segmento exportações, fica em aproximadamente 18%.
Os resultados surpreendem porque 2023 foi um ano marcado por conflitos e inflação. E prejudicado, em Portugal, pela crise de mão de obra que atinge o turismo.
Apesar das guerras em curso e da inflação persistente, Fazenda prevê mais crescimento em 2024:

� Vamos ter um bom ano turístico e vamos crescer ainda mais que em 2023.

Cascais e Oeiras vão perder metade dos alojamentos locais

Findo o prazo para os proprietários de alojamento local comprovarem a sua atividade, quase 40% dos registos deverão ser anulados. Em Cascais, o nono município com mais registos, vai perder metade dos registos. Veja o que acontece em cada município.

O prazo para os proprietários de alojamento local (AL) comprovarem a sua atividade terminou na passada quarta-feira, 13 de dezembro, já após uma prorrogação face ao determinado inicialmente, que findava a 7 de dezembro.

Esta exigência surgiu no âmbito do Mais Habitação, que veio obrigar os titulares do registo de alojamento local "a efetuar prova, mediante apresentação de declaração contributiva, da manutenção da atividade de exploração". O objetivo foi o de fazer uma triagem no sentido de "acabar com os chamados alojamentos locais fantasma", uma vez que "não faz sentido manter uma licença que não está em vigor", declarou o primeiro-ministro quando a medida foi apresentada, em março deste ano.

De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, com base nos comprovativos apresentados na plataforma do Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL), que não inclui os municípios açorianos, 37,9% dos AL registados nas várias regiões não foram confirmados pelos seus proprietários.

Em termos absolutos, dos 120.719 registos que constavam do RNAL, não foram apresentados dentro do prazo comprovativos de 45.747 registos.

Nos dois concelhos com maior número de registos - Lisboa e Porto -, os dados da tutela apontam para cenários bem distintos. Na capital, 42,5% dos registos deverão ser cancelados por falta de comprovativo, o que corresponde a uma redução de 8.470 registos. Já na Invicta, apenas deverão ser anulados 1.868 registos, o equivalente a 17,9%.

Nos concelhos algarvios de Albufeira, Loulé, Portimão, Lagos, Lagoa e Tavira - que em conjunto somam 35.559 registos, as quebras oscilam entre os 28,1% de Lagoa e os 41,9% de Portimão. Em termos absolutos, nestes municípios deverão ser cancelados 12.679 registos.

E entre os concelhos com mais registos, Cascais destaca-se com menos de metade dos registos a terem sido comprovados. A quebra, segundo os dados do Ministério da Economia, é de 50,5%, o que equivale a 1.351 registos. No concelho vizinho de Oeiras, a quebra é de 59%, devendo permanecer válidos apenas 231 registos.

Fonte: jornaldenegcios.pt

Constrangimentos no portal do Alojamento Local

O Governo admite constrangimentos na entrega de comprovativos de atividade dos proprietários do alojamento local. O prazo termina em breve e há milhares de pessoas que continuam a não conseguir entrar no site para concluir o processo.

Fonte: Portal R7

A Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local: nada de novo no modus operandi de Portugal

A governação socialista e social-democrata, duas faces iguais da mesma moeda a que nos habituámos nas últimas décadas, assentaram muitas das suas decisões políticas no já velho conhecido mantra "se mexe, tributa-se; se continua a mexer, regulamenta-se; se eventualmente parar, subsidia-se".

Com o alojamento local ("AL") em Portugal, este mantra repete-se, assim, mais uma vez.

Em primeiro lugar, é inegável que nos encontramos numa crise habitacional profunda em Portugal, com preços médios significativamente elevados tanto para aquisição como para arrendamento.

Este paradigma económico no mercado imobiliário encerra múltiplas razões, umas do ponto de vista macroeconómico, outras do ponto de vista microeconómico.

No entanto, o atual Executivo liderado pelo Partido Socialista optou por culpabilizar o AL pela escassez verificada neste mercado, de forma errónea, na minha humilde opinião, quando este apenas representa cerca de 110 mil fogos em Portugal face a um total de 3,6 milhões de fogos habitacionais, ou seja, a módica percentagem de 3%, entre outros argumentos que não irei explorar no presente artigo.

Assim, o Governo colocou em consulta pública a Proposta de Lei n.º 64/XXIII/2023 com o programa Mais Habitação com um novo imposto, especialmente desenhado para esta atividade económica - a Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local.

Em linhas muito simples, este imposto calcula-se da seguinte forma: aplica-se uma taxa de 35% sobre o número de m2 do fogo destinado ao AL e multiplica-se este número por dois coeficientes - o coeficiente económico do AL e o coeficiente de pressão urbanística.

Comecemos com o primeiro coeficiente, o coeficiente económico do AL. Este corresponde ao quociente entre o rendimento médio anual por quarto disponível (RevPAR), em alojamento local apurado pelo Instituto Nacional de Estatística, e a área bruta mínima de um fogo habitacional de tipologia T1, segundo o Regulamento Geral das Edificações Urbanas e que corresponde a 52 m2.

Quanto ao segundo coeficiente, o coeficiente de pressão urbanística, este revela-se um pouco mais complexo e corresponde ao quociente entre a variação positiva da renda de referência por m2 , entre 2015 e o ano anterior, e a variação positiva da renda de referência por m2 na zona em que tal variação seja mais elevada a nível nacional, sendo tal renda de referência, em termos gerais, a mediana da renda por m2 dos contratos de arrendamento habitacional permanente, comunicados através do modelo 2 do Imposto do Selo.

Este imposto pretende assim, de forma paulatina, desencorajar qualquer português a afetar um fogo habitacional que detenha para a atividade económica do AL, impondo-lhe uma contribuição fiscal muito onerosa para esse mesmo efeito.

A título de exemplo, apresento abaixo algumas simulações da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local que serão devidas, à luz desta atual formulação, assumindo como pressuposto o coeficiente de pressão urbanística em 0,75, ou seja, que a variação da renda de referência da zona onde se encontra implantado o AL entre 2015 e o ano anterior corresponde a 75% da variação máxima da renda de referência verificada a nível nacional:

Em jeito de resumo, esta contribuição apresenta logo dois potenciais problemas de incompatibilidade com a Constituição da República Portuguesa.

Por um lado, como é uma contribuição que incide sobre a afetação do imóvel, incide sobre um rendimento presumido e não sobre o rendimento real que essa afetação para o AL irá efetivamente gerar, contrariando o princípio da tributação pelo rendimento real, que se encontra aduzido pelo n.º 2 do artigo 104.º da Constituição da República Portuguesa ("CRP").

Por outro lado, esta é uma contribuição passível de contrariar o princípio da capacidade contributiva aduzido pelo artigo 13.º da CRP, tanto que nada garante ao titular do AL que obtenha receitas de €1.935,41, €2.679,80, €3.386,97, ou €3.908,04 com o seu T1, T2, T3 ou T4, respetivamente no prazo de um, dois, três ou mesmo cinco anos de forma a fazer o break-even desta contribuição (desconsiderando os demais encargos fiscais em sede de IRS/IRC, IMI, AIMI, IMT, Imposto do Selo).

Assim, e a curto prazo, a presente contribuição poderá configurar uma situação de confisco, onde a liquidação do imposto é superior ao rendimento anual apurado.

Perante o exposto, a presente Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local não representa uma nova coleta de receitas fiscais para políticas públicas de habitação, nem um imposto pigouviano para correção de externalidades negativas.

Representa sim uma tentativa desesperada de acabar com o AL, bode expiatório consagrado da atual crise habitacional em Portugal, ignorando os elefantes na sala, que são a escassez de novas construções, os imóveis devolutos estatais nos grandes centros urbanos e a asfixia fiscal sobre os portugueses que diminui, de forma significativa, o seu rendimento disponível.

Ignora que o AL permitiu reabilitar os centros históricos das grandes cidades portuguesas onde, há 10 anos, o edifício devoluto sem ninguém a viver, a rua deserta e o vandalismo eram a norma e não a exceção.

Ignora que o AL tem sido o motor do turismo em Portugal na última década, e que encaixou que nem uma luva na maioria do volume de turistas que chegavam ao nosso país através de companhias aéreas low-cost, ao configurar uma alternativa de alojamento mais barata que a hotelaria tradicional.

Ignora assim que o AL, de forma indireta, contribuiu para minorar os efeitos económicos da crise das dívidas soberanas e das medidas draconianas da Troika e, bem assim, contribuiu para melhorar o défice crónico português da Balança de Bens e Serviços.

Ignora que o AL é uma atividade económica, como a hotelaria, o comércio e os serviços e que estes, tal como o AL, ocupam m2 valiosos de solo nos centros das cidades portuguesas que podiam ser destinados para fins habitacionais. Porém, apenas o AL é que ficou no olho do furacão destas medidas governamentais, sem razão justificativa.

Por tudo isto, devemos retirar as seguintes conclusões: a presente medida não contribuirá para mais oferta habitacional, nem menores preços médios na aquisição ou arrendamento para habitação própria e permanente de forma instantânea e, igualmente, esta medida terá efeitos perniciosos na indústria do turismo em Portugal, que poderá perder o fulgor a que nos tem habituado nos últimos anos e implicar ramificações macroeconómicas mais relevantes.

Como última nota, destacar o cinismo da inclusão da palavra "extraordinária" no nome desta Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local.

Infelizmente, em Portugal, os apoios sociais e os impostos poder-se-ão intitular "extraordinários", mas apenas os primeiros é que possuem essa característica na prática.

A título de exemplo, a Derrama Estadual, a Contribuição sobre o Setor Bancário e a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético configuravam impostos extraordinários aquando da sua publicação em Diário de República mas, curiosamente, continuam em vigor, passados 13 anos, 12 anos e nove anos, respetivamente.

Turismo estrangeiro em Portugal registra melhor 1º semestre da história

O turismo, um dos principais motores da economia portuguesa, representava quase 15% do produto interno bruto antes da pandemia

O número de turistas estrangeiros em visita a Portugal ultrapassou os oito milhões entre janeiro e junho, tornando-se o melhor primeiro semestre de todos os tempos, revelaram dados oficiais nesta segunda-feira (14).

O Instituto Nacional de Estatística disse que quase 8,2 milhões de estrangeiros ficaram em hotéis portugueses no período, ante 6,3 milhões há um ano e 7,4 milhões nos primeiros seis meses de 2019, um ano recorde para o turismo antes que a pandemia de Covid-19 prejudicasse as viagens globais em 2020.

O turismo, um dos principais motores da economia portuguesa, representava quase 15% do produto interno bruto antes da pandemia.

Os visitantes do Reino Unido representaram a maior parcela no primeiro semestre, com mais de um milhão de visitantes, seguidos de perto por norte-americanos e espanhóis.

Em junho, os Estados Unidos, que tem crescido significativamente como fonte de turismo para Portugal, já representavam o segundo maior grupo de visitantes estrangeiros.

O INE disse que o setor hoteleiro registrou 13,6 milhões de hóspedes, incluindo viajantes locais, no primeiro semestre, enquanto as receitas hoteleiras totais aumentaram 32% em relação ao ano anterior, para 2,5 bilhões de euros.

Num relatório à parte, o instituto afirmou que o número de passageiros que passaram pelos aeroportos portugueses nos primeiros seis meses saltou quase 30% na comparação anual e subiu 12% ante o primeiro semestre de 2019.

Segundo a Associação Internacional de Transporte Aéreo, as viagens internacionais atingiram este ano cerca de 90% dos níveis pré-pandemia, com a recuperação sendo liderada pelos visitantes do sul da Europa.

Fonte: Epoca Negócios

Entenda por que a União Europeia questiona Portugal sobre visto a viajantes de países como o Brasil

Bloco diz que permissão dada por Portugal a pessoas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) não permite viagens a outros países do continente.

A União Europeia abriu um processo contra Portugal questionando a entrada, em países do bloco, de turistas, incluindo brasileiros, que têm o visto de residência da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Portugal colocou em vigor em março a lei que dá uma autorização de residência "automática" para imigrantes dos países da CPLP, formada, além de Portugal e Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Com o novo modelo, pessoas destes países podem solicitar a permanência por um ano em Portugal, podendo trabalhar, se inscrever em cursos ou alugar imóveis no país, por exemplo.

Mas a Comissão Europeia alega que não é permitido usar o visto da CPLP para visitar outros países do bloco, para turistas, o limite para este tipo de circulação é de 90 dias.

Esta posição é confirmada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal, mas o governo português diz que vai continuar emitindo o documento.

**Para UE, visto viola acordo**

O bloco europeu afirma que o visto para viajantes da CPLP viola o acordo de Schengen, que define um espaço de livre circulação na Europa, e o regulamento do bloco europeu que "estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros".

O espaço Schengen foi criado em 1985 e, atualmente, conta com 27 países, incluindo 4 que não são da União Europeia. É a maior zona de livre circulação do mundo e vai de Portugal até a Finlândia.

O órgão notificou Portugal e estabeleceu um prazo de dois meses para que o país apresente o seu posicionamento. Se não houver uma resposta nesse período, o bloco europeu poderá emitir um parecer fundamentado, em que vai detalhar seu questionamento.

**O que diz Portugal**

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal disse ao g1 que a autorização de residência para pessoas de países da CPLP "não confere o direito de livre circulação nos países do Espaço Schengen".

Segundo o órgão, os cidadãos brasileiros podem viajar em turismo pelo Espaço Schengen desde que a permanência no território não ultrapasse 90 dias num período de 180 dias (veja a nota na íntegra ao final).

O SEF informou ainda que, desde março, mais de 154 mil cidadãos da CPLP pediram autorização de residência em Portugal, sendo que 140 mil já receberam o documento. Quase três em cada quatro pedidos é de brasileiros, de acordo com o órgão.

O governo de Portugal disse na segunda-feira (2) que o acordo de mobilidade de Portugal com os demais países da CPLP vai continuar.

Segundo a agência de notícias Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus em Portugal, Tiago Antunes, afirmou que o governo português "nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen".

"Fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso", disse Antunes.

Confira a nota da SEF na íntegra:

"O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) esclarece que a atribuição de uma Autorização de Residência CPLP (AR CPLP) tem a duração de um ano e não confere o direito de livre circulação nos países do Espaço Schengen.

No caso específico dos cidadãos brasileiros, a circulação nos países do Espaço Schengen, para viagens de turismo, está facilitada pela isenção de visto, da qual beneficiam por força do Regulamento (U.E.) 2018/1806 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018 que fixa entre outras, a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação, e da qual o Brasil é parte integrante. Neste contexto, os cidadãos brasileiros podem viajar em turismo, desde que a permanência em território Schengen não ultrapasse os 90 dias num período de 180 dias, conforme consta no art.º 4.º do referido Regulamento.

Aos titulares de AR CPLP são reconhecidos em território nacional os mesmos direitos, liberdades e garantias que aos cidadãos nacionais e o gozo de igualdade de tratamento relativamente aos direitos económicos, sociais e culturais, em particular no que respeita ao acesso ao ensino, ao mercado de trabalho e a cuidados de saúde.

Com a implementação do novo modelo de concessão de AR CPLP, no passado mês de março, mais de 154 mil cidadãos da CPLP apresentaram pedido de certificado de autorização de residência junto do SEF. Destes, mais de 140 mil já têm o documento emitido.

A grande maioria do total de pedidos (74,5%) é de nacionais do Brasil, seguidos dos de Angola (9,6%), São Tomé e Príncipe (6,4%) e Cabo Verde (4,4%)."

Fonte; G1

AL representa mais de metade do orçamento familiar para 39% dos proprietários. Arrendamento tradicional não é opção para a maioria

O alojamento local gera à maior parte dos proprietários menos de 20 mil euros por ano, mas representa para 39% deles mais de metade do orçamento familiar, conclui um estudo da NovaSBE.

O alojamento local gera à maior parte dos seus proprietários menos de 20 mil euros por ano, mas representa para 39% deles mais de metade do orçamento familiar, conclui um estudo realizado pela NovaSBE e apresentado esta terça-feira.

Na apresentação das conclusões finais do “Estudo de impacto do alojamento local em Portugal”, em Lisboa, o economista e investigador da Nova School of Business & Economics Pedro Brinca destacou que 46% dos alojamentos locais em Portugal geram menos de 20 mil euros por ano aos seus proprietários.

Simultaneamente, essa receita representa “mais de 60% do orçamento familiar” para 39% dos inquiridos no estudo, realizado a pedido da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) e que se baseia em 1.820 respostas de proprietários e gestores.

Este é um dos dados que leva a equipa que realizou o estudo a concluir que o alojamento local “tem sido um motor da economia nacional”, gerando “valor acrescentado” quer na atividade económica, quer no emprego.

Com base em números de 2019, o estudo contabiliza que o setor seja responsável por 306.096 empregos diretos e indiretos (o que representa 6,18% do total nacional). Ou seja, cada alojamento local cria “quase quatro empregos”, especifica.

Já no que respeita ao Produto Interno Bruto (PIB), a contribuição das despesas de turistas que ficaram hospedados em alojamentos locais em 2019 chegou aos 9,9 mil milhões de euros (4,64% do PIB nacional) � isto baseado no “efeito multiplicador” em setores como a restauração e os transportes, por exemplo.

Tanto a contribuição para a atividade económica como para a criação de empregos têm vindo a crescer desde 2016, segundo o estudo.

O crescimento do turismo em Portugal � sublinha a ALEP no comunicado a propósito dos resultados do estudo � “só foi possível devido ao aparecimento do alojamento local, que já representa 40% das dormidas turísticas”.

A despesa feita pelos hóspedes em alojamentos locais “cresceu 57% entre 2016 e 2019”, acrescenta a associação.

Proprietários rejeitam arrendamento de longa duração

Em junho, numa entrevista à Lusa, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, contabilizou 70 mil alojamentos locais em Portugal, mas, nessa mesma altura, o Registo Nacional de Alojamento Local (do Turismo de Portugal) indicava que existiam mais de 100 mil.

Logo no início da apresentação, Pedro Brinca � em nome dos autores do estudo, que incluem ainda João Bernardo Duarte e Joao Pedro Ferreira � sublinhou que não se focaram no “impacto” do alojamento local “no problema da habitação”.

Porém, o inquérito incluiu perguntas sobre o “impacto do Programa Mais Habitação” e suas “consequências”.

Sobre isto, mais de metade dos inquiridos antecipam que terão de “reduzir custos, encerrar a atividade ou cortar em futuros investimentos”.

A esmagadora maioria não vê no pacote de medidas adotado pelo Governo (que, após o veto presidencial, aguarda pela discussão na Assembleia da República, prevendo-se que a maioria PS o aprove novamente) “uma boa oportunidade para fazer investimentos”.

Aliás, a grande maioria dos proprietários afasta a possibilidade de transferir os seus alojamentos locais para o arrendamento tradicional de longa duração ou para arrendamento a estudantes, excluindo também que passem a habitação permanente, pessoal ou familiar.

As opções mais plausíveis são arrendar a estrangeiros (média duração, de um a 12 meses), manter os alojamentos locais como casas de férias e segundas habitações ou mesmo vender os imóveis.

O estudo traça ainda o retrato do setor, demonstrando que quase dois terços dos proprietários de alojamentos locais (62%) são pessoas singulares e que a maioria tem apenas um alojamento local (e 80% têm menos de três, configurando pequenos proprietários).

Um terço dos proprietários são pessoas em idade ativa, em género relativamente equilibrado (53% homens e 47% mulheres) e a maioria têm ensino superior, indicam os resultados.

O estudo refere ainda que 62% dos proprietários “investiram na reabilitação” das habitações, sendo que “mais de 40%” dos imóveis “estavam devolutos ou em mau estado de conservação”.

Os autores da NovaSBE realçam ainda que o setor está subrepresentado nas estatísticas oficiais, onde só aparecem os alojamentos locais com capacidade superior a dez camas, deixando de fora 80%. Se se passar a incluir os de capacidade inferior a dez camas, o número “quase quadruplicará”, estimam.

O estudo conclui ainda que o alojamento local “é uma realidade em todo o território nacional”, com Lisboa e Porto a concentrarem “apenas” 26% (17% e 9%, respetivamente).

Fonte: Observador

Alojamento Local: Corrida aos novos registos dispara 68% no primeiro semestre para máximo histórico

O número de propriedades a pedir licenciamento para entrar no AL nunca foi tão elevado. Associação do setor diz que pacote Mais Habitação e travão aos registos instigou corrida, mas maioria serão licenças fantasma.

Nunca houve tantos pedidos de licenças para Alojamento Local (AL) como na primeira metade deste ano. Entre janeiro e junho foram registadas 11285 novas propriedades, uma subida de 68% face a igual período homólogo, de acordo com as contas feitas pelo Dinheiro Vivo, através dos dados disponíveis no Registo Nacional de Estabelecimentos de Alojamento Local (RNAL). Comparando com o primeiro semestre de 2018, até agora o ano recorde com mais registos de AL, as novas licenças subiram 6%. Ou seja, a corrida aos registos atingiu um máximo histórico até ao passado mês de junho.

Para a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) a leitura dos números é clara: a sede de licenças foi uma resposta "ao ambiente de incerteza e irracionalidade" provocado pelo pacote Mais Habitação. "Sempre que se anunciam restrições, encerramentos ou suspensões relativamente ao AL é desencadeado este ambiente de "última oportunidade"". Desde 16 de fevereiro [data em que o governo apresentou o pacote de medidas para responder à crise na habitação] que existe esta ideia entre os proprietários, de que o AL pode encerrar a qualquer momento", explica ao Dinheiro Vivo o presidente da ALEP.

Eduardo Miranda assegura que estes foram registos "preventivos" baseados no receio de, futuramente, não ser possível entrar no mercado. "Não há um aumento de dormidas ou de procura turística no país que justifique estes números", aponta.

Segundo o responsável da associação que representa esta fileira de alojamento de curta duração no país, existe um milhão de casas de férias em Portugal e apenas 119 mil registos de AL. Para os donos de uma segunda habitação, os meses que antecederam a aprovação do Mais Habitação traduziram-se num cenário de "agora ou nunca". "As pessoas ficaram perdidas com as mudanças de regras e, na dúvida e por precaução, pediram já o registo para acutelar, por exemplo, uma situação futura de crise em precisem de recorrer a esta atividade", adianta.

Ou seja, na prática, é provável que uma grande fatia destas novas licenças atribuídas nos primeiros seis meses do ano corresponda a "registos fantasma" e não a um crescimento efetivo da oferta. As contas exatas, explica a ALEP, só poderão ser apuradas no final do ano, quando for feito o levantamento das propriedades que estiveram ativas.

Destinos de praia lideram

As novas regras aprovadas no passado mês de julho no Parlamento, apenas com os votos a favor do PS, colocam um ponto final aos novos registos de AL até 20230, nas modalidades de apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício, em todo o território nacional, à exceção das regiões do interior de baixa densidade. Por isso mesmo, destaca Eduardo Miranda,

foi nas zonas "de praia e do litoral, como o Algarve ou Leiria" onde as novas licenças mais cresceram "em termos absolutos".

Em Faro registaram-se 4726 novas licenças de AL até junho, que compara com os 2486 licenciamentos aprovados em igual período de 2022. Já Leiria somou 642 registos, quase o dobro face ao ano passado. Também em Setúbal as licenças dispararam 166% para 881 pedidos aprovados em seis meses. Fora da linha litoral, Santarém viu os registos mais do que triplicar e também Évora (+134%) e Coimbra (+133%) aparecem no topo da tabela. O presidente da ALEP refere que "é um bom sinal a dinâmica dos novos registos no interior", mas alerta que o "crescimento absoluto mais expressivo e não percentual das novas licenças se verificou a sul do país e foi esse que contribuiu para este salto no semestre".

Olhando para o mapa nacional, à exceção do Porto (-1,3%), todos os distritos registaram subidas homóloga. Lisboa foi a região que menos cresceu (1317 registos, +16%), tendo praticamente igualado o número de licenças atribuídas no ano passado. O facto de as duas grandes cidades terem já regulamentos para a atividade e travões em zonas de contenção, como na capital, explica o equilíbrio dos números. "Lisboa e Porto são mercados que já estavam maduros em termos de desenvolvimento e de regras. Só demonstra que a regulamentação existente, e que poderia ser melhorada, era mais do que suficiente. Os municípios já tinham instrumentos e havia legislação suficiente para controlar a atividade", lamenta Eduardo Miranda.

O presidente da ALEP, que tem sido uma das vozes contra o pacote Mais Habitação, defende que é aos municípios que deveria caber a função de controlar o crescimento da atividade e assegura que a nova legislação vai promover o crescimento do negócio ilegal. "Há milhares de pessoas que daqui a uns meses vão acordar com o aumento dos juros. O valor dos empréstimos vai subir muito e haverá um problema gigantesco: as pessoas não irão poder mas vão precisar [de rentabilizar as casas ]. É um incentivo à ilegalidade e basta lembrar o que era o Algarve há dez anos. É um incentivo às camas paralelas", afiança.

Fonte: Dinheiro Vivo

Turismo em Portugal fatura 38 bilhões de euros em 2022. Foram 4,5 milhões parte deles brasileiros em viagens

BRASILEIROS PROCURMA INVESTIMENTOS EM HABITACIONAIS E DE HOTELARIA PORTUGAL

O setor de turismo em Portugal atingiu um novo recorde em 2022. Faturou 37,8 mil milhões de euros, de acordo com os dados preliminares Instituto Nacional de INE ao analisar a conta-satélite do setor. O valor de 2022 calculado pelo INE supera em mais 4,9 bilhões de euros o máximo que tinha sido atingido em 2019 ficando 16,7 bilhões acima de 2021.

No ano passado, Portugal recebeu cerca de 4,5 milhões de turistas estrangeiros, o que representa um aumento de 44% sobre o total de 2021. O indicador analisa à procura turística (designado “consumo de turismo no território econômico - CTTE) e engloba tanto os visitantes não residentes como os visitantes residentes que viajam dentro de Portugal e ainda a componente de consumo interno efetuada pelos visitantes residentes no país quando fazem uma viagem turística no exterior do país .

Por sua vez o Valor Acrescentado Bruto (VAB) da economia nacional em 2022 foi calculado em 24,9 bilhões, equivalente a 12% do total. Em 2022, afirma o INE, o PIB do turismo registrou um crescimento nominal de 75,2% comparado a 2021 e de 15% em relação a pré-pandemia (2019).

Segundo o INE, durante a pandemia, aconteceu uma forte redução da atividade turística que penalizou a variação do PIB embora em 2022 tenha se observado o contrário com o turismo passando a ser determinante para a expansão da atividade econômica do país. Segundo o INE, o turismo foi responsável por 5,8 pontos percentuais dos 11,4% de crescimento nominal do PIB registrado em 2022.

Os produtos que mais contribuíram para o PIB turístico segundo o INE formam os serviços de alojamento, a restauração e similares, os transportes (especialmente os transportes aéreos). Os serviços de aluguel foram os que mais sofreram os impactos econômicos da pandemia mas com a volta da normalidade ele aumentaram 146,5% no setor de transportes aéreo e 82,3% nos serviços de alojamento que incluem hotelaria.

O setor de alojamento tem uma estimativa 8,43 bilhões de euros o que corresponde à maior fatia, seguindo-se a restaurantes e similares, com 7,38 bilhões de euros.

Até agora os dados que se conheciam referentes a 2022 eram os das exportações e importações de viagens e turismo do Banco de Portugal. Segundo o Banco Central, as exportações de turismo chegaram aos 21,10 bilhões de euros no ano passado, um valor recorde que superou as estimativas mais recentes do Banco de Portugal e do Governo.

Para o setor do turismo, o Verão que se aproxima deverá ser “excelente”, prevendo-se que sejam batidos novos recordes em receitas e, provavelmente, também em número de turistas e dormidas, depois de o ano passado ter sido já superior em receitas comprado a 2019 (quando tinham sido observado novos recorde dos indicadores).

Em abril último, a Embratur e o Instituto Público do Turismo de Portugal assinaram acordo de cooperação para trocar experiências nas áreas de inovação e tecnologia da informação com foco na promoção internacional do turismo. A assinatura foi realizada em Lisboa, durante a 13ª Cimeira Luso-Brasileira, e contou com a participação do presidente Lula e do primeiro-ministro de Portugal, António Costa. Além do intercâmbio de experiências no campo da inovação tecnológica, os países vão trocar informações sobre ações para atrair turistas estrangeiros com base em segmentações que vão do surf ao turismo literário.

O acordo, que prevê o intercâmbio de “boas práticas na promoção internacional do turismo e atração de turistas estrangeiros”, também tem a finalidade de ampliar o fluxo de turistas entre os dois países. Em 2022, quase um milhão de brasileiros visitaram Portugal, ao tempo em que 150 mil portugueses vieram ao Brasil.

O mercado imobiliário de Portugal passou por um boom nos últimos dois anos e brasileiros viram uma oportunidade de investir em imóveis para ganhar com aluguel. O governo português alterou a cobrança de impostos sobre os arrendamentos. Até maio, o imposto cobrado pelos rendimentos era de 28%. A partir do mês de julho, o governo vai baixar para 20% o imposto cobrado sobre os rendimentos.

Em abril último, a Embratur e o Instituto Público do Turismo de Portugal assinaram acordo de cooperação para trocar experiências nas áreas de inovação e tecnologia da informação com foco na promoção internacional do turismo. A assinatura foi realizada em Lisboa, durante a 13ª Cimeira Luso-Brasileira, e contou com a participação do presidente Lula e do primeiro-ministro de Portugal, António Costa. Além do intercâmbio de experiências no campo da inovação tecnológica, os países vão trocar informações sobre ações para atrair turistas estrangeiros com base em segmentações que vão do surf ao turismo literário.

O aquecimento do setor pode ser notado pelo avanço nos preços: segundo dados do Instituto Nacional de Estatística de Portugal, publicados em março de 2023, os preços dos aluguéis de moradias em Portugal saltaram 10,6%, o correspondente a 6,91 euros (US$ 7,49) por metro quadrado no último trimestre de 2022 em relação ao mesmo período de 2021.

A valorização dos preços dos imóveis é atrativa, segundo o especialista. Se um investidor comprar um imóvel na planta, durante todo o período até a entrega das chaves o proprietário pode obter um ganho de capital de até 20%, o que é vantajoso para as vendas. Os dados do Instituto Nacional de Estatística de Portugal comprovam o cenário. Um relatório publicado em março de 2022 mostrou que os preços dos imóveis avançaram em 2022, quando comparado a 2021.

Fonte: JC Negócios

Brasileiros ajudam Portugal a bater recorde de turistas

Número de visitantes do Brasil aumentou 54%. Turismo impulsiona crescimento e taxas de inflação e desemprego caem, mas presidente quer ver recuperação chegar à população

O número de turistas brasileiros que visitaram Portugal nos primeiros quatro meses deste ano aumentou 54% em relação ao mesmo período de 2022.

São estimativas oficiais divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que informam o número total de turistas brasileiros de janeiro a abril: 320 mil.

Apesar do aumento, o número de pernoites dos brasileiros (765 mil) ficou abaixo das 797 mil de 2019. Mas representa uma subida de 47%, se comparado a 2022.

Ao todo, Portugal recebeu cerca de 4,5 milhões de turistas estrangeiros, o que representa um aumento de 44% sobre o total de 2022 e um recorde de visitas no período.

Se forem somados pernoites dos estrangeiros nos hotéis e alojamentos turísticos, o número chega aos 13,3 milhões. São mais 20% em relação a 2019, pré-pandemia de Covid-19.

Estados Unidos e Canadá lideram a lista dos países de fora da Europa, com 443 mil e 376 mil, respectivamente.

Também houve aumento de turistas europeus, como italianos, espanhóis, irlandeses e britânicos. A expectativa é que haja nova explosão de turistas no verão europeu, quando as praias do Algarve viram destino cobiçado.

Economia recupera

Esta semana, o INE divulgou números que indicam uma recuperação da economia portuguesa. O órgão informou que o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 2,5% no primeiro trimestre, em comparação com o mesmo período de 2022.

Segundo o INE, houve “aceleração das exportações de bens e serviços em volume”. Este impulso é puxado pelo turismo, que em Portugal está inserido nas exportações.

A inflação medida pelo Índice de Preços no Consumidor desceu para 4% em maio, o que representa uma redução de 1,7 pontos em relação a abril.

A taxa de desemprego também teve uma leve redução, passando dos 7% de abril para uma estimativa de 6,8% em maio.

Apesar do cenário favorável, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem criticado o governo porque, na sua opinião, os números da recuperação "ainda não chegaram à vida da maioria dos portugueses".

O deputado Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do Partido Socialista, do governo, aproveitou os números recentes para responder.

� A vida dos portugueses vai melhorando ao mesmo tempo que melhoram os indicadores da economia � disse Dias.

Fonte: O Globo

Portugal, entre os melhores destinos do mundo para viajar, tem facilidades para entrada de turistas brasileiros

Com a conquista de mais de 30 estatuetas como referência em locais turísticos, especialista em imigração elenca as melhores atrações para curtir as férias no país premiado

Portugal foi eleito pela quinta vez o “Melhor Destino Turístico da Europa” pela World Travel Awards 2022 - prêmio considerado como o “Oscar” do turismo.

O país não somente recebeu essa premiação, como também se destacou e ganhou mais de 30 estatuetas, classificando-se entre os países mais premiados no turismo da Europa.

Alguns de seus outros prêmios foram: Açores (Melhor Destino de Turismo de Aventura na Europa), Porto (Melhor Cidade Destino) e Lisboa (Melhor Destino de City Break na Europa, Melhor Destino de Cruzeiros da Europa e Melhor Destino Metropolitano Litorâneo da Europa).

Durante o ano todo, Portugal recebe muitos turistas. Mas a alta temporada ocorre principalmente no período de verão da Europa, entre junho, julho e agosto, e devido às férias, nos meses de dezembro e janeiro - temporada de inverno no continente europeu.

O destino também é um dos favoritos dos brasileiros, tanto pelo idioma, como pela facilidade de não exigir visto para os turistas oriundos do Brasil.

“Recentemente, tivemos ainda mais flexibilização nas regras para entrada de turistas brasileiros em Portugal. Com a Lei de Estrangeiros, publicada no Diário da República em setembro do ano passado, não é mais preciso comprovar seguro-viagem, meios de subsistência e nem passagem de volta”, comenta o advogado Maurício Gonçalves, do Canal Cidadania Portuguesa.

O especialista, que está em Portugal há mais de duas décadas atuando nos setores de imigração e nacionalidade portuguesa, analisa que essas mudanças tornam o país ainda mais atrativo para turistas brasileiros.

“Como foi informado pelo relatório do WTTC (World Travel & Tourism Council), o turismo pode ser responsável com a contribuição de aproximadamente €40 bilhões (17,4%) para o Produto Interno Bruto de Portugal em 2023”, reforça o especialista.

Segundo a plataforma Skyscanner, viagens para Portugal tendem a permanecer no ranking, inclusive, o país é tendência de turismo para este ano.

Para os brasileiros que estão indo aproveitar as férias no país, Maurício elencou algumas das principais atrações da temporada nas terras portuguesas.

Atrações imperdíveis para a época de férias em Portugal

Estância de Ski Serra da Estrela

“No inverno em Portugal, muitos buscam pela neve. Nessa estação aqui, há muitas chuvas e atingimos as temperaturas mais baixas do ano. Nas regiões mais montanhosas, as pessoas podem chegar a contemplar a neve. Para quem gosta, vale conhecer a estação de esqui localizada dentro do Parque Natural da Serra da Estrela”, recomenda.

A estância é a mais famosa do país, fica a poucos metros da Torre - o ponto mais alto de Portugal Continental. Ela é coberta por um manto de neve e também recebe neve artificial de canhões que a produzem. Os turistas e moradores podem praticar desportos de inverno, como snowboard, trenó ou esqui.

Há 9 pistas, com um total de 6,1 km, indicadas para esquiadores iniciantes. Para esquiadores mais avançados, há também pistas para serem aproveitadas. A cota mínima é de 1.854 metros de altitude, podendo chegar a 1.984 m.

Covilhã

“Covilhã é um dos locais mais frios do país, situada no interior de Portugal, próxima à Serra da Estrela. Tem diversas atrações turísticas, como o roteiro que deu origem ao romance Lã e Neve, de Ferreira de Castro”, diz Maurício Gonçalves, do Canal Cidadania Portuguesa.

O lugar, conhecido como a “Terra da Lã”, mantém uma tradição secular de produção artesanal. Em razão disso, tornou-se um polo da indústria têxtil no país. Os turistas podem fazer tour pelas fábricas que se transformaram no Museu dos Lanifícios e passear pelo centro histórico, que conta com bairros mais antigos e muitos museus.

�bidos

A cidade, que fica somente a 80 quilômetros de Lisboa, é uma pequena vila medieval que parte de um castelo com muralhas em meio a ruas.

Em poucas horas, é possível percorrer pelo vilarejo. Há igrejas, restaurantes, lojas de souvenirs e livrarias nas duas das principais ruas, as quais unem o portal da cidade à região perto ao castelo. Há outras ruas transversais que são embelezadas pelas pinturas das casas, as janelas floridas e coloridas e as portas pequenas.

Na entrada de �bidos, está a Porta da Vila, um dos principais monumentos. Como homenagem à Nossa Senhora da Piedade, a padroeira do vilarejo, tem uma capela, do século 18, revestida em azulejos azuis.

Fonte: Segs

Conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 16 de fevereiro de 2023 - Mais Habitação

Primeiro-Ministro António Costa com os Ministro das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, Marina Gonçalves, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de «medidas que procuram responder de forma completa a todas as dimensões do problema da habitação», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na conferência de imprensa do Conselho de Ministros em que estiveram também presentes os Ministro das Finanças, Fernando Medina, e da Habitação, Marina Gonçalves.

O Conselho de Ministros foi dedicado exclusivamente à temática da habitação, e as medidas aprovadas «serão colocadas em discussão pública durante cerca de um mês para, no final, possam ser aprovadas em definitivo, umas pelo Governo, outras através de proposta de lei à Assembleia da República, no Conselho de Ministros de 16 de março», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro afirmou que «a habitação é uma preocupação central e transversal da sociedade portuguesa porque diz respeito a todas as famílias e não apenas às mais carenciadas», mas também «aos jovens e às famílias da classe média». «Pelo programa Mais Habitação, hoje aprovado, procuramos agir em todas as dimensões do problema», acrescentou.

António Costa apontou cinco eixos de problemas e de soluções.

Aumentar a oferta para habitação

Em primeiro, aumentar a oferta de imóveis para habitação, das quais destacou que, sem alteração de plano de ordenamento do território ou licença de utilização, terrenos classificados ou imóveis licenciados para comércio ou serviços podem usados para a construção de, ou reconvertidos para habitação.

Ainda para aumentar a oferta de imóveis para habitação, o Estado disponibilizará terrenos ou edifícios para cooperativas ou o setor privado fazerem habitações a custos acessíveis, referindo «dois concursos dedicados à construção modelar que encurta significativamente os prazos de construção e aumenta a eficiência energética».

Simplificar o licenciamento

Em segundo, simplificar os processos de licenciamento, das quais sublinhou dois tipos de medidas.

Uma, «muito inovadora, é que os projetos de arquitetura e de especialidades deixam de estar sujeitos a licenciamento municipal passando a haver um termo de responsabilidade dos projetistas, ficando o licenciamento municipal limitados às exigências urbanísticas».

Pela outra, «fixamos que haja efetiva penalização financeira das entidades públicas quando não respeitem os prazos previstos na lei para a emissão de pareceres ou tomada de decisão, passando a correr juros de mora a benefício do promotor», o Estado deduzindo, «no Orçamento do ano seguinte ao causador da demora» à entidade que se atrasou.

Maior mercado de arrendamento

Em terceiro, mais casas no mercado de arrendamento, tendo destacado a necessidade de reforçar a confiança dos senhorios para que coloquem no mercado casas devolutas através de duas medidas a primeira das quais é que o Estado propõe-se arrendar todas as casas disponíveis durante cinco anos desde que possa subarrendar.

Outra medida, é «introduzir uma alteração, relativamente a contratos que já existem ou que sejam estabelecidos entre senhorios e inquilinos, para que, em todos os pedidos de despejo que deem entrada no Balcão Nacional de Arrendamento após três meses de incumprimento, o Estado passe a substituir-se ao inquilino no pagamento e ao senhorio na cobrança da dívida, verificando se há uma causa socialmente atendível e resolvendo-a, ou despejando-o».

Para aumentar a oferta pública de habitações para arrendamento acessível, estabelece-se «um princípio de isenção de imposto de mais valias a quem venda ao Estado, incluindo municípios, qualquer tipo de habitação», incentivando quem tem casas que não pretende usar a vender, para que se possa aumentar o número de habitação a colocar em arrendamento acessível.

Ainda para alargar o mercado de arrendamento, cria-se «uma linha de crédito de 150 milhões de euros para financiar as obras coercivas por parte dos municípios, que a lei permite mas os municípios raramente fazem por dificuldade financeira».

Cria-se um «forte incentivo para que regressem ao mercado de habitação frações que estão dedicadas ao alojamento local» através de várias medidas.

Assim, as atuais licenças serão reavaliadas em 2030, e, posteriormente, haverá reavaliações periódicas; serão proibidas as emissões de novas licenças com exceção do alojamento rural nos concelhos do interior onde não há pressão urbanística e onde podem contribuir para a dinamização económica do território; os proprietários que transfiram fogos do alojamento local para arrendamento habitacional até final de 2024, terão uma taxa zero no IRS até 2030; será criada uma contribuição extraordinária aos alojamentos locais para financiar políticas de habitação.

Reforçam-se os incentivos fiscais para o arrendamento acessível, sem pagamento de IMT na aquisição de casas para arrendamento acessível. Quem realize obras de reabilitação nestas casas pagará IVA à taxa de 6%, e terá total isenção de IRS sobre os rendimentos prediais.

Melhoram-se os incentivos fiscais para todo o arrendamento, baixando a taxa de 28% para 25%.

Reforçam-se os incentivos à estabilidade nos contratos de arrendamento: se o contrato for entre 5 e 10 anos a taxa de 23% passará para 15%; se for entre 10 e 20 anos, a taxa de 14% baixará para 10%; e se for mais de 20 anos, baixará de 10% para 5%.

Combater a especulação

Em quarto, combater a especulação imobiliária, foram destacadas duas medidas. Uma, o fim da concessão de novos Vistos Gold, «sendo renovados os existentes, se se tratar de investimentos imobiliários, apenas para habitação própria e permanente ou se for colocado duradouramente no mercado de arrendamento».

Outra, para regular as rendas no mercado, o Estado passará a limitar a crescimento das rendas em novos contratos, devendo estas «resultar da soma da renda praticada com as atualizações anuais e do valor da subida da inflação fixada pelo Banco Central Europeu».

Apoiar as famílias

Em quinto, medidas para apoiar as famílias quer no contrato de arrendamento, quer no crédito à habitação.

Para ajudar a reduzir o endividamento das famílias «permite-se a isenção do imposto de mais-valias da venda de uma casa para amortização do crédito à habitação do próprio ou de um seu descendente».

Determina-se que todas as instituições financeiras que praticam crédito imobiliário têm de oferecer crédito a taxa fixa.

Cria-se um apoio para créditos até 200 mil euros de famílias tributadas até ao 6.º escalão do IRS, o Estado bonificando o juro em 50% do valor acima do valor máximo a que foi sujeita a família no teste de stress que fez quando contratou o crédito.

No valor dos contratos de arrendamento já em vigor, atribui-se aos agregados familiares que tenham rendimentos até ao 6.º escalão de IRS inclusive e uma taxa de esforço superior a 35% e uma renda de casa no limites fixados pelo IHRU para o respetivo concelho, um subsídio do Estado até ao limite máximo de 200 euros mensais para as rendas.

Nova geração de políticas de habitação

António Costa lembrou que «em 2016 definimos como prioridade o lançamento de uma nova geração de políticas de habitação. Começámos pelas fundações � pela elaboração de uma estratégia nacional e a aprovação de uma lei de bases � e construímos uma política como o País não tinha desde o início do século».

A estratégia nacional «já deu lugar a 230 estratégias locais de habitação de municípios». As medidas do programa Porta 65, de arrendamento jovem, apoiam 16 500 famílias e com as novas regras, permitirá alargar este número.

No âmbito do PRR, «definimos 2700 milhões de euros para aumentar a oferta pública de habitação. 1200 fogos estão concluídos, 11 900 estão em fase de projeto ou de obra e temos o calendário para 26 mil novas casas de oferta pública de habitação», disse.

(fonte: Portugal.gov.pt)

Clientes do BPI já podem fazer escritura de crédito habitação por videoconferência

O BPI anunciou a disponibilização de um serviço que permite aos clientes realizarem as escrituras de Crédito Habitação de forma remota, através de videoconferência.

As primeiras escrituras remotas, 100% digitais, foram concretizadas no passado dia 28 de fevereiro com recurso à autenticação através de assinatura digital e chave móvel digital.

O serviço não tem custos adicionais e enquadra-se no decreto-Lei n.º 126/2021, que permite a realização de atos autênticos por videoconferência.

O BPI explica que, em parceria com os seus prestadores de solicitadoria, assegura o serviço através da criação de balcões virtuais, na plataforma do Instituto de Registos e Notariado, e que, no final da sessão de assinatura da escritura, é efetuado o depósito do Documento Particular Autenticado e os respetivos registos.

Alugar imóvel em Lisboa já é mais caro que em Madri

Aumento do valor do metro quadrado em cinco cidades europeias analisadas foi causado pela escassez de imóveis disponíveis para aluguel

O mercado imobiliário confirmou o que muitos brasileiros sentem no bolso quando saem às ruas em busca de apartamento para morar em Lisboa.

Alugar um imóvel na capital de Portugal é mais caro que em Madri e equivale ao mesmo custo de Barcelona.

O preço do metro quadrado em Lisboa chegou a € 21 em 2022. Um aumento em 12 meses de 36,9%. Valor que supera duas das mais caras cidades europeias: Paris (+4,5%) e Milão (+19,3%).

Ainda assim, Lisboa fica abaixo do valor metro quadrado na capital francesa (€ 41) e na cidade do norte da Itália (€ 23). Em Barcelona custa € 21. Em Madri, € 17.

Os dados foram publicados no Relatório do Mercado Residencial para o 4º trimestre de 2022, de autoria da Casafari, empresa especializada no setor imobiliário europeu.

As cinco cidades analisadas tiveram aumento médio de 17,9% em um ano. Um impulso causado pela escassez de imóveis disponíveis para aluguel.

Para os brasileiros que pensam em se mudar este ano para Portugal, o aviso é que a tendência de subida deverá permanecer.

Por outro lado, o preço para venda começa a estabilizar. Neste sentido, Paris é a mais cara disparado: € 12.551 o m/2. Lisboa vem logo depois, com € 4.947.

Fonte: O Globo

Setor imobiliário enfrenta desafios mas “está a andar para a frente”

Interesse estrangeiro pelo imobiliário português segue em alta e obras estão a sair do papel, mas contexto atual é de incerteza.

A atual conjuntura económica deixa antever que vêm aí tempos difíceis. Com uma crise energética internacional como pano de fundo, a taxa de inflação está alta e a bater recordes, o Banco Central Europeu (BCE) responde com o aumento das taxas de juro, os custos de construção teimam em manter-se elevados e a tudo isto há que juntar, claro, o facto de o poder de compra estar a cair, bem como a taxa de poupança. Mas resiliência continua a ser a palavra de ordem no setor imobiliário e da construção. Foi assim durante o pico da pandemia da Covid-19 e tem sido assim, até agora, em tempos de guerra. Os investidores estrangeiros continuam a ter Portugal no radar e o setor está a dar boa resposta, apesar dos desafios e das incertezas existentes.

“O setor imobiliário aguentou uma crise pandémica e está a aguentar uma crise económica. Prova o que o Banco de Portugal disse no início da pandemia, em 2020, que o setor imobiliário é um dos mais resilientes da economia, senão o mais resiliente”, começa por dizer ao idealista/news Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

Segundo o responsável, que falava à margem de uma visita às obras de reabilitação do Quarteirão do Rossio, trata-se de uma iniciativa organizada pela própria APPII, apesar de todas as dificuldades existentes, “o setor está a andar para a frente e tem conseguido adaptar-se”.

“Creio que 2023 vai ser um ano ainda mais desafiante que 2022. Os números de 2022, em termos de volume de investimento, demonstram que vai ser um ano muito interessante. No segmento comercial já se ultrapassou o ano de 2021, no residencial os números ainda não são conhecidos, mas penso que não ficaremos muito atrás de 2021, que foi o melhor ano de sempre. Agora é um ano de alguma incerteza. Quando é que acaba a guerra? Quando é que a taxa de inflação e as taxas de juro estabilizam? Diria que vai ser um ano de incerteza e de mais desafios”, frisa.

Número de brasileiros em Portugal atinge 252 mil e bate recorde em 2022

Fluxo migratório do Brasil ao país europeu deve aumentar devido às novas regras para liberação de visto

O número de brasileiros que vivem em situação regular em Portugal bateu recorde em 2022 � são 252 mil. O levantamento foi revelado pelo jornal “Diário de Notícias”, a partir de números do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), órgão responsável pelo setor de imigração do país europeu.

Os dados não incluem quem tem dupla cidadania de Portugal ou de outro país da União Europeia e tampouco quem reside de forma irregular no país.

Os 252 mil brasileiros registrados representam um acréscimo de pouco mais de 23% em relação à contagem realizada no final do ano passado.

O fluxo migratório do Brasil para Portugal só tende a crescer com os novos vistos de trabalho aprovados pelo Parlamento, em julho. As medidas, porém, ainda não foram totalmente implementadas.

Segundo o texto da nova política imigratória, estrangeiros que pertencem à CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) poderão permanecer em Portugal por 120 dias, com direito a 60 dias prorrogáveis, para que consigam contrato de trabalho, condição para o visto de permanência.

Os países da CPLP são Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

Durante o período do visto, o profissional pode dar entrada na autorização de residência (AR) para regularizar a moradia, caso seja contratado. Para conseguir o documento, o cidadão não pode ter antecedente criminal e precisa ter passagem de retorno ao país de origem, já que o visto é temporário.

Os solicitantes do visto também precisarão comprovar renda mínima, cujo valor não foi definido e será divulgado em portaria, ainda a ser publicada.

Se nenhum contrato de trabalho for firmado dentro do prazo estabelecido, a regra diz que os estrangeiros da CPLP deverão deixar Portugal podendo solicitar novo pedido do visto específico um ano após o vencimento do documento anterior.

O Projeto de Lei é do Partido Socialista e foi aprovado pelo Conselho de Ministros do Parlamento português. O texto segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

Nômades digitais

Também foi garantida a criação de um visto para imigrantes que sejam nômades digitais e trabalhem de forma remota em Portugal para outros países, sendo válido para profissionais freelancers e funcionários de empresas estrangeiras.

Dentro do pacote de novas regras, os estrangeiros da CPLP terão acesso facilitado aos números de identificação fiscal, que funciona como um CPF; e de Segurança Social e registro, no Sistema Nacional de Saúde.

Segundo o jornal “Diário de Notícias”, os novos procedimentos buscam atrair imigrantes de forma regulada e integrada para o desenvolvimento do país. Portugal enfrenta uma escassez de mão de obra, sobretudo, nos setores de serviços e turismo.

Portugal passa a aceitar carteira de motorista do Brasil

Turistas já podiam dirigir com o documento brasileiro; mudança beneficia brasileiros que moram em Portugal.

Portugal passará a aceitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do Brasil como documento válido para dirigir no país. A mudança foi aprovada pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa em 8 de julho e passará a valer para toda a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) após ser publicada no Diário da República.
A mudança beneficiará os brasileiros que moram em Portugal, que atualmente têm um prazo de 90 dias após a autorização de residência permanente para fazer a troca da habilitação brasileira pela portuguesa. Para os viajantes que visitam o país a turismo, nada mudará. Sempre foi possível alugar e dirigir veículos usando a CNH brasileira em Portugal por até 185 dias.

Custo mais baixo de cidades pequenas em Portugal atrai brasileiros

Imigrantes deixam grandes centros, como Lisboa e o Porto, devido a preço menor para compra ou aluguel de imóveis

O preço recorde dos imóveis em Portugal, com altas expressivas tanto para compra quanto para aluguel, tem feito imigrantes brasileiros buscarem cidades pequenas ou no interior do país, onde ainda há opções mais em conta.

A pequena dimensão do território luso �quase do tamanho de Pernambuco�, aliada a uma boa infraestrutura de estradas e de fibra óptica, que cobre mais de 87% dos domicílios, permite que profissionais trabalhem longe dos centros sem grandes dificuldades adicionais.

O deslocamento para cidades menores é uma tendência da mais recente onda de imigração brasileira, de acordo com a Casa do Brasil em Lisboa, ONG que presta auxílio à comunidade em Portugal.

"São muitos perfis variados, de estudantes até trabalhadores de todas as áreas. As pessoas têm procurado cidades menores motivadas sobretudo pelo preço da habitação", diz Cyntia de Paula, presidente da instituição.

Dados do Instituto Nacional de Estatística mostram um aumento no preço dos imóveis em todo o país. Comprar uma casa agora custa em média 50% mais do que há cinco anos.

Alojamento Local: suspensão em Lisboa gera corrida às licenças

Assiste-se a uma recuperação de registos na capital, que foi “quase nula” durante a pandemia.

A suspensão do Alojamento Local (AL) em Lisboa foi anunciada durante a campanha de Fernando Medina para as Autárquicas de 2021. Apesar de Carlos Moedas ter assumido as rédeas da Câmara Municipal de Lisboa, a oposição uniu-se para aprovar esta medida em dezembro passado. E, de lá para cá, tem-se assistido à corrida ao AL na capital portuguesa: só entre dezembro e janeiro foram registados 268 estabelecimentos (+222 que há um ano em igual período). Assiste-se, assim, a uma recuperação de registos, que foi “quase nula” durante a pandemia na capital, e que, por outro lado, cresceu e muito no interior do país.

O que os dados mais da Associação de Alojamento Local em Portugal (ALEP) mostram é que quando são anunciadas mudanças na lei do AL, há uma corrida às licenças sejam mais ou menos notórias. No final de 2019, a aprovação do regulamento do AL e ampliação das áreas de contenção a zonas como a Baixa, Liberdade, Fontes Pereira de Melo e Almirante Reis, fez disparar o número de licenças em novembro de 2019 para 436 (+316 que no mês anterior).

Quase dois anos depois, o anúncio de suspensão de novos registos de AL dado pelo PS na sua campanha eleitoral por Lisboa, também fez crescer o número de licenças: passou de 26 registos em agosto de 2021 para 62 em setembro e 99 em outubro, mostram o relatório sobre o AL em Lisboa durante a pandemia enviado às redações esta segunda-feira, dia 7 de fevereiro de 2022.

Mais tarde, no dia 15 de dezembro de 2021, a proposta do PS acabou mesmo por ser aprovada pela oposição em reunião do executivo da Câmara, o que significa que a suspensão de novas licenças de AL viu mesmo luz verde e deverá andar para a frente. E aí viu-se uma nova corrida: em dezembro de 2021 o número de registos de alojamentos subiu para 127 e em janeiro para 141, atingindo no início de 2022 o maior número de licenças mensais de que há registo na pandemia.

Uma vez que houve um claro aumento de registos de AL, “o efeito acaba por ser o contrário”, disse Eduardo Miranda, presidente da ALEP, citado pelo Jornal de Negócios. “Há uma corrida aos registos, pessoas que se calhar nunca vão fazer AL, mas que não querem deixar passar a oportunidade”, acrescentou.

A discussão da proposta socialista na Assembleia Municipal estava agendada para esta terça-feira, mas foi, entretanto, adiada para a próxima quarta-feira, dia 16 de fevereiro de 2022, para que seja preparado um texto mais claro e garantir que os pedidos de registo que estiverem em curso à data da suspensão devem seguir tramitação, escreve o Público.

Tudo indica que a proposta verá luz verde na reunião plenária e que deverá ainda baixar à comissão para ser reformulada. Note-se que a ideia passa por suspender novos registos de AL em quase toda a cidade, onde se verifique “um rácio entre o número de estabelecimentos de Alojamento Local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%”, refere o Público. E o objetivo passa por evitar que mais imóveis destinados à habitação passem para o AL.

Evolução de novos AL na pandemia foi “quase nula”

Note-se que durante a pandemia o crescimento de novos registos de AL foi “quase nulo”, segundo diz a ALEP. Isto porque em 2020 e 2021 observou-se um “número similar de cancelamentos de registos (1.022) e novas aberturas (1.066), o que elevou a um crescimento quase nulo e uma renovação saudável, já que foram substituídos registos nas zonas históricas com maior concentração por novos registos em zonas fora das áreas turísticas” de Lisboa, analisa a associação no relatório.

O que também ficou visível é que “os dados oficiais do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) não refletem de todo a realidade do AL em Lisboa”. Isto porque Lisboa tem cerca de 19. 651 registos de AL no RNAL, mas acima de 3.500 não estão ativos, conclui a ALEP.

“Durante a pandemia, houve uma redução de 2.000 propriedades de AL anunciadas nas plataformas. Devido ao receio de nunca mais poderem voltar ao alojamento local causado pelas áreas de contenção, muitos destes registos não foram cancelados no RNA”, explicam desde a associação presidida por Eduardo Miranda.

A verdade é que o AL em Lisboa apenas cresceu 0,7% durante a pandemia. O Porto seguiu o mesmo trajeto tendo crescido só 0,6%. E, pelo contrário, distritos do interior do país apresentaram crescimentos expressivos, como é o caso de Bragança (+50% de registos) e da Guarda (+47%).

Vistos Gold: novas regras impulsionam procura por imóveis comerciais e zonas do interior

Entraram em vigor em janeiro as alterações à lei de concessão de Autorizações de Residência para Investimento, conhecidas como Vistos Gold, que excluem a habitação das zonas urbanas e do litoral, como Lisboa ou Porto.

Desde o último trimestre do ano passado já foi registado uma subida de cerca de 20% na procura por imóveis comerciais em Lisboa e no Porto, nomeadamente lojas e escritórios, com tickets médios de investimento entre os 500.000 e os 750.000 euros. Os investidores procuram ocupantes de referência, bons retornos e contratos de arrendamento de longa duração, entre os 5 e os 20 anos, com destaque para o interesse dos americanos, brasileiros, chilenos ou sul-africanos.

Novas regras das assembleias de condóminos

Em vigor a partir de abril, a Lei n.º 8/2022 traz uma revolução à vida dos condomínios. Juristas explicam outro aspeto crítico.

A vida dos condomínios está prestes a mudar. Desde os novos poderes e obrigações dos administradores de condomínio, à obrigatoriedade de uma declaração na escritura de compra e venda de imóveis, a outros aspetos relacionados com a constituição da propriedade horizontal, a lei n.º 8/2022 traz numerosas e substanciais novidades. E o recente diploma, que entra em vigor em abril, também introduz significativas alterações no funcionamento das assembleias de condóminos. Explicamos agora tudo com fundamento jurídico.

"Iremos destacar as alterações legais que acreditamos que terão um impacto mais significativo na organização e funcionamento das assembleias gerais de condomínio", começa

por dizer a Belzuz Abogados* neste artigo preparado para o idealista/news, numa série especial a propósito da nova lei dos condomínios.

A convocatória das assembleias gerais de condóminos

À semelhança do que já acontecia, a lei continua a prever que a assembleia geral de condóminos se reúna na primeira quinzena de janeiro, mediante convocação do administrador. Contudo, a partir de 10 de abril de 2022 a assembleia obrigatória anual poderá realizar-se, excecionalmente, durante o primeiro trimestre de cada ano, caso tal possibilidade esteja contemplada no regulamento de condomínio ou resulte de deliberação aprovada por maioria na assembleia de condóminos.

A convocatória para a referida assembleia, que antes tinha obrigatoriamente de acontecer mediante o envio de carta registada ou aviso convocatório feito com a mesma antecedência, poderá agora ser efetuada através de correio eletrónico para os condóminos que manifestem essa vontade em assembleia de condóminos realizada anteriormente, devendo tal manifestação de vontade ficar lavrada em ata com a indicação do respetivo endereço de correio eletrónico.

Por fim, caso não compareçam condóminos suficientes para se obter vencimento e na convocatória não tiver sido desde logo fixada outra data, a convocatória pode ser feita para trinta minutos depois, no mesmo local caso estejam reunidas as condições para garantir a presença, no próprio dia, de condóminos que representem um quarto do valor total do prédio.

As alterações ao funcionamento das assembleias

Com as recentes alterações a lei passou expressamente a prever que deverão ser obrigatoriamente lavradas atas das assembleias de condóminos, e que estas deverão ser redigidas e assinadas por quem nelas tenha intervindo como presidente e subscritas por todos os condóminos nelas presentes, devendo estas conter um resumo do essencial que se tiver passado na assembleia de condóminos, indicando sempre:

• a data e o local da reunião

• os condóminos presentes

• os condóminos ausentes

• os assuntos apreciados

• as decisões e as deliberações tomadas com o resultado de cada votação

• o facto de a ata ter sido lida e aprovada

A eficácia das deliberações depende da aprovação da respetiva ata, independentemente da mesma se encontrar assinada pelos condóminos. A assinatura e a subscrição da ata poderão ser efetuadas por assinatura eletrónica qualificada ou por assinatura manuscrita, aposta sobre o documento original ou sobre documento digitalizado que contenha outras assinaturas, valendo como subscrição a declaração do condómino, enviada por correio eletrónico, para o endereço da administração do condomínio, em como concorda com o conteúdo da ata que lhe tenha sido remetida pela mesma via. Tal declaração deverá ser junta, como anexo, ao original da ata.

A realização de assembleia de condomínio online

A partir de abril do presente ano a lei prevê a possibilidade da assembleia de condóminos ter lugar mediante o uso de meios de comunicação à distância, preferencialmente por videoconferência, sendo necessário que a administração do condomínio assim o determine ou a maioria dos condóminos o requeira.

Caso algum dos condóminos não tenha, fundamentadamente, condições para participar na assembleia de condóminos por meios de comunicação à distância e tenha transmitido essa impossibilidade à administração do condomínio, compete à administração assegurar-lhe os meios necessários, sob pena de a assembleia não poder realizar-se com recurso a esses meios.

Por fim, as deliberações têm de ser comunicadas a todos os condóminos ausentes, no prazo de 30 dias, por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico, sendo o silêncio dos condóminos considerado como aprovação da deliberação comunicada.

Dívidas por encargos de condomínio e a execução de dívidas ao condomínio

A partir deste ano, a ata da reunião da assembleia de condóminos que tiver deliberado o montante das contribuições a pagar ao condomínio deverá mencionar o montante anual a pagar por cada condómino e a data de vencimento das respetivas obrigações. Desta forma, a ata na qual tais obrigações se encontram previstas poderá constituir título executivo a ser usado contra o proprietário que deixar de pagar, no prazo estabelecido, a sua quota-parte.

Passou igualmente a prever-se expressamente que abrangidos pelo título executivo os juros de mora, à taxa legal, da obrigação dele constante, bem como as sanções pecuniárias, desde que aprovadas em assembleia de condóminos ou previstas no regulamento do condomínio, tendo o administrador de condomínio a obrigação de instaurar ação judicial destinada a cobrar as quantias devidas no prazo de 90 dias a contar da data do primeiro incumprimento do condómino, desde que o valor em dívida seja igual ou superior ao valor do indexante dos apoios sociais do respetivo ano civil (salvo deliberação em contrário da assembleia de condóminos).

Nova obrigação de comunicação para os vendedores / alienantes

Os condóminos têm agora a obrigação legal de informar o administrador do condomínio do seu número de contribuinte, morada, contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico e atualizar tais informações sempre que as mesmas sejam objeto de alteração.

Quando um condómino venda, doe ou, por outra qualquer via, aliene a sua fração, deve comunicar tal facto ao administrador do condomínio por correio registado expedido no prazo máximo de 15 dias a contar da alienação, devendo informar o administrador sobre qual é o nome completo e o número de identificação fiscal do novo proprietário. A falta desta comunicação responsabiliza o vendedor / antigo proprietário pelo valor das despesas inerentes à identificação do novo proprietário e pelos encargos suportados com a mora no pagamento dos encargos que se vencerem após a alienação do imóvel.

Portugal é o melhor país para conjugar teletrabalho e férias

Dos 111 países do mundo analisados pela Kayak, Portugal foi considerado o melhor para trabalhar e viajar ao mesmo tempo.

A adoção do teletrabalho um pouco por todo o mundo durante pandemia deu origem a um novo fenómeno: o chamado "workation", que resulta das palavras inglesas "work" (trabalho) e "vacation" (férias). Foram várias as pessoas que viram no teletrabalho uma oportunidade para viver experiências únicas noutros países - alguns exóticos - que oferecem condições para combinar o trabalho remoto com férias. E quais são os melhores países para fazê-lo? De acordo com ranking elaborado pelo motor de busca Kayak, Portugal é mesmo o melhor país do mundo para estar teletrabalho ao mesmo tempo que se desfruta de umas férias.

Os 111 países analisados foram classificados tendo por base em 22 indicadores divididos em seis categorias. São elas: acessibilidade, custos de viagem, preços locais, saúde e segurança, trabalho remoto, vida social.

Todos os dados foram recolhidos e analisados entre 1 de setembro e 20 de outubro de Portugal foi considerado o melhor lugar do mundo para estar a trabalhar remotamente e gozar férias em simultâneo. Isto porque o território nacional conseguiu uma pontuação alta em quase todas as categorias analisadas. Na verdade, o país oferece um clima ameno, vários lugares para visitar, baixa taxa de criminalidade e um custo de vida relativamente baixo. Além disso, os portugueses têm um excelente conhecimento da língua inglesa e Portugal oferece também um visto para nómadas digitais.

Suspensão do Alojamento Local em Lisboa a avançar

Se a iniciativa socialista vingar, contra a vontade de Moedas, o travão ao negócio do AL vai aplicar-se em grande parte da cidade.

A Câmara de Lisboa deu esta semana um passo decisivo para a “suspensão imediata” dos novos registos de Alojamento Local (AL) em praticamente toda a cidade. A proposta foi aprovada em reunião privada, no passado dia 15 de dezembro de 2021, com os votos contra de PSD e CDS (sete), a abstenção do BE (um) e os votos favoráveis de PS, Livre e da independente Paula Marques (sete) e do PCP (dois). A decisão final caberá ainda à assembleia municipal.

Os vereadores socialistas, tal como conta o Público, apresentaram uma nova proposta que aplica a medida nas zonas com “um rácio entre o número de estabelecimentos de alojamento local e o número de fogos de habitação permanente igual ou superior a 2,5%”. Isto significa que numa freguesia com 100 casas, aplica-se a suspensão se duas e meia estiverem dedicadas ao alojamento local - o que significa que se a iniciativa for aprovada pela assembleia a suspensão aplica-se em grande parte da cidade.

Para a definição das zonas de contenção atualmente em vigor, nas quais é proibido (ou carece de autorização excepcional) a abertura de novos estabelecimentos, foi considerado um rácio de 10% ou 20% entre as unidades existentes e a habitação permanente, pelo que a proposta agora aprovada é bem mais restritiva, segundo diz ainda o jornal.

Moedas diz que travão ao AL é um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e para as famílias

Bairro Alto, a Madragoa, Alfama, Mouraria, Castelo, Graça, Bairro das Colónias e ainda, parcialmente, Chiado, Príncipe Real, Cais do Sodré, Santa Catarina e Bica são as zonas de contenção segundo as atuais regras em vigor para o AL em Lisboa. Com a nova medida só as freguesias em que o AL é residual deverão ficar de fora da suspensão.

“Numa fase ainda de incerteza pandémica, a esquerda escolheu fazer política partidária em vez de privilegiar a política pública equilibrada que favoreça a qualidade de vida dos lisboetas”, critica Carlos Moedas. Citado pelo jornal, o novo presidente da Câmara de Lisboa diz que este é “um sinal muito negativo para o turismo, para a economia local e, acima de tudo, para milhares de famílias que vêem aqui um entrave aos seus rendimentos”. Defendendo que "o alojamento local deve merecer uma fiscalização mais eficaz", afirma no entanto que "sou e serei contra propostas radicais que dividem a cidade e os lisboetas entre eles e nós.”

Portugal mantém restrição a turistas brasileiros e permite entrada apenas de casos essenciais

Cidadãos brasileiros rumo à Portugal só têm ingresso permitido se comprovarem laços familiares, profissionais, acadêmicos ou humanitários com o país. Por enquanto, ainda seguem proibidos de entrar em território luso para turismo. Para garantir o acesso, no entanto, os brasileiros incluídos nessa lista de "passageiros com título essencial" devem comprovar os devidos vínculos junto à companhia aérea, apresentar o teste PCR negativo para a Covid-19 e cumprir uma quarentena obrigatória de 14 dias na chegada.

Portugal revoga proibição de viagens de negócios e estudo de e para o Brasil

Portugal levantou a proibição de voos de e para o Reino Unido e Brasil para viagens de trabalho e estudos, mas não para turismo, disse o governo português nesta sexta-feira (16), enquanto as restrições às viagens por terra e mar para a Espanha permanecerão em vigor por mais 15 dias.

O país suspendeu todos os voos de e para o Brasil e o Reino Unido, exceto os voos humanitários e de repatriamento, em meados de janeiro, para impedir a propagação das variantes da Covid-19 e impôs controles fronteiriços com a vizinha Espanha em 28 de janeiro.

O Ministério do Interior de Portugal disse que as restrições fronteiriças com a Espanha, que tem uma taxa de infecção mais elevada do que Portugal, continuariam até ao final do mês, com base num acordo bilateral.

As medidas não impedem a entrada no país de cidadãos ou residentes portugueses.

“A suspensão dos voos de e para o Brasil e o Reino Unido é levantada, apenas para viagens essenciais como já acontecia com os voos provenientes de países terceiros”, afirmou.

Valor dos ativos imobiliários em Portugal deve voltar a “níveis pré-Covid ou até superiores”

O valor dos ativos imobiliários vinha de um período dourado, com anos de performance “excecional do mercado imobiliário português, tanto do lado do imobiliário comercial, como do lado do mercado residencial e promoção/reabilitação urbana”, mas a pandemia interrompeu a “tendência sucessiva de subida” do valor dos imóveis em Portugal, segundo a análise de Marta Lourenço, Head of Valuation Advisory da JLL. Ainda assim, o país deverá continuar a atrair capital, justificando que "os valores dos ativos voltem a níveis pré-covid ou até mesmo superiores”.

Depois de anos com volumes de investimento recorde ano após ano e a uma liquidez de mercado nunca antes vista, a situação atual, provocada pelo aparecimento da Covid-19, “veio mudar este paradigma”, assinala a especialista em imobiliário, explicando que a interrupção da "tendência sucessiva de subida" dos valores dos imóveis em Portugal e o efeito imediato na "queda abrupta/paralisação de transações - tanto a nível local, como global - assim como na performance dos ativos, deixaram "os avaliadores com poucas certezas relativamente ao impacto desta crise no que ao valor dos imóveis diz respeito”.

Ainda assim, e apesar de continuarmos ainda com “muito incerteza” face à evolução futura do imobiliário nacional e do 'pricing' dos ativos, que são analisados “quase à semana”, Marta Lourenço está convencida que os chamados “fundamentals” de mercado continuam por cá, e antevê que Portugal continuará a atrair capital que justifique que os valores dos ativos voltem a “níveis pré-covid ou até mesmo superiores”, tendência essa que já se verificava antes de ter sido abruptamente interrompida por esta nova realidade global.
“Ainda estamos longe de saber qual será a nova realidade de mercado que a pandemia nos trará e qual é o verdadeiro impacto na valorização dos ativos, principalmente a médio/longo prazo”, admite a responsável, indicando que, ainda assim, conseguimos já perceber, por aquilo que têm vindo a avaliar, que esse impacto vem essencialmente por duas vias: pela via da performance dos ativos desde que se instalou a Covid-19 e tendo em conta os efeitos do lockdown e medidas governativas tomadas para fazer face à conjuntura atual (moratórias de rendas, restrições de viagens, etc); e do lado do investimento, com o aumento da perceção de risco por parte dos investidores e, consequentemente, uma eventual pressão para a subida de yields, embora exista ainda uma evidente falta de transações de mercado que possam suportar esta tendência.
Esta realidade, argumenta, leva também a que se perceba, desde logo, que a evolução é diferente consoante as várias classes de ativos. “Numa primeira fase, temos aqueles mais óbvios e cuja desvalorização acontece mais rapidamente, como são o retalho, promoção imobiliária e hotelaria e, numa segunda fase, os escritórios. Do lado contrário, os setores surpresa, como a logística, os alternativos e o residencial”, explica Marta Lourenço.

O impacto da pandemia por classes de ativos

A Head of Valuation Advisory da JLL fez ainda uma análise por classes de ativos, detalhando aquela que foi a sua evolução ao longo deste período, que apresentamos na íntegra:
• Os setores do retalho, hotelaria e promoção imobiliária foram desde o início da crise os mais afetados. Os primeiros claramente pelo lockdown, com quebras significativas de vendas em todos os setores de atividade (salvo raras exceções como os supermercados, as lojas de eletrónica, farmácias e bricolage/ “do it yourself”) e que levou senhorios a concederem descontos, moratórias de rendas, períodos de carência para uma parte significativa dos inquilinos, com impacto direto no rendimento do ativo. Os segundos pela via do turismo e restrições de viagens, com as taxas de ocupação dos hotéis a chegaram a valores perto de zero nos meses do confinamento, acrescendo ainda a saída de Portugal do corredor aéreo do UK. As desvalorizações destes ativos chegam a ser desde o início do ano e em termos acumulados de cerca de 5 a 10%. Por último, a promoção imobiliária, pela via da incerteza da evolução futura do mercado e que impacta diretamente os business plan dos promotores, refletindo-se imediatamente no aumento da perceção de risco destes ativos e numa paralisação de negócios.
• O setor dos escritórios começou por mostrar alguma resiliência, especialmente em zonas prime, tendência essa que continua, sustentada por negócios importantes a acontecerem já em época Covid e com praticamente descontos nulos face à era pré-Covid. No entanto, em termos ocupacionais nota-se uma ligeira quebra nos níveis de take up e uma tendência para um aumento da vacancy rate, o que poderá, no curto prazo, levar a penalizações de ativos mais secundários e deixando ainda alguma incerteza de como se irá comportar o mercado ocupacional de escritórios daqui para a frente.
• Por seu lado, a logística tem sido dos setores mais “sexys”, com um claro aumento do interesse por parte dos investidores dado o aumento claro das vendas online, contribuindo para que este setor não tenha sofrido qualquer desvalorização em Portugal e tendo mesmo havido um aumento de preço em alguns casos na Europa.
• Por último, o setor residencial tem sido uma surpresa e de facto os preços têm-se mantido estáveis. Razões para esta evolução são muitas, mas desde logo se destaca a necessidade da existência de uma casa, independentemente da conjuntura. No pré-covid, o grande problema do mercado residencial residia em ter capacidade de oferta para a procura existente, sendo que essa procura não se evaporou. Para além disso, as taxas de juro continuam muito baixas, sendo que o mercado doméstico respondeu muito bem durante estes meses; e, por último, um aspeto crucial que é a “nova” perceção sobre Portugal no estrangeiro. Os preços dos imóveis continuam a ser bastante competitivos no panorama global, a qualidade da nossa habitação é excelente, as cidades deram um salto invejável de requalificação, temos um ótimo clima, uma boa qualidade de vida, segurança e boas infraestruturas de saúde e educação.
“Nota-se também que há setores emergentes que se têm comportado muito bem como é o caso dos chamados alternativos e em que as correções de preço têm sido também muito ténues ou mesmo inexistentes”, remata Marta Lourenço.

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Lei n.º 62-A/2020
de 27 de outubro
Sumário: Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição,
o seguinte:
Artigo 1.º
Objeto
A presente lei determina, a título excecional, a obrigatoriedade do uso de máscara para o
acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.
Artigo 2.º
Âmbito territorial
A presente lei aplica -se em todo o território nacional.
Artigo 3.º
Uso de máscara
1 � É obrigatório o uso de máscara por pessoas com idade a partir dos 10 anos para o acesso,
circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.
2 � A obrigatoriedade referida no número anterior é dispensada:
a) Mediante a apresentação:
i) De atestado médico de incapacidade multiúsos ou de declaração médica, no caso de se
tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas;
ii) De declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com
o uso de máscaras;
b) Quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas
se encontrem a realizar;
c) Em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem
na proximidade de terceiros.
Artigo 4.º
Campanha de sensibilização para o uso de máscara
São realizadas campanhas de sensibilização, em meios de comunicação social e junto da
população, sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, para garantir a
adesão espontânea da população a esta e outras medidas de proteção individual e coletiva, bem
como para incentivar a utilização de máscaras reutilizáveis e o correto descarte de máscaras não
reutilizáveis.
Diário da República, 1.ª série
www.dre.pt
N.º 209 27 de outubro de 2020 Pág. 43-(3)
Artigo 5.º
Fiscalização
A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas na presente lei compete às forças de
segurança e às polícias municipais, cabendo -lhes, prioritariamente, uma função de sensibilização
e pedagogia para a importância da utilização de máscara em espaços e vias públicas quando não
seja possível manter a distância social.
Artigo 6.º
Regime contraordenacional
O incumprimento da obrigação estabelecida no artigo 3.º constitui contraordenação nos termos
previstos no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 28 -B/2020, de 26 de junho, na sua redação atual.
Artigo 7.º
Direito subsidiário
Em tudo o que se não se encontre previsto na presente lei aplica -se subsidiariamente o regime
contraordenacional previsto no Decreto -Lei n.º 28 -B/2020, de 26 de junho, e o regime geral do
ilícito de mera ordenação social, constante do Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua
redação atual.
Artigo 8.º
Aplicação nas regiões autónomas
O disposto no presente diploma aplica -se nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira,
com as devidas adaptações, atendendo às especificidades regionais, mediante decreto do respetivo
governo regional.
Artigo 9.º
Vigência
A presente lei vigora pelo período de 70 dias a contar da data da sua entrada em vigor, e é
avaliada, quanto à necessidade da sua renovação, no final desse período.
Artigo 10.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 23 de outubro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
Promulgada em 26 de outubro de 2020.
Publique -se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
Referendada em 26 de outubro de 2020.
O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.

Quanto custa comprar casa em Portugal? Raio-x aos preços em todo o país

Lisboa é o município mais caro: 3.333 euros por metro quadrado. Análise nacional com base nos dados do INE.

Comprar casa em Portugal continua a ser cada vez mais caro. No primeiro trimestre de 2020, o preço mediano de alojamentos familiares foi 1.117 euros por metro quadrado (€/m2), mais 3,3% que no trimestre anterior e mais 10,5% que no mesmo período do ano passado, revelou esta quinta-feira (9 de julho de 2020) o Instituto Nacional de Estatística (INE), frisando que os números não traduzem ainda o impacto da pandemia da Covid-19 no mercado habitacional, pelo que podem “distanciar-se das condições e tendências mais atuais do mercado”.

Segundo o INE, o preço mediano da habitação manteve-se acima do valor nacional � os referidos 1.117 €/m2 � nas regiões do Algarve (1.668 €/m2), Área Metropolitana de Lisboa (1.515 €/m2), Região Autónoma da Madeira (1.250 €/m2) e a Área Metropolitana do Porto (1.136 €/m2).

“No período em análise, 46 municípios apresentaram um preço mediano superior ao valor nacional, localizados maioritariamente nas sub-regiões Algarve (14 em 16 municípios) e Área Metropolitana de Lisboa (15 em 18)”, conclui o INE, acrescentando que o município de Lisboa registou o preço mais elevado do país (3.333 €/m2), ou seja, uma casa com 100 m2 custará cerca de 333.000 euros.

“Verificaram-se também valores superiores a 1.500 €/m2 em Cascais (2.681 €/m2), Oeiras (2.257 €/m2), Loulé (2.221 €/m2), Lagos (1.967 €/m2), Albufeira (1.939 €/m2), Porto (1.873 €/m2), Tavira (1.864 €/m2), Odivelas (1.847 €/m2), Loures (1.672 €/m2), Faro (1.663 €/m2), Funchal (1.621 €/m2), Vila Real de Santo António (1.594 €/m2), Aljezur (1.592 €/m2), Lagoa (1.591 €/m2), Almada (1.576 €/m2), Amadora (1.563 €/m2), Silves (1.528 €/m2) e Matosinhos (1.520 €/m2), mais dois municípios que no trimestre anterior”, acrescenta o INE.

De realçar o facto da maior subida homóloga se ter verificado na cidade de Vila Nova de Gaia, que viu os preços medianos das casas acelerarem 20,1% (10,5% a nível nacional), para 1.125 €/m2. Já o Funchal (Madeira) registou o maior crescimento face ao trimestre anterior (+5% face a +3,3% em Portugal), para 1.621 €/m2.

Preços de casas novas Vs usadas

Os dados divulgados pelo INE mostram que, entre janeiro e março de 2020, o preço mediano de alojamentos novos no país foi 1.209 €/m2, um valor ligeiramente superior ao verificado nos alojamentos existentes: 1.102 €/m2.

“A Área Metropolitana de Lisboa (1.950 €/m2), o Algarve (1.877 €/m2), a Região Autónoma da Madeira (1.377 €/m2) e a Área Metropolitana do Porto (1.336 €/m2) apresentaram um preço mediano de alojamentos novos acima do valor nacional. No caso dos alojamentos existentes as mesmas sub-regiões superaram o referencial nacional: o preço mais elevado registou-se no Algarve (1.627 €/m2), seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (1.473 €/m2), a Região Autónoma da Madeira (1.211 €/m2), e a Área Metropolitana do Porto (1.111 €/m2)”, concluiu o instituto, acrescentando que à semelhança do que aconteceu nos trimestres anteriores, a Área Metropolitana de Lisboa apresentou a maior diferença entre o preço de alojamentos novos e o de alojamentos existentes (477 €/m2).

De referir ainda que a cidade de Lisboa registou a maior diferença entre os preços de alojamentos novos (4.379 €/m2) e de alojamentos existentes (3.231 €/m2), ou seja, 1.148 €/m2.

Freguesias de Lisboa à lupa

Três das 24 freguesias de Lisboa registaram preços medianos de venda de alojamentos superiores a 4.500 €/m2, bem acima, portanto, da mediana nacional (1.117 €/m2) e da própria cidade de Lisboa (3.333 €/m2). São elas Santo António (5.340 €/m2), que inclui a Avenida da Liberdade e áreas adjacentes, Misericórdia (5.112 €/m2), que inclui a área do Bairro Alto e do Cais do Sodré, e Santa Maria Maior (4.807 €/m2), que inclui a área do Castelo e Baixa/Chiado, conta o INE.

“As freguesias Parque das Nações, Misericórdia, Estrela, Santo António, São Domingos de Benfica, Alvalade, Santa Maria Maior e Campo de Ourique registaram, simultaneamente, um preço mediano acima do valor da cidade de Lisboa (3.333 €/m2) e taxas de variação, face ao período homólogo, mais expressivas que a verificada na cidade (+7,1%). As freguesias de Marvila, Carnide, Campolide, Alcântara, Ajuda e Arroios registaram preços e taxas de variação inferiores aos da cidade de Lisboa. As freguesias de Santa Clara (2.393 €/m2) e Olivais (2.463 €/m2) apresentaram valores inferiores a 2.500 €/m2. As freguesias de São Vicente, Carnide e Campolide foram as únicas com uma evolução negativa do preço”, lê-se no documento.

Freguesias do Porto à lupa

No caso do Porto, destaque para as freguesias do Bonfim, União de freguesias de Lordelo do Ouro e Massarelos e União de freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde, que apresentaram um preço mediano acima do valor da cidade do Porto (1.873 €/m2): 1.934 €/m2, 2.241 €/m2 e 2.593 €/m2, respetivamente. Trata-se, também, de uma taxa de variação homóloga (+16,9%, +16,2% e +11,6%, respetivamente) superior à observada na cidade (+11,4%).

“A União de freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória destacou-se por apresentar, simultaneamente, um preço mediano de alojamentos vendidos (2.169 €/m2) acima do valor da cidade do Porto e taxa de variação, face ao período homólogo (+9,8%), inferior à registada na cidade do Porto. As freguesias de Ramalde e Campanhã registaram, simultaneamente, um preço mediano (1.637 €/m2 e 1.208 €/m2, respetivamente) e uma variação homóloga (+4,6% e +9%, respetivamente) inferiores aos valores verificados na cidade do Porto”, refere o INE, concluindo que a freguesia da Campanhã registou o menor preço mediano (1.208 €/m2) e a freguesia de Paranhos a maior taxa de variação face ao período homólogo (+19,3%).

Hotel-Cidadela em Cascais reconvertido em condomínio de luxo

Os chineses da Reformosa vão fazer moradias e apartamentos de luxo, mantendo ainda uma parte para uma unidade hoteleira de cinco estrelas. Os preços começam nos 560 mil euros

Foi um dos hotéis mais emblemáticos de Cascais e na sua inauguração, com pompa e circunstância, em 1966, nem sequer faltou o presidente da República à data, Américo Tomás. Entre aristocratas, artistas e atletas, foram muitas as celebridades que se hospedaram no hotel-Cidadela, entre as quais Vinícius de Moraes, Samuel Beckett, as bandas Genesis e Iron Maiden, o Duke Ellington ou os pilotos de F1 Fernando Alonso e Nelson Piquet.

Encerrado desde o ano passado, o hotel com mais de 50 quartos vai ressurgir como o Legacy , um condomínio privado composto por 10 moradias e pelo edifício Residences, com 28 apartamentos. O projeto promovido pelos chineses da Reformosa irá ainda incluir uma unidade hoteleira de cinco estrelas.

A localização central na Avenida 25 de Abril,” um ponto alto de Cascais com uma posição sobranceira sobre a vila e vistas para a baía e o mar”, os serviços de concierge e porteiro, uma piscina exterior, ginásio e spa e a possibilidade dos residentes poderem usufruir dos serviços do hotel, são algumas das mais-valias do Legacy destacadas em informação divulgada hoje pelas consultoras que comercializam o empreendimento.

Atualmente em construção, o empreendimento deverá estar concluído no verão de 2022 e vai ter 10 moradias (3+1 triplex), todas com jardim e piscina privativa e 28 apartamentos de tipologias T1 a T5+1. Todo o edifício se desenvolve de frente para o mar.

O condomínio entrou agora em comercialização pelas mãos das consultoras JLL, IRG e Coldwell Banker Luxus, em regime de co-exclusividade e os preços nas diferentes tipologias variam entre os 560 mil euros e os 2,77 milhões de euros.

O promotor do Legacy conta já com uma carteira de vários projetos residenciais, incluindo empreendimentos concretizados­­ e em execução, entre os quais o High Lapa, One D. Carlos ou o Liberdade 12.

Imobiliário português é o mais quente da Europa

“O mercado imobiliário mais quente da Europa está a ficar demasiado quente para alguns”. Quem o diz é a Bloomberg, com a mira apontada para Portugal. De acordo com a agência financeira, o “boom” dos preços das rendas � que está a atirar muitos moradores para as periferias das cidades � está diretamente relacionado com os milhões de euros injetados por investidores estrangeiros através dos vistos gold.

E os exemplos estão ao virar da esquina. A agência falou com uma moradora de Marvila, em Lisboa, que teve de se mudar com a mãe depois de já não conseguir suportar o preço de uma renda sozinha. "Os preços dispararam”, disse, apontando para “o outro lado da rua para um punhado de projetos de moradias à volta do bairro”.

Segundo a Bloomberg, Portugal tem atualmente o mercado imobiliário mais dinâmico da Europa Ocidental graças a incentivos fiscais concedidos a compradores estrangeiros e ao chamado programa de vistos gold, que permitem a cidadãos estrangeiros obterem autorização de residência mediante um investimento mínimo de 500 mil euros. Os moradores das cidades, por sua vez, tornaram-se “danos colaterais” da necessidade de o país atrair capital do exterior.

Lisboa tornou-se num “ímã para turistas na Europa”, diz a agência financeira, referindo os inúmeros imóveis que estão a ser renovados e transformados em arrendamentos de curta duração, geralmente “responsabilizados pelo aumento de preços”, uma vez que são direcionados para visitantes que podem pagar mais que os locais.

"Eles não podem dar-se ao luxo de dizer que não", refere o fiscalista português Tiago Caiado Guerreiro, citado pela agência financeira, sublinhando o facto de estes incentivos terem ajudado a transformar cidades como Lisboa, colocando-a no "mapa dos principais destinos turísticos ".

“Lisboa nunca foi tão boa em termos de reabilitação dos seus edifícios", salienta Francisco Bethencourt, um professor de História no King's College em Londres. “O número de prédios devolutos tem sido reduzido e alguma da miséria que existia em certos bairros já não é visível. No entanto, esta mudança teve enormes custos sociais à medida que os locais com menos recursos financeiros estão a ser empurrados para as periferias”, remata o investigador.

Portugal: Investimento captado com vistos gold mais do que triplicou em julho

O investimento captado em Portugal através dos vistos ‘gold’ aumentou 276% em julho, face ao período homólogo de 2018, para 98,2 milhões de euros, segundo dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A China lidera a atribuição de vistos (4.331), seguida do Brasil (801) Em julho, o investimento total proveniente de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) ascendeu a 98.292.572,04 euros, uma subida de 276% face ao registado em igual mês de 2018 (26,2 milhões de euros). Relativamente ao mês anterior, o investimento subiu 34,5%. Do total de investimento captado em julho, 82,2 milhões de euros correspondem à atribuição de ARI por via do requisito da aquisição de bens imóveis, enquanto os restantes 16 milhões de euros resultam da concessão de visto mediante o critério de transferência de capitais. No mês passado foram atribuídos 155 vistos, dos quais 141 resultantes da compra de bens imóveis e 14 por via da transferência de capitais. Do total de vistos concedidos com a compra de imóveis, 23 foram atribuídos no âmbito da aquisição tendo em vista a reabilitação urbana. Nos primeiros sete meses do ano, o investimento captado ascendeu a 470,5 milhões de euros, menos 7% do que em igual período de 2018. Em mais de seis anos e meio � o programa ARI foi lançado em outubro de 2012 �, o investimento acumulado até julho totalizou 4.720.335.259,20 euros, com a aquisição de imóveis a somar 4.261.767.866,59 euros. Os vistos “dourados” atribuídos por via da transferência de capital ascendem a 458.567.392,61 euros. Desde a criação deste instrumento, que visa a captação de investimento, foram atribuídos 7.738 ARI: dois em 2012, 494 em 2013, 1.526 em 2014, 766 em 2015, 1.414 em 2016, 1.351 em 2017, 1.409 em 2018 e 776 em 2019. Até julho último, em termos acumulados, foram atribuídos 7.291 vistos ‘gold’ por via da compra de imóveis, dos quais 357 tendo em vista a reabilitação urbana. Por requisito da transferência de capital, os vistos concedidos totalizam 431 e foram atribuídos 16 por via da criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho. Por nacionalidades, a China lidera a atribuição de vistos (4.331), seguida do Brasil (801), Turquia (353), África do Sul (303) e Rússia (269). Desde o início do programa foram atribuídas 13.108 autorizações de residência a familiares reagrupados, das quais 1.293 este ano.

Imobiliário fecha semestre com transações acima de mil milhões impulsionado pela hotelaria

O imobiliário em Portugal continua em alta, mas de momento menos que no ano passado. No primeiro semestre foram transacionados 1.050 mil milhões de euros, registando-se assim uma quebra de 26% comparativamente ao mesmo período de 2018. O setor da hotelaria foi o mais ativo, contribuindo para 38% do volume de investimento total, seguido pelo retalho (30%) e escritórios (23%), segundo a Savills. “Apesar do esperado decréscimo no volume de investimento para 2019, o dinamismo de mercado deverá manter-se, e o ano deverá encerrar acima da média dos últimos 5 anos, entre os 2 500/ 3 000 mil milhões de euros", antecipa Alexandra Gomes, Senior Analyst of Research Departament da Savills, explicando que a "manutenção das taxas de juro em níveis historicamente baixos continua a tornar o segmento imobiliário naturalmente muito atrativo”. Na primeira metade do ano, destaca a consultora imobiliária internacional, os investidores americanos somaram os maiores montantes de investimento, num total de 356 milhões de euros, seguidos pelos alemães com 220 milhões de euros. Já os investidores de origem nacional contribuíram com 140 milhões, o que comparativamente ao mesmo período de 2018 (55 milhões de euros) corresponde a um aumento de presença muito expressivo no mercado de investimento. Estes dados constam de uma análise feita pela Savills ao mercado imobiliário nos primeiros seis meses de 2019, a nível nacional. Apresentamos agora as principais conclusões deste estudo, por segmentos: Hotelaria Foi o setor mais ativo, contribuindo para 38% do volume de investimento total, traduzindo-se em 6 transações, envolvendo um total de 396 milhões de euros. No conjunto de transações hoteleiras, está incluída a venda do Portfolio Minor, que inclui os hotéis Avani Av. Liberdade, Tivoli Av. Liberdade e Tivoli Oriente, por 312 milhões de euros, aos investidores norte-americanos da Invesco. Retalho O setor de retalho contribuiu para 30% do volume total de investimento, cerca de 315 milhões de euros, e o segmento de escritórios contabilizou 23% das transações, somando um total de 244 milhões de euros. De entre as principais transações destes dois segmentos conta-se a venda do Leiria Shopping por 128 milhões de euros à DWS, e a venda do Portfolio da Credit Suisse, que compreendem os edifícios Art´s Business Centre e Torre Fernão Magalhães, por 112 M€ à Merlin Properties. Escritórios Lisboa registou um take-up total de 110.000 m², representando um aumento de 27% face ao período homólogo. 48 operações disseram respeito a mudanças de edifício, contabilizando um total de 72.659 m², sendo que outras 31 operações se referiram à expansão de área, envolvendo um total de 27.157 m². As zonas que verificaram melhor performance foram a zona 5 (Parque das Nações) e a zona 1 (Prime CBD), com 26.840 m² e 24.937 m² de espaços de escritórios ocupados, respetivamente. Destaque para a maior transação do 1º semestre de 2019, o pré-arrendamento de um edifício no Parque das Nações por parte da Seguradora AGEAS, que conta com cerca de 17.400 m², e que teve um peso de 65% no take-up total da zona 5. A Torre da Cidade, localizada na Avenida Fontes Pereira de Melo 41, foi ocupada pela consultora multinacional KPMG (9.950 m²) e a Sociedade de Advogados PLMJ (6.950 m²), encabeçando o top 3 das maiores transações do 1º semestre de 2019. Residencial O ano de 2019 tem assistido ao fenómeno contínuo do aumento generalizado dos preços das habitações em Portugal, um valor a rondar os 16%. Contudo, esta subida tem sido cada vez menos impulsionada pelas taxas de crescimento de Lisboa e Porto. Nas duas principais cidades do país, os preços continuaram a subir, porém a um ritmo mais comedido face ao 4º trimestre de 2019. Lisboa registou nos primeiros 3 meses do ano um aumento generalizado dos preços em torno dos 11%, enquanto a cidade do Porto viu subir os valores fechados na venda das habitações em quase 29%. Só em Lisboa, a Savills contabiliza, entre 2019 e 2022, um pipeline de mais de 6.500 novos fogos que entrarão no mercado, na sua maioria pertencem a projetos de luxo. Industrial Logística O take-up reduziu-se para o equivalente a 30% do registado no mesmo período de 2018. Tal descida prende-se, mais uma vez, com o já denominador comum aos outros segmentos imobiliários, a falta de oferta que corresponda aos critérios procurados. No caso das plataformas logísticas e industriais, a oferta de espaços com mais de 10.000 m2 é particularmente escassa, o que naturalmente levou, sobretudo ao longo do segundo trimestre (período no qual foi alocado 76% do take-up do semestre), a subidas dos preços na zona do Corredor Oeste (3,5 €/m2 para 4 €/m2) e Matinha � Prior Velho (4,5 €/m2 para 5 €/m2). O Centro Empresarial da Abóboda (7.146 m2), a Fábrica Aleluia em Aveiro (5.000 m2) e o Logispark no Montijo (3.700 m2), formam o top 3 das maiores transações no segmento concentrando 52% do take-up total 19% da área alocada teve lugar fora da área metropolitana de Lisboa, com especial foco no distrito de Aveiro.

Hilton escolhe a Parede para abrir novo hotel em Portuga

O terreno ao lado do antigo hospital ortopédico José de Almeida, na Parede, ainda está por construir, mas já tem destino traçado: vai albergar o novo hotel que o Grupo Hilton quer abrir em Portugal, apurou o DN/Dinheiro Vivo. Aos 100 anos de vida, o grupo hoteleiro está a abrir, em média, um novo hotel por dia em todo o mundo. O plano de expansão, já anunciado, é ambicioso e tem prevista a abertura de unidades em 103 países, 35 deles onde a marca ainda não tem presença. Em projeto estão 2400 unidades, que se dividem entre as 15 marcas do grupo - são mais 364 mil quartos; 195 mil fora dos Estados Unidos da América. "É uma fase de crescimento empolgante para o Hilton e estamos sempre à procura de novas localizações para introduzir as nossas marcas", referiu fonte oficial do grupo hoteleiro ao DN/Dinheiro Vivo. Nestas contas ainda não está a nova unidade que vai nascer no concelho de Cascais, mesmo em frente à Avenida Marginal, e de frente para a praia, uma vez que este é um projeto que só agora começa a dar os primeiros passos. Em Portugal existem três hotéis com a assinatura Hilton. O Hilton Vilamoura As Cascatas, um resort de cinco estrelas, com 176 quartos, golfe e spa, a 25 minutos do aeroporto de Faro; o hotel Conrad Algarve, também de cinco estrelas, na Quinta do Lago, que está na rota das estrelas Michelin com o chef Heinz Beck e, por fim, o hotel urbano Double Tree by Hilton, de quatro estrelas e 146 quartos, adquirido na semana passada pela Commerz Real, gestora do banco alemão Commerzbank, e cuja gestão é feita pelo Hilton. Contactada pelo DN/Dinheiro Vivo, a marca não desmente o projeto, mas assume que, "neste momento em que estamos a trabalhar em várias oportunidades, não temos projetos para confirmar em Portugal". Portugal tem estado debaixo do olho de várias marcas internacionais. Os bons resultados do turismo têm atraído investidores e, desde 2015, contabilizaram-se 256 projetos em licenciamento, mostra a Confidencial Imobiliário. As áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto têm sido o maior foco de atenção, reunindo, respetivamente, 35% e 25% dos novos hotéis. A Associação da Hotelaria de Portugal estima que só neste ano nasçam 65 novos hotéis em Portugal, 23 deles na região de Lisboa. Os hotéis em projeto são sobretudo de quatro e cinco estrelas. No ano passado, o Hilton adicionou 450 unidades hoteleiras ao seu portfólio, que já ultrapassa as 5600 propriedades. Só nos últimos três meses do ano passado, o grupo abriu 142 novos hotéis.

As despesas na compra de casa - desde impostos ao notário, e outros gastos

Ainda que muitos tenham de recorrer ao crédito à habitação para poder comprar casa, há quem consiga adquirir um imóvel em dinheiro vivo, com recurso a poupanças ou as mais-valias da venda de outra casa. Ainda assim, há custos a enfrentar nesta operação. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, assegurada pela Deco Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, damos a conhecer todas as despesas que haverá que ter em conta seja a nível contratual, notarial ou fiscal. Deverás contar logo com as seguintes despesas: gastos notariais e de registo, o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT) e o imposto de selo sobre o valor da aquisição. Antes mesmo de realizar a escritura do imóvel, terás de tratar dos pagamentos dos impostos, despesas que estão tabeladas, e dos registos. É fundamental que tenhas contigo no dia da escritura os comprovativos do pagamento dessas despesas. Sem eles não poderás fazer a escritura da casa. Portanto, antes da escritura, existem os seguintes custos: Impostos • IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) - sempre que existe uma mudança de proprietários de um imóvel, isto é, sempre que haja efetivamente uma compra. O cálculo deste imposto varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e a finalidade (Habitação Própria Permanente ou Secundária). Este cálculo incide sobre o maior dos dois valores: valor patrimonial tributário do imóvel ou sobre o valor declarado na escritura de compra e venda. Sobre o maior destes dois valores é aplicada uma taxa que é estabelecida anualmente no Orçamento de Estado. Não te esqueças: tem de ser pago antes da escritura de compra e venda e as guias para pagamento podem ser obtidas online ou numa repartição de Finanças. • Imposto de Selo - Existem dois tipos - um deles relativo à compra e venda, que corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o valor de aquisição do imóvel, que consta na Escritura;  o outro aplicado ao empréstimo do crédito á habitação, que portanto não diz respeito à tua situação. • IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) - imposto de pagamento anual, calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional, ao qual é aplicada uma taxa. Atenção à possibilidade de isenção de IMI. Esta aplica-se a imóveis para habitação própria e permanente, o teu caso, devendo ser solicitada no período de 60 dias após a afetação. O mesmo sujeito passivo só poderá pedir a isenção, se não tiver nenhuma outra isenção de IMI a decorrer e caso não tenha solicitado a isenção mais do que duas vezes. Continuando, ainda no que se refere aos gastos antes da escritura, apontamos-te as despesas com: Registos, contratos e escritura • Registo de Aquisição poderás optar por um dos procedimentos mais comuns: programa Casa Pronta (uma iniciativa do Estado) e o programa Casa Simples, Casa Segura (uma iniciativa dos Notários). Nestes dois balcões, é possível centralizar todo o processo numa só entidade, pagar os impostos, celebrar o contrato de compra e venda e fazer todos os registos necessários. • Se escolheres formalizar o teu contrato em Conservatória do Registo Predial, no chamado Procedimento Casa Pronta, os custos englobarão a escritura de aquisição (mútuo se existir) e os respetivos registos (no teu caso de aquisição). Finda a escritura terás os registos já devidamente lavrado. • Se optares por fazer a escritura no Cartório Notarial, terás os custos com os honorários que o cartório irá cobrar pela preparação e outorga da escritura, atos notariais diversos e os custos com os registos. Nos Cartórios que formalizem as escrituras no chamado Procedimento Casa Simples, Casa Segura, é o Notário quem fica responsável pela entrada dos registos de aquisição e hipoteca, fiança, caso haja lugar aos mesmos. Esses registos são feitos em regra online e podem demorar a ficar lavrados até 10 dias úteis a contar do dia da entrada dos mesmos. • Certidão de Registo Predial esta certidão, que inclui com todas as inscrições e descrições prediais em vigor, pode ser obtida online ou num Balcão da Conservatória do Registo Predial. Em ambos os casos a sua validade é de 6 meses, no entanto, caso te decidas pelo pedido online da certidão o custo é inferior. Sabemos que não vais recorrer ao empréstimo bancário, mas não te esqueças que terás outras despesas após a escritura. Gastos depois da escritura Para quem compra casa as despesas não se ficam pelo dia da escritura, mensalmente ou pontualmente haverá despesas relacionadas com a casa, podemos aqui enumerar algumas: condomínio (caso escolhas comprar um apartamento), impostos e taxas como o IMI (quando terminar o período de isenção) e, claro, as despesas domésticas (eletricidade, água, gás, esgotos, …). Se conseguires vender o teu apartamento por um valor superior ao preço de compra terás de pagar a chamada mais-valia. Porém, referes que tens a intenção de vender a tua casa para comprar outra. Ora, a lei estabelece precisamente como isenção do pagamento das mais-valias, a situação em que o dinheiro da venda é aplicado na compra de habitação própria permanente. Aproveitamos esta oportunidade para informar que outra isenção é a relativa à data da compra do imóvel. Se essa compra ocorreu até 1989 a lei prevê a isenção desta tributação. Mas como se calcula o valor a pagar de mais-valias? Em primeiro lugar há que ter presente a data de compra da casa, já que é fundamental para esse cálculo. Quanto mais antiga for, maior é a correção ao valor de compra e menor a menos-valia. Em segundo lugar, o consumidor deve ter informação sobre os gastos que teve com o imóvel, como obras e comissões de compra e venda pagas a imobiliárias, pois estes serão deduzidos. Caso não haja ajustes ao valor da compra, o valor máximo da mais-valia tributável é 50% da diferença entre preço da venda e da compra, deduzidos os custos. Fonte: Redação Idealista.PT

Zona do Jumbo de Cascais vai ser transformada num condomínio com vista para o mar

Empreendimento com piscina, jardim, ginásio e vista limpa já tem as primeiras casas à venda. Só precisa de um milhão de euros. ara ter uma casa na localização perfeita, com vista limpa e desafogada para o mar, piscina, ginásio e segurança numa das zonas mais bonitas da Grande Lisboa e a poucos minutos da capital só precisa de pouco mais de um milhão de euros. A partir de um milhão e 280 mil euros para sermos exatos. Foi lançada a primeira fase de comercialização do empreendimento Bayview, a obra que promete revolucionar toda a zona da entrada de Cascais. Onde atualmente se encontra o supermercado Jumbo vão ser construídas casas, jardins, comércio e piscinas, num projeto que vai contar ainda com estacionamento e uma área de restauração, também com vista. A obra tem uma área de cerca de 33 mil metros quadrados e o primeiro edifício que já está a ser comercializado, o Horizon, disponibiliza 35 apartamentos nas tipologias T1 a T4 com áreas entre os 60 os 316 metros quadrados. Todos com varandas, terraços e jardins privativos com vista mar os detalhes estão explicados na listagem da Porta da Frente Christie’s, uma das empresas responsáveis pela comercialização. Apesar de os preços começarem acima de um milhão de euros, já há dezenas de apartamentos reservados. Segundo adianta o “Diário Imobiliário“, o novo empreendimento residencial localizado à entrada de Cascais é projetado pelos ateliers de arquitetura Portuguesa Fragmentos e Holandesa Next Architects. O condomínio será composto por seis edifícios, agrupados em três conjuntos e pensados para diferentes estilos de vida e necessidades dos seus residentes, explica o jornal. O tal grupo de 35 casas a ser comercializado inicialmente, o Horizon, fica na sua zona noroeste. Todas as varandas terão vista, não só sobre o mar, como sobre toda a Baía de Cascais. “Não haverá qualquer construção em frente que obstrua a vista de mar; só um grande espaço verde”, frisa a publicação. A mesma fonte explica que esta revitalização era aguardada há já muitos anos e que irá recuperar a entrada da vila, que atualmente se encontra com carros, arquitetura desatualizada e edifícios abandonados. Já o site “Construir” cita a Quadrante, empresa responsável pela elaboração dos projectos de engenharia, que chama ao empreendimento, na área do atual Jumbo, “BayView Auchan Cascais”. Em nota de imprensa citada pelo jornal, a consultora portuguesa de engenharia explica que este novo projeto será constituído por uma nova área comercial de insígnia Auchan (ou seja, um novo supermercado, a substituir o atual Jumbo) “com uma fachada principal ajardinada (jardim vertical), zonas de estacionamento, cais de cargas e descargas e armazéns e zonas técnicas totalmente enterradas”. No topo estará a zona de restauração com cerca de dois mil metros quadrados, orientada para o mar. O site adianta ainda que também nascerá um jardim público junto à Avenida Marginal, com cerca de sete mil metros quadrados e que a parte residencial dos seis edifícios terá cerca de 150 apartamentos e coberturas ajardinadas. O novo Jumbo ocupará uma área de cerca de 11 mil metros quadrados. Fonte: Nit.pt

 

Impostos baixos. Grandes fortunas espanholas fogem para Portugal

Regime de Residentes Não Habituais (NHR), com grandes benefícios fiscais, está a trazer reformados espanhóis para Portugal, escreve o ABC, mas apenas de forma virtual. Portugal está a tornar-se um El Dorado para as grandes fortunas estrangeiras, bem como para os reformados com elevado poder de compra, escreve o jornal espanhol ABC, graças às vantagens fiscais que tem vindo a oferecer a cidadãos não portugueses nos últimos dez anos. Os aposentados do país vizinho estão a acompanhar esta tendência, escreve o jornal, juntando-se aos reformados da Alemanha, Suécia, França, Holanda ou Finlândia que procuram Portugal por causa do Regime de Residentes Não Habituais (NHR). Para ilustrar as diferenças fiscais, o ABC dá o seguinte exemplo: em Espanha, uma grande fortuna que arrecade 1,5 milhões de euros de rendimento de trabalho pagará cerca de 700 mil euros de imposto (48%). Em Portugal, pagará 300 mil euros (20%). Outra vantagem do programa, escreve o ABC, é que para usufruir deste programa não é sequer necessário residir em Portugal, basta adquirir ou arrendar uma propriedade, o que será suficiente para se considerar que a pessoa em causa tem residência fiscal em Portugal. O regime NHR foi aprovado em 2009 (e reformulado em 2012) e atribui vantagens fiscais durante um período de 10 anos às pessoas que solicitem a residência fiscal em Portugal. O objetivo é atrair “profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial, ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”, segundo o guia IRS � Regime Fiscal para o Residente Não habitual, das Finanças. No entanto, para aceder ao regime são necessárias algumas condições que o ABC não aponta: a pessoa não pode ter sido residente fiscal em Portugal nos cinco anos anteriores ao pedido de adesão e terá de residir no país pelo menos 183 dias por ano. Se o pedido de adesão for aceite, os trabalhadores beneficiam de uma taxa especial de IRS de 20% e os reformados com pensões pagas por outro país podem gozarem de isenção do pagamento de IRS, mas apenas se existir um Acordo de Dupla Tributação entre os dois países e o Estado de origem conferir ao país de residência (neste caso, Portugal) o direito de a tributar. Os contribuintes podem usufruir deste regime por um máximo de 10 anos sendo este período improrrogável. Dados de setembro de 2018 mostravam que o número de cidadãos estrangeiros a optar por viver em Portugal aumentou 83% no último ano e meio, sendo maioritariamente franceses, britânicos e italianos. Também havia portugueses a regressar, mas apenas 6% do total. A embaixada espanhola em Portugal tinha, segundo o ABC, a 21 de março de 2019 registados 1932 cidadãos com mais de 65 anos em Lisboa e 62 como não residentes. No Porto, os números era 388 e 1, respetivamente. O jornal espanhol cita ainda fonte bancária, de uma instituição que opera nos dois países ibéricos, e que afirma que há entidades com sócios e parceiros com elevado poder de compra e com fundos de pensão altos que estão “em processo de mudança de residência para Portugal para aproveitar todas as vantagens fiscais”. Para o ABC, este é um dos indícios de que não se trata só de situações pontuais, mas que haverá cada vez mais empresas a dar conselhos especializados (e coletivos) para que os espanhóis possam aproveitar esta situação. O ABC cita ainda fontes jurídicas que apontam que a Comissão Europeia começou a rever o regime NHR por haver uma potencial discriminação, e lembra que houve Estados que criticaram a decisão portuguesa de desenhar este regime fiscal para aposentados, entre eles a Finlândia e a Suécia. Portugal não é o único país europeu com regime fiscal desenhado especificamente para atrair determinada tipologia de rendimentos ou de contribuintes, mas foi a decisão de não cobrar IRS aos reformados estrangeiros que colocou o país na mira das críticas das Finanças finlandesa e sueca. Fonte: Observador

Comprar casa em 2019 deverá ser mais barato com novos projetos em desenvolvimento

"A habitação superou todas as expetativas, em mais um excelente ano". É desta forma que a Agência Imobiliária JLL resume o desempenho do segmento residencial em 2018, recordando que o número de casas vendidas em Portugal registou um crescimento de 19% e os preços subiram acima dos 10% no país e dos 20% em Lisboa. A oferta, segundo a consultora, apresenta agora uma maior dinâmica e diversidade, "o que deverá corrigir os preços em 2019, com tendência para a suavização da subida, embora atualmente a maior parte do produto que surge se venda em planta".

A JLL, em comunicado, dá a conhecer que em 2018 vendeu mais de 600 unidades residenciais, num valor superior a 350 milhões de euros, abrangendo projetos como o Pop Saldanha e o Cais de Santos, ambos em Lisboa, ou o edifício Náutico, em Cascais. "Tal evidencia um aumento do número de casas vendidas de 20% e reflete um ticket médio de 730.000 euros por operação, evidenciando a dinâmica do segmento premium nas principais zonas de Lisboa, Porto e Cascais".

Investidores portugueses mais ativos.

Este é um comportamento semelhante ao que regista a totalidade do país, com o Instituto Nacional de Estatística (INE) a reportar vendas de habitação cerca de 19% superiores a 2017 (jan-set). Os preços têm acompanhado a dinâmica de vendas e refletem a falta de oferta, com um crescimento de 12% em Portugal (INE, 2º trimestre). No caso de Lisboa, o segmento premium apresenta valores de venda entre os 10.500 euros/m2 na Avenida da Liberdade e os 5.000euros/m2 no Parque das Nações. Os estrangeiros (57% das vendas da JLL) mantêm-se muito dinâmicos, com mais de 41 nacionalidades a comprar casa em Lisboa, Porto e Cascais (no segmento premium, através da JLL); destacando-se os brasileiros (25%), os ingleses (13%) e os franceses (11%). Ao mesmo tempo, os compradores nacionais estão mais ativos, quer devido à melhoria das condições económicas (crescendo o número de aquisições sem recurso a financiamento) quer ao aumento na concessão de crédito à habitação (+23% face a 2017, jan-out).

Idealista 02-Jan-2019

Lisboa reforça fiscalização do alojamento local

A Câmara de Lisboa está a reforçar equipas para a fiscalização do alojamento local, num cenário que sucede à suspensão da abertura de novas unidades de alojamento local nas freguesias do centro histórico de Lisboa. A autarquia tem estado a controlar a abertura dessas unidades de arrendamento a turistas sob um sistema de georreferenciação, segundo adiantou o Jornal de Negócios na quarta-feira.

A georreferenciação das novas unidades conta com o apoio da Câmara, por esta estar a receber a informação sobre os novos registos no Registo Nacional do Alojamento Local (RNAL). Neste sentido, todas as unidades que se situam nas zonas interditas são recusadas. Segundo fonte oficial da Câmara disse ao jornal, “foram recusados 27 licenciamentos” desde que as novas medidas estão em vigor.

A autarquia está também sob alerta para arrendamentos informais, que são feitos à margem de plataformas como Airbnb e Booking. As denúncias à autarquia já começam a “subir a voz”, as quais chegam dos próprios moradores e das associações e empresários de alojamento local.

A câmara está agora a trabalhar num novo regulamento � que estará concluído até final do primeiro semestre do próximo ano �, que porá fim à suspensão dos novos arrendamentos, pelo que a fiscalização no terreno será cada vez mais necessária.

Ainda que a Câmara Municipal de Lisboa tenha proibido a abertura de novos alojamentos locais em várias zonas de Lisboa, o alojamento local destinado a turistas já ocupa 41% das casas do centro histórico de Lisboa, de acordo com contas avançadas pelo jornal.

Em agosto, o número situava-se nos 34%, enquanto há dois anos se estabelecia nos 15%. Na freguesia de Santa Maria Maior � Alfama, Castelo e Mouraria � há quase 3.000 alojamentos locais com capacidade para albergar mais de 15 mil turistas, segundo os registos oficiais. Já na freguesia da Misericórdia � Bairro Alto, Santa Catarina e Cais do Sodré �, a segunda mais pressionada, a quota do alojamento local atingiu os 35%, quando em agosto a percentagem era de 28% e dois anos antes de 12%.

Alojamento Local suspenso em cinco bairros de Lisboa

A partir desta sexta-feira (9 de novembro de 2018), e pelo menos durante seis meses, estão suspensas as autorizações de novos registos de Alojamento Local (AL) em cinco bairros históricos de Lisboa: Alfama, Mouraria, Castelo, Madragoa e Bairro Alto. A suspensão acaba por abranger também as zonas do Príncipe Real, Bica, Chiado, Santa Engrácia e parte da Graça.

Trata-se de uma deliberação que estava prevista para entrar em vigor na próxima semana, mas que foi publicada em Boletim Municipal(1) esta quinta-feira (8 de novembro), entrando em vigor um dia depois.

A medida surge na sequência das novas regras do AL(2), que entraram em vigor em outubro. As mesmas visam evitar o excesso de casas para turistas em algumas zonas, sendo que a nova lei dá mais poderes às autarquias, que a partir de agora podem definir as chamadas áreas de contenção.

Neste guia(3) que preparámos sobre as novas regras do AL podes tirar todas as tuas dúvidas sobre o tema.



Publicado em: 09 novembro 2018, 10:23
FONTE: Idealista/news
https://www.idealista.pt/news/imobiliario/habitacao/2018/11/09/37879-alojamento-local-suspenso-em-cinco-bairros-de-lisboa-ja-a-partir-de-hoje

Portugal é destino para empreendedores brasileiros

Dos cinco tipos de negócios mais rentáveis para se montar em Portugal, todos são ligados ao turismo: hotéis, bares, restaurantes, atrativos do segmento rural e promoção de passeios. Considerado um dos melhores destinos do mundo para se empreender no setor, o país europeu tem atraído muitos brasileiros descendentes e filhos de portugueses que, para fugir da crise, têm desembarcado em regiões como Algarve, muito procurada por turistas - devido ao clima mais quente e à beleza de suas praias - para investir em alojamento local, por exemplo. "Muitos brasileiros me procuram todos os dias, já atendi mais de 500 - alguns optam por abrir empresa, outros para investir em pousadas, hotéis ou turismo rural", calcula o despachante português Joaquim Moreira.

"Portugal é, atualmente, um dos principais destinos europeus, sendo que a cidade do Porto é considerada o melhor destino da Europa para se visitar", destaca Moreira. "A escolha de empreender no turismo aqui é, sem dúvida, um bom investimento, temos já diversos clientes que estão ganhando muito dinheiro no país." Também há espaço para quem consiga documento com dupla cidadania, a exemplo do ex-empresário carioca Marcelo Calvano, que tem nacionalidade brasileiro-italiana. "Cheguei há um mês, em pleno verão, para gerenciar um grande hotel de um brasileiro no Sul de Portugal. Já estou trabalhando, e muito, pois o alojamento está sempre com lotação esgotada.”

Calvano era proprietário de uma agência de carros de luxo no Rio de Janeiro, mas abandonou a empresa em busca de qualidade de vida. "Não adianta ter milhões em bens que não vendem no Brasil", justifica, comentando que muitos de seus amigos estão investindo em Portugal. "Isso facilitou minha decisão." O carioca contou com a ajuda de Moreira para agilizar todos os procedimentos legais para se estabelecer no país, incluindo a moradia. "Minha empresa faz tudo, desde a consultoria até a implementação", explica o despachante. Segundo ele, o serviço inicia no mapeamento do melhor negócio adequado ao perfil do empreendedor que quer estabelecer uma empresa por lá. "Atuamos até deixar o negócio 100% pronto para se instalar e começar", garante.

A maioria dos investidores que estão chegando na Europa para abrir um negócio são pessoas com boa situação financeira, destaca o escritor, filósofo, jornalista e pesquisador Fabiano de Abreu. "Há uma lei naquele país que dá direito à moradia e à legalização de quem chega para investir com mais de € 500 mil. Isso facilita, uma vez que permanecer como imigrante é difícil em qualquer lugar do mundo." Filho de portugueses, Abreu também decidiu morar e investir em um hotel de pequeno porte em Castelo de Paiva, região Norte de Portugal. "Todas as cidades do país estão repletas de turistas. As pessoas querem conhecer cada canto, pois cada região tem sua história em particular - o que explica porque há vilas pequenas que recebem mais de 3 mil turistas por dia", justifica.

Projeto oferece empréstimo sem juros para quem tem cidadania

Alguns brasileiros que decidiram apostar suas fichas (e recursos financeiros) em um negócio em terras portuguesas estão "ganhando dinheiro", destaca o despachante português Joaquim Moreira. "Principalmente os que investiram em alojamento local em cidades que recebem um grande número de turistas."

Entre os investidores, há os que procuram programas do governo que oferecem facilidades para se conseguir crédito para investimento no turismo local. Há muitos meios de conseguir financiamento para abrir um negócio em Portugal caso o empreendedor tenha visto permanente ou cidadania. "Minha empresa resolve todas essas questões e dá um leque de opções para o investidor. Atualmente, não há como dar errado esse tipo de investimento em Portugal. Somos o foco do mundo em turismo", explica Moreira.

A atual conjuntura brasileira foi um dos principais motivos que levaram o jornalista e pesquisador Fabiano de Abreu a decidir mudar para Portugal e abrir um alojamento. "É algo muito rentável em Portugal, que recebe todos os anos muitos brasileiros, nórdicos, franceses", comenta. Por ser cidadão português, Abreu conseguiu ter acesso ao projeto Norte2020, o que lhe possibilitou um empréstimo (sem juros) que cobrirá metade dos recursos investidos em uma pousada, com poucos quartos. "Vou começar com algo pequeno, porque prefiro ir sentindo como é - estou muito confiante, acredito que tem tudo para dar certo."


Fonte - Jornal do Comércio (https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/economia/2018/09/648545-portugal-e-destino-para-empreendedores-brasileiros.html)

Relatório ALEP sobre alteração da Legislação

Análise do Processo de Alteração da Legislação do Alojamento Local e do Trabalho de Acompanhamento Realizado pela ALEP

Uma volta de 360º: de iniciativa governamental a iniciativa parlamentar

Antes de surgirem as propostas na Assembleia da República, o Governo, através da Secretaria de Estado do Turismo, quando tomou posse no final de 2015, prometeu fazer alterações à legislação do alojamento local.
Apesar de ter um bom conhecimento técnico do setor, a Secretaria de Estado do Turismo, de forma bastante equilibrada, disse na altura que iria aguardar mais um tempo já que a lei em vigor era relativamente recente, e ainda porque tinha em curso uma alteração do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos.
Nessa altura, a ALEP reuniu-se por mais de uma vez com a Secretaria de Estado do Turismo e discutiu vários aspetos que poderiam ser melhorados na legislação em vigor.
Infelizmente, em abril de 2017, para surpresa do próprio Governo, um grupo de deputados do PS apresentou um Projeto de Lei na Assembleia da República através do qual pretendia criar a obrigação dos estabelecimentos de alojamento local terem de obter a autorização do condomínio para iniciar a atividade, sempre que os estabelecimentos fossem instalados em prédios no regime da propriedade horizontal. Esta proposta recebeu inclusive críticas do próprio Primeiro-Ministro e do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Veja o relatório completo a baixar PDF.

Portugal - o país do fado sorri com o boom turístico

Boom turístico é o carro-chefe da retomada econômica portuguesa, que teve crescimento do PIB de 2,7%, o maior desde 2000.



Em um fim de tarde de Lisboa, o comediante Herman José gravou esquetes exibidos na transmissão da final do Festival Eurovisão da Canção no bairro da Alfama. Pela primeira vez Portugal foi a sede do evento que envolveu 43 países e teve audiência de 186 milhões de pessoas, índice poucas vezes visto e só superado na Europa pela final da Champions League de futebol.



"Falo em inglês porque isso será transmitido para 200 milhões de pessoas", respondeu o humorista, orgulhoso, a um curioso que quis saber por que suas piadas não eram contadas em português. Naquela parte da cidade, a língua portuguesa é minoritária. Enquanto a equipe de televisão posicionava figurantes vestidos de turistas, turistas "de verdade" subiam e desciam constantemente a viela.



A poucos metros está o novo terminal de cruzeiros, inaugurado no fim do ano passado ao custo aproximado de € 70 milhões. Um dos bairros mais tradicionais da cidade velha, Alfama é um bom retrato da transformação pela qual a capital passa. Edifícios abandonados e pequenos comércios deram lugar a hostels, restaurantes e lojas de souvenier. Até as antigas casas de fado foram modernizadas, e exibem cartazes chamativos onde se anuncia: "Fado tonight".



No fim de semana em que o vencedor do concurso europeu de música foi escolhido, não havia vagas nos hotéis da Grande Lisboa - quartos e apartamentos eram negociados pela internet por valores impressionantes. O que não chega a ser uma surpresa. Em 2017, a taxa de ocupação hoteleira na capital ficou em 80%, e no país, em 71%. Recorde histórico. Clima, preço atrativo das viagens (impulsionada pelas companhias aéreas de baixo custo), a fama de ser país acolhedor e imune a atentados terroristas são alguns dos fatores que explicam o porquê de Portugal ser apontado como destino da moda e superar, ano após ano, as cifras de visitantes.



Nunca o país recebeu tantos turistas. E é esse o carro-chefe da retomada econômica. O crescimento do PIB de 2,7%, segundo o Eurostat (órgão da Comissão Europeia), é o maior desde 2000 (3,8%) e supera em 0,2% a média da zona do euro. O desemprego, que no pico da crise econômica chegou aos 17%, hoje está abaixo dos 8% - a previsão é de que caia a 7,3% até o fim de 2018. A aceleração do consumo privado, o aumento expressivo das exportações e o crescimento de 9% do investimento (em relação ao ano de 2016) fizeram com que as próprias previsões do governo fossem superadas.



"Temos estado bem. Existe um clima no país que é completamente diferente do que existia havia uns anos. Isso é perceptível, mas o problema é que olhamos para frente, e não é preciso ser profeta da desgraça para ter algum receio", afirma José Castro Caldas, do Observatório Sobre Crises e Alternativas da Universidade de Coimbra. Para o economista, embora haja uma melhora evidente na vida das pessoas, há problemas estruturais no país que não foram solucionados e que podem, a qualquer momento, voltar à tona. "Isso não está muito presente no debate público, mas numa série de indicadores importantes estamos como estávamos há dez anos. Quando comparamos a despesa orçamental, como a saúde, por exemplo, em termos reais, estamos abaixo de 2007. Não é de se admirar a existência de roturas que se manifestam de vez em quando nos serviços públicos."



Portugal vive o ápice de um crescimento econômico que começará a perder fôlego a partir do próximo ano, avalia Castro Caldas. "A expectativa é de que não se mantenha. Se isso ocorrer, o problema da dívida, que está latente, vai se manifestar. Não há na zona do euro nenhuma decisão tomada que permita fazer face a uma nova escalada das taxas de juros. A não ser outro pacote, outro resgate."



O resgate a que se refere o economista ocorreu em 2011. No dia 6 de abril daquele ano, o então primeiro-ministro José Sócrates anunciou, em cadeia nacional, que o governo decidira "dirigir à Comissão Europeia um pedido de ajuda financeira de forma a garantir as condições de financiamento". Em outras palavras, em Portugal, afetado pela crise mundial, já não havia condições competitivas de recorrer ao mercado para negociar suas dívidas. Dias antes, Sócrates havia apresentado sua demissão e convocado novas eleições, depois de ficar sem base de apoio ao ver o seu programa de combate à crise ser reprovado pelos partidos de oposição.



Durante pouco mais de três anos, "os homens de preto" - os técnicos da Troika (FMI, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) - vasculharam as contas do país, apontaram onde era necessário cortar gastos e colocaram em funcionamento um programa de austeridade. O governo de centro-direita de Pedro Passos Coelho, sucessor do socialista Sócrates, cumpriu à risca as orientações. Durante sua campanha eleitoral, a promessa era ir além das medidas da Troika. Queria ser o melhor aluno da classe, dizia-se.



Em novembro de 2015, o jornal espanhol "El País" fez um perfil de António Costa, então recém-eleito primeiro-ministro de Portugal. O diário chamou o socialista de "ilusionista" por ter sido capaz de costurar um "acordo impossível" e transformar uma derrota em vitória. Nas eleições de 4 de outubro, o Partido Socialista de Costa obteve pouco mais de 32% dos votos, ficando atrás da coligação de centro-direita Portugal à Frente, de Passos Coelho. Mas, à noite, ao se dirigir aos correligionários, o socialista deixou no ar umas palavras premonitórias.



"O PS assume a plena responsabilidade que lhe foi acometida de garantir que a vontade dos portugueses não se perca no vazio. O PS fará tudo para cumprir o mandato que recebeu dos eleitores." A coligação vencedora, sem maioria, nunca conseguiu formar o governo e acabou por ser o partido de António Costa a selar um acordo com os parceiros de esquerda, Partido Comunista (PCP) e Bloco de Esquerda (BE), para governar. Cinquenta e quatro dias depois de ter perdido a eleição, Costa tomou posse como primeiro-ministro. Sob o mote de "acabar com a austeridade", nasceu a inédita solução política que foi batizada, por um político do governo anterior, com o nome de "geringonça".



O apelido depreciativo criado para o pacto entre os três partidos acabou por ser apadrinhado pela esquerda portuguesa, que, vez ou outra, diz: a "geringonça vai bem". Respeitar as normas europeias, mas ao mesmo tempo aumentar os rendimentos das famílias - por meio da reposição dos cortes nos salários dos funcionários públicos, aumento das aposentadorias e de várias prestações sociais -, eliminar a sobretaxa do imposto de renda e aumentar o salário mínimo foram algumas das promessas que Costa cumpriu. A previsão é de que o país encerre o ano com níveis econômicos e sociais de 2008, ou seja, anteriores à crise, e com as contas dentro do estabelecido para a zona do euro.



Em 2017, o chanceler português foi questionado sobre o segredo da recuperação de Portugal pelo jornal alemão "Handelsblatt". "É o fim da austeridade", resumiu. O êxito que pôs fim à crise levou o ministro das Finanças, Mário Centeno, a ser nomeado presidente do Eurogrupo, reunião dos responsáveis pela economia dos países da União Europeia. Ao ser eleito, foi chamado de "Cristiano Ronaldo das Finanças" por seu homólogo alemão Wolfgang Schäuble.



A "geringonça" é vista com surpresa e admiração por políticos vizinhos. O líder dos socialistas espanhóis, Pedro Sánchez, que há pouco assumiu o governo após a destituição do conservador Mariano Rajoy, disse que tem Portugal como espelho. Dos poucos países da Europa governados pela esquerda, os ibéricos podem juntar forças para tentar ter mais voz e peso nas decisões tomadas pela União Europeia.



"A solução política encontrada é uma originalidade que interessa aos outros países, por ir um bocadinho na contramão e também por ser uma exceção dentro do cenário em que se encontra a social-democracia hoje no cenário mundial", diz Castro Caldas. Para o economista, não há dúvida de que a mudança de política, somada a fatores externos favoráveis (a recuperação econômica da zona do euro e algumas medidas tomadas pelo Banco Central Europeu), levou à recuperação de Portugal.



João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, vê o cenário com menos otimismo. Para ele, boa parte do momento bom do país se deve a uma "recuperação da União Europeia" que foi favorável a Portugal. "O que António Costa fez foi, em vez de confiar nos impostos diretos, confiar nos impostos indiretos. Teve o benefício de, de repente, o turismo em Portugal disparar." O economista diz acreditar que a boa maré pode diminuir em breve. "Os preços subiram, e Portugal deixou de ser aquele achado que era para os turistas", alerta. Duque também pontua que o investimento estrangeiro no país, embora venha aumentando, ainda é "insípido". Em 2017, o total de IDE foi de € 119,8 bilhões, contra € 110,1 bilhões de 2016.



Ou seja, nem tudo é festa. No fim de abril a agência de classificação americana Moody's frustrou expectativas e manteve Portugal com nota Ba1, mesmo patamar que se encontra desde julho de 2014. As agências DBRS, Fitch e Standard & Poor's (S&P) já revisaram suas notas para colocar a dívida do país fora do nível "junkie". O anúncio de que o déficit orçamentário ficaria abaixo de 1% do PIB também não foi cumprido. O número seria inferior a isso (0,92%, o mais baixo desde 1974) não fosse o governo ter injetado perto de € 4 milhões na recapitalização de um banco público.



Nas contas da Eurostat, o déficit português foi de 3%. Para Centeno, "é errado" incluir "investimento do acionista" no cálculo, já que se trataria de operação sem impacto no saldo da administração pública. A contabilidade foi motivo de discussão entre o governo português e o órgão europeu, que não reviu a decisão. Outra questão preocupante é a dívida pública. O endividamento do país voltou a subir e superou, em números brutos, o máximo histórico: € 250,3 milhões.



A previsão do FMI é que a dívida de Portugal alcance 121,2% do PIB, o que colocaria o país na 11ª posição entre os mais endividados do mundo. O governo calcula que o número deve rondar os 122% (no pico da crise chegou aos 130%).



País com 10 milhões de habitantes, num canto da Península Ibérica e espremido pela vizinha Espanha, Portugal estava acostumado a ser coadjuvante no cenário europeu, mas a história mudou. É como se um holofote estivesse permanentemente iluminando o país. Desde conquistas desportivas - as maiores ondas surfáveis do mundo, o melhor jogador de futebol e o inédito campeonato europeu da modalidade -, passando por triunfos geopolíticos (a escolha de António Guterres como secretário-geral da ONU) e chegando ao mundo das celebridades. A pop star Madonna, por exemplo, não só se mudou para Lisboa como virou uma espécie de garota-propaganda do país, que tem uma "energia contagiante", segundo ela.



"Portugal atravessa um momento de bonança, positivo, que a gente vê na alegria dos portugueses, de estarmos em Portugal e receber o mundo. O mercado português é, hoje, trabalhado não só pelos portugueses, mas também por franceses, chineses, brasileiros, angolanos. Lisboa, por ser a capital, ponto focal desse movimento, em determinado momento deixa de ser Portugal e vira uma cidade do mundo. O mundo está aqui", afirma o arquiteto Sidney Quintela.



Em 2006, o fundador do gabinete SQ+ Arquitetos Associados abriu na capital portuguesa um escritório para apoiar empresários portugueses que desenvolviam investimentos imobiliários no Brasil. Agora, a família vai se mudar para Portugal e ele, que é brasileiro, tem nacionalidade portuguesa e ficará entre lá e cá. "Tem muitas vantagens, como a qualidade de vida, qualidade da educação, na programação cultural, na civilidade, e está inserido na Europa."



Há seis anos, quando começou a representar marcas brasileiras em Portugal, o empresário Rui Gomes Araújo enfrentou dificuldades. "Existia uma ligação afetiva, mas não o sentimento de oportunidade por parte dos empresários brasileiros em relação a Portugal. Hoje, isso mudou."



Embora seja pequeno comparado ao mercado brasileiro, o português passou a ser atrativo, não só pela questão da estabilidade política e financeira, mas pela possibilidade de ser primeiro passo dentro do continente europeu e para a África lusófona. "O mercado português está no radar de algumas marcas brasileiras importantes por ser um laboratório interessante, canal natural e mais barato para iniciar operação na Europa. É uma experiência com risco mais reduzido", diz o fundador da Casa do Pau-Brasil, espaço na zona nobre de Lisboa que serve de vitrine para 30 marcas brasileiras, de produtos de beleza a móveis. O empresário aponta ainda a segurança como atrativo. "Para um europeu, segurança é sair à rua e não se preocupar com atentado; para um brasileiro, não ser assaltado."



Nascido em Portugal e criado no Rio, o advogado Márcio Aguiar abriu no ano passado uma filial do escritório Corbo, Aguiar & Waise Advogados Associados em Lisboa e se mudou com a família. "A qualidade de vida, sobretudo na segurança, é o principal motivo que traz muita gente para cá. O bom clima ao longo do ano, a gastronomia e a língua são outros fatores que pesam", diz o especialista em direito corporativo e empresarial. Hoje, seus clientes são, na maioria, brasileiros que miram Portugal para morar ou investir. "São grandes investidores brasileiros que buscam diversificar um pouco seus negócios e apostar algumas fichas por aqui. Muitos deles, para além do imobiliário de alojamento, como hotéis, também investem na restauração."



Compra de imóveis também é um dos principais interesses. "É o mercado mais aquecido no momento. Investimento sólido e com liquidez." Para Aguiar, a diferença entre Portugal de hoje e do passado é que o país aprendeu a se posicionar no cenário mundial. "Portugal nunca esteve fora da moda. Só que, ao contrário de outros países europeus, não se vendia. Alguns fatores, pelo mundo, contribuíram para que Portugal ganhasse vitrines, a exemplo da insegurança, conflitos e tensões sociais e políticas em vários países, outrora donos do frenesi turístico."



A equipe econômica portuguesa insiste na ideia de que não é apenas o turismo o motor da virada. O ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral, diz que as indústrias agroalimentar, calçadista, têxtil e automobística foram fundamentais para a retomada. Segundo o governo, a exportação em 2017 atingiu 42% do PIB do país, aumento significativo em relação ao ano anterior (39,9%). "Exportações portuguesas cresceram muito mais do que o comércio internacional, o que significa que há uma base de sustentabilidade forte da evolução econômico-financeira nacional", disse Mario Centeno no Fórum Económico Mundial, em Davos, em janeiro.



A inovação tecnológica é a nova aposta do governo. No começo do ano, António Costa rodou o país para convencer empresários de que a inovação é "o grande motor do desenvolvimento", o "centro da vida" e o caminho definitivo para o futuro. Foram três objetivos lançados pelo primeiro-ministro: aumentar competências digitais da sociedade portuguesa; intensificar investimento na inovação e melhorar a qualificação de quem trabalha na área. A meta é que até 2030 nove em dez portugueses tenham acesso à internet (hoje esse número ronda os 70%).



Sob o mote "dar uma oportunidade às ideias" e com um fundo de € 200 milhões, foi lançada em 2016 a Startup Portugal, Estratégia Nacional para Empreendedorismo. Desde então já são mais de 3 mil startups em incubação, que criaram mais de 2,5 mil empregos, segundo o Ministério da Economia. Em 2016, o ecossistema empreendedor português tinha conseguido crescer o dobro da média europeia, e só as startups com investimento de mais de US$ 1 milhão captaram, naquele ano, € 115 milhões.



Na balança de exportação, serviços tecnológicos já equivalem ao calçado, produto com mais saída ao exterior. Exportações de tecnologia aumentaram cerca de 17% no último ano. "Portugal hoje é forte exportador líquido de serviços tecnológicos. Nas infraestruturas tecnológicas, o país está melhor preparado do que a maioria dos países europeus e tem custos de operação muito menores", afirma uma fonte do governo.



A imagem do país no setor da tecnologia muda rapidamente. E o fato de a Web Summit, a "melhor conferência de tecnologia do mundo", ser realizada em Lisboa desde 2016 ajudou muito nessa guinada. Depois de estar sediada em Dublin entre 2009 e 2015, a feira da inovação se mudou para as terras lusas. No ano passado, durante cinco dias, mais de 60 mil pessoas de cerca de 150 países estiveram reunidas na zona do Parque das Nações, espaço da cidade que ganhou vida com a Exposição Mundial de 98.



No fim de 2011, o então primeiro-ministro Passos Coelho aconselhou professores portugueses a "abandonarem a zona de conforto e procurarem emprego em outro lugar". Foi mais específico - sugeriu Angola e Brasil como bons lugares para emigrarem. A declaração foi mal recebida e interpretada como se estivesse expulsando portugueses do país.



No período da crise, Portugal perdeu população por causa do retorno de imigrantes (muitos deles brasileiros) aos seus países de origem, da queda da natalidade e também por causa da emigração de parte da população. Os maus tempos já foram embora, mas o país continua perdendo população. A média de 1,36 filhos por mulher é das mais baixas da Europa, o índice de óbitos tende a crescer (devido ao envelhecimento da população), o que faz com que por nove anos seguidos Portugal diminua em número de habitantes. Segundo dados do governo, entre o fim de 2015 e 2017 apenas 1.520 pessoas com status de refugiados desembarcaram no país. Dessas, mais da metade não permaneceu. Dificuldade no aprendizado do idioma e o fato de não haver em Portugal uma comunidade da Síria, Iraque ou Eritreia - países de origem da maioria do refugiados - são algumas das explicações para o pouco interesse dessas pessoas em se fixarem.



Por outro lado, a emigração, sobretudo de jovens qualificados que encontram em outros países da Europa possibilidades salariais muito atrativas, ainda é uma tendência. É por esses motivos que o primeiro-ministro afirmou recentemente que Portugal precisa ser mais atrativo para os imigrantes. "Por mais contas que se façam, não basta o aumento da natalidade para repor o nosso saldo migratório. Precisamos de imigração e, por isso, esse paradigma tem que ser dito com toda a clareza: precisamos de atrair talento para viver em Portugal". Se a curva for mantida, alertou, em 2060 a população portuguesa será de 7 milhões, contra os atuais 10 milhões.



Há pouco mais de um ano as brasileiras Fabiana Barcellos e Tatiana Sabatie criaram uma empresa que oferece ajuda a quem pretende se mudar para Portugal, movimento que fizeram há uma década. "Prestamos desde os serviços mais básicos, como tirar o NIF [o equivalente ao CPF brasileiro] até auxiliar a comprar uma casa ou um carro", diz Fabiana. A empresária tem o perfil padrão das pessoas que atende: casal com filhos e com estabilidade financeira. "São os clientes que nós chamamos de AAA, gente com ótima condição e que opta por vir para cá em busca de uma qualidade de vida. Aqui não é um lugar onde você vai ficar milionário, digo para eles."



Boa parte desses interessados em comprar ou alugar um imóvel em terra estrangeira opta por trazer a família, mas manter os seus negócios no Brasil e viver na ponte aérea. As sócias calculam que, em média, fazem cinco reuniões remotas por dia com potenciais clientes. No ano passado, houve aumento de 5,1% de brasileiros que vivem em Portugal, segundo o Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. É a maior comunidade estrangeira no país, totalizando 85,4 mil habitantes, descontando os que têm dupla cidadania.



"Ultimamente têm vindo brasileiros que moram nos Estados Unidos. Eles reclamam da política, dizem que é muito burocrática a questão dos vistos para a família. E também ouço dizer que a vida lá é muito artificial, que sentem falta de cultura, que não é bom lugar para criar os filhos", diz Fabiana.



A legislação portuguesa estipula que um estrangeiro que adquirir um imóvel no valor igual ou superior a € 500 mil ou abrir um negócio que crie, ao menos, dez postos de trabalho, adquire automaticamente a residência no país. É o chamado "visto gold". Na prática, essa pessoa e familiares passam a ter um status parecido ao de um nacional ou naturalizado português, enquanto os demais estrangeiros precisam provar que estão no país porque têm emprego, estão matriculados em alguma universidade ou por algum outro motivo que justifique. No ano passado foram concedidos 473 documentos desse tipo a brasileiros. É a segunda nacionalidade que mais se beneficia da medida, atrás apenas dos chineses. Recentemente a organização internacional Transparência e Integridade defendeu a suspensão da emissão dos vistos "gold" sob a alegação de que é um caminho para o cometimento de crimes como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão de impostos.



Relatório apresentado pela entidade à União Europeia afirma que o governo português não é "suficientemente rigoroso" na diligência para saber a origem da riqueza dos estrangeiros que investem no país para obter esse tipo de visto.

Chegada de brasileiros ajuda a reconstruir economia de Portugal

Se Portugal descobriu o Brasil e explorou seus territórios séculos atrás, agora é a vez dos brasileiros invadirem a terra dos colonizadores. A "invasão brasileira", no entanto, se mostra benéfica para os portugueses. Segundo o próprio governo português, a chegada dos imigrantes está ajudando a reconstruir a economia portuguesa após um período de recessão.





Ambos os países, ultimamente, passam por processos sociais e econômicos que facilitam a ida de brasileiros a Portugal. Muitos estão deixando o Brasil por causa da crise que afetou o País nos últimos anos.





No último balanço do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), de Portugal, em 2016 havia 81.251 brasileiros legalizados no país. Em 2017, segundo a embaixada portuguesa no Brasil, cerca de 9,5 mil vistos de entrada foram emitidos para brasileiros, um aumento de cerca de 50% em relação a 2016 e 125% em relação a 2015.





No mesmo ano de 2017 as exportações cresceram 11%; a economia cresceu 2,7% e a recuperação dos investimentos foi em torno de 14%, segundo o ministro da Economia de Portugal, Manuel Caldeira Cabral. As altas em geral foram maiores do que a dos anos anteriores.





A chegada de brasileiros a Portugal é, portanto, compatível com as aspirações do governo português, que busca recuperar a perda de cidadãos qualificados que deixaram o país entre 2004 e 2010, ápice da recessão portuguesa.





Imóveis e golden visa


Célia Aguiar, associada de uma grande imobiliária portuguesa, explica que a chegada de brasileiros, principalmente para adquirir imóveis e obter o golden visa (visto para investidores), é algo que tem contribuído para a economia do país.





"Não há qualquer tipo de hostilidade ou incômodo com a chegada de brasileiros. Os portugueses aceitam com agrado o investimento estrangeiro em Portugal", diz Célia.





O objetivo, com a vinda de novos moradores, é também recuperar um contingente populacional, para manter minimamente estável a densidade demográfica em Portugal nos próximos anos.





Quem diz isso é Paulo Ayres, de 39 anos, brasileiro que trabalha com recrutamento de pessoas para empresas e foi morar em Portugal no início deste ano. Ayres se estabeleceu no país com a esposa de 30 anos e com o filho, de 2 anos e meio.





"Houve uma discordância entre o governo socialista, que decidiu abrir completamente as fronteiras para a imigração, e o SEF que não tinha capacidade de dar resposta a isso", conta Ayres. "Prevaleceu a posição do governo. Há um estudo que mostra que Portugal precisa receber pelo menos uma média de 100 mil imigrantes por ano nos próximos 40 anos para não desaparecer como país."





Ele explica o "drama" vivido em Portugal e o porquê deste grande número de brasileiros ser, na maioria dos casos, bem-visto. Inclusive porque o perfil da atual onda imigratória de brasileiros é diferente dos anos 80, quando a maioria era formada por cidadãos sem a mesma qualificação profissional dos que hoje vão morar em Portugal.





"Houve um êxodo enorme em Portugal durante a crise. Portugal tem grandes cabeças, de pessoas que falam inglês, que foram embora, e, no fim da crise, nem todos voltam porque em média os salários são mais baixos do que no resto da Europa", explica o brasileiro.

Portugal com mais de 70 milhões de pesquisas na internet

Cresceu quase 40% a procura sobre municípios nacionais nos motores de busca. Os tópicos ligados ao turismo são os mais registados.



Portugal está cada vez mais na mira dos investidores e dos turistas. A 5ª edição do Portugal City Brand Ranking 2018 conclui que a procura digital por temas relacionados com os municípios portugueses “não para de aumentar” e subiu quase 40% face ao ano anterior. São mais de 70 milhões de pesquisas nos motores de busca, com especial destaque para os tópicos relacionados com o turismo.



Alojamento, restaurantes e atividades de lazer são as mais procuradas, mas, nas referências com maior crescimento nas buscas, destaque para surf, tópico que praticamente duplicou face ao ano anterior. Setor terciário, gastronomia, praia ou características da população são outras das questões que mais interesse e curiosidade suscitam.



Mais de um terço das pesquisas (37,4%) são referentes a municípios da região de Lisboa, seguindo-se o Norte com 29,4%. Curiosamente, e pela primeira vez, a região de Lisboa lidera o ranking do turismo, destronando o Algarve. O que se deve, destaca Filipe Roquette, diretor-geral da Bloom Consulting em Portugal, a “um aumento de 47% na procura relacionada com temas turísticos pelos municípios da região de Lisboa”.



Os incêndios de Pedrógão Grande fizeram disparar as pesquisas sobre a região, que cresceram 316%. A tragédia levou os portugueses a formas de ajudar. “Termos como ‘donativos’, ‘voluntariado’ e ‘bombeiros’ cresceram exponencialmente nos meses que se seguiram aos incêndios”, diz o diretor-geral da consultora.



O estudo pretende dar a conhecer qual a melhor cidade para viver, para trabalhar e para visitar e aqui não há dúvidas, Lisboa lidera destacada, a exemplo das edições anteriores. Aliás, o Portugal City Brand Ranking 2018, que hoje será dado a conhecer e a que o Dinheiro Vivo teve acesso, destaca que, apesar dos “excelentes resultados” obtidos por municípios como o Porto, Cascais e Braga, “é a capital que continua a dominar todas as dimensões” do estudo.



A capacidade de atração de investimento, de turistas e de talento, bem como o aumento da proeminência e o crescimento das exportações são as questões analisadas e que dão origem ao top Negócios, Visitar e Viver.



A cidade de Lisboa apresenta uma “performance exemplar” em todas as variáveis, não só estatísticas mas, também, digitais. Refira-se que a consultora consegue mapear a procura nos motores de busca de todo o mundo em cinco línguas diferentes: português, inglês, espanhol, francês e alemão.



“Com o aumento progressivo do volume de pesquisas, Lisboa assume-se como uma das cidades europeias mais procuradas por investidores, turistas e talento nacional e internacional”, pode ler-se no documento. O Porto mantém e reforça o segundo lugar como a principal cidade nacional para investir, visitar ou viver.



Mas não faltam surpresas, como a entrada de Ponta Delgada no top 25 nacional, permitindo que, pela primeira vez, as sete regiões do país estejam representadas nesta tabela. “Os Açores são a região que percentualmente mais cresceu”, sublinha Filipe Roquette, que destaca, ainda, a subida de três posições de Vila Nova de Gaia, que ascende ao 9º lugar.



O concelho liderado por Eduardo Vítor Rodrigues foi premiado com duas “Marca Estrela” � designação dada a municípios que se destacam -, a nacional e a dos negócios. A cidade subiu 10 posições no ranking do investimento e das exportações e está em 6º lugar.



No top 5 das melhores cidades para investir, destaque para Cascais que destronou Coimbra na 4ª posição, graças ao “bom desempenho na taxa de novas empresas criadas no município da linha”. Também no ranking do turismo, Cascais subiu ao 4º lugar, ultrapassando Albufeira “in-extremis”: só uma centésima separa as duas cidades.



Quanto aos melhores municípios para viver, foi Braga que suplantou Sintra e ascendeu ao 4º lugar. Cascais manteve-se em 3º. O maior destaque aqui vai para Viseu e Oeiras, que subiram duas posições e regressam ao top 10. Ocupam agora o 8º e o 9º lugar da tabela, respetivamente.

Carga fiscal limita investimento imobiliário estrangeiro

O mercado português de investimento imobiliário está a viver um bom momento. Mas será suficientemente competitivo, do ponto de vista fiscal, quando comparado com outros países? A resposta é clara: em Portugal tributa-se de mais. São vários os impostos que recaem sobre os investidores na hora de comprar ou vender casa. Mas os entraves não ficam por aqui. A instabilidade legislativa também pode estar a afastar e condicionar o investimento. Em cima da mesa está a criação das Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI), um tipo de veículo já existente noutros países. Os impostos aplicados sobre o setor imobiliário nacional podem estar a prejudicar a captação de investimento estrangeiro. Esta é uma das conclusões do estudo “Tax competitiveness study in the real estate sector“ (“Competitividade fiscal no setor imobiliário”), realizado pela EY em parceria com a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). No mesmo, o sistema fiscal português é comparado com o de outros quatros países europeus � Espanha, Itália, Alemanha e Holanda � para perceber se este condiciona, ou não, o investimento em imobiliário em Portugal. A conclusão a que se chega é que a tributação é excessiva. “Somos frequentemente questionados se somos competitivos ou não do ponto de vista imobiliário em Portugal e foi precisamente essa dúvida que motivou a realização deste estudo”, diz ao idealista/news o vice-presidente da APPII, Hugo Santos Ferreira. “Era importante para nós percebermos até que ponto somos competitivos no espectro internacional e que aspetos devem ser melhorados em prol dessa competitividade”, acrescenta o responsável. Elevadas taxas de IRC são um entrave ao investimento O estudo, apresentado esta quarta-feira (28 de fevereiro), comparou os impostos aplicados em Portugal aos existentes nos quatro países considerados concorrentes diretos na captação de investimento imobiliário. Em termos de incidências do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Portugal está em linha com as outras nações, mas quanto ao IRC (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Coletivas) "está em termos gerais a um nível elevado". “Concluímos que a elevada taxa (agregada) do IRC poderá constituir um fator negativo de atratividade. Em 2018 a taxa (agregada) de IRC passa para 31,5%", sendo a segunda mais alta entre os países abrangidos, lê-se no documento. Também a tributação agregada na compra de imóveis em Portugal � Imposto Selo (IS) + Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) � “poderá, em determinadas situações, ser bastante mais onerosa que nos restantes países analisados". Instabilidade legislativa “não ajuda” A EY e a APPII consideram que ainda há uma certa “instabilidade legislativa”acompanhada de demasiada burocracia que podem prejudicar o setor. “Conseguimos, através deste estudo, identificar os fatores que nos tornam menos competitivos: a imprevisibilidade, a incerteza e a desconfiança que isso gera nos investidores”, afirma Hugo Santos Ferreira, que identifica este aspeto como um dos fatores que tem afastado alguns investidores. O vice-presidente da APPII não reconhece a Portugal uma política ou uma estratégia estável e de longo prazo em matéria de impostos. “É recorrente vermos acontecer o aumento drástico dos impostos a pagar, seja pela criação de duplas tributações, como é o caso do Adicional ao IMI (AIMI), seja pela criação de taxas imaginativas, como foi o caso da taxa de proteção civil que se veio a revelar inconstitucional”, defende o responsável, considerado urgente a implementação de medidas capazes de tornar Portugal mais atrativo e competitivo. SIPI podem ser solução A APPII tem sido uma “acérrima defensora” da importação do modelo de REIT (Real Estate Investment Trusts) para Portugal, “um veículo de investimento imobiliário internacionalmente aceite, padronizado e, por isso, conhecido dos investidores, que poderá favorecer a atratividade do mercado português”, refere Hugo Santos Ferreira. Uma das medidas propostas pela EY e pela APPII é, precisamente, a introdução “da figura das Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI), que consubstanciam uma realidade de sucesso em algumas das jurisdições analisadas e importantes fontes catalisadoras de investimento”. Entre os diferentes mercados, de realçar o mercado espanhol, onde a figura das SOCIMI (Sociedades Anónimas Cotizadas de Invérsion en el Mercado Inmobiliario) é já uma realidade que, em face de um conjunto de particularidades relacionadas com o seu regime, revela um grande grau de atratividade do investimento direto estrangeiro. Para a EY e a APPII é preciso concluir, assim, a introdução da figura das SIPI, “que contribuiria para o incremento da competitividade do mercado português face aos mercados concorrentes, nos quais veículos como as SOCIMI já se encontram totalmente implementados e com grande sucesso”.

FMI demostra preocupação com o mercado imobiliário

O Fundo Monetário Internacional pede ao Governo que monitorize de perto o mercado imobiliário. A instituição liderada por Christine Lagarde avisa que os riscos estão a subir e que as autoridades devem estar prontas a agir. O alerta foi deixado no relatório sobre a sexta avaliação pós-programa, publicado esta sexta-feira. "É preciso monitorizar de perto os crescentes riscos do mercado imobiliário", avisa o FMI. O Fundo reconhece que a subida de preços que se tem vindo a verificar não está a ser conduzida pelo recurso ao crédito, mas nota que "as autoridades macroprudenciais devem manter-se vigilantes e estar prontas a agir para tomar medidas macroprudenciais adicionais se necessário". O objectivo será evitar a criação de desequilíbrios e reforçar a resiliência dos bancos e dos devedores. Neste sentido, o FMI recomenda ao Governo que ponha o pé no acelerador melhore a qualidade da informação estatística sobre o imobiliário, bem como as ferramentas de análise. "É preciso dar também atenção continuada às condições de crédito", frisam ainda os peritos. Relatório do FMI com sexta avaliação pós-programa a Portugal O alarme sobre o mercado imobiliário tem vindo a soar. Se num primeiro momento o Banco de Portugal considerou que o aumento dos preços da habitação não colocava um problema de estabilidade - na medida em que a compra de imóveis estava sobretudo a ser suportada por capital estrangeiro - mais recentemente já adoptou medidas para controlar a concessão de crédito à habitação das famílias residentes. É que neste ponto a tendência de desalavancagem das famílias ainda se verifica, mas o ritmo a que está a ser concretizada tem vindo progressivamente a baixar, à medida que a concessão de crédito novo aumenta. "O ritmo de diminuição [do rácio da dívida sobre o rendimento disponível] tem vindo a moderar devido a um aumento no crédito ao consumo e para compra de habitação", lê-se no relatório. Segundo dados do segundo trimestre, a compra a crédito pesa já 45% do total. Segundo o Fundo, desde 2013 os preços da habitação em Portugal subiram cerca de 20% em termos reais - na Zona Euro o aumento foi de 7% - tendo já recuperado o nível de 2009. Perante o aviso, as autoridades nacionais sublinharam que "não há uma indicação clara desobreavaliação no mercado imobiliário neste momento", contudo reconheceram perante os peritos do FMI que será necessário acompanhar mais de perto os dados. Neste sentido, garantiram que os esforços para resolver falhas de informação estão a ser acentuados e que estão prontas a agir, nomeadamente no que toca à avaliação do risco na concessão de crédito por parte dos bancos.

Brasileiros dominam aquisições de domicílios em Portugal

O investimento estrangeiro pesou, em 2017, cerca de 20% do total da compra de habitação em Portugal, sendo que, em Lisboa e no Porto, são já os brasileiros a dominar este mercado. Os dados são do gabinete de estudos da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP). De facto, e embora os investidores franceses liderem o top dos estrangeiros que mais investem no país, com uma quota de 29%, são as compras de habitação por brasileiros que mais têm crescido, diz a APEMIP: representam já 19% do investimento imobiliário estrangeiro em Portugal. A grande diferença entre ambas as nacionalidades está na aposta regional: os brasileiros “dominam” a compra de casas por estrangeiros no Porto e em Lisboa, com uma representatividade de 27 e de 24%, respetivamente, enquanto os franceses lideram no Algarve e no todo nacional. No top 5 dos maiores investidores estrangeiros estão, ainda, os ingleses, com 11%, os chineses, com 9%, e os angolanos, com 7,5%. Para o presidente da APEMIP, a apetência do investimento brasileiro pelo mercado nacional “acentuou-se” com a instabilidade política, social e económica que o Brasil atravessa, mas, também, com a eleição de Donald Trump, nos EUA, fazendo com que “muitos brasileiros que haviam investido na Florida, procurassem alternativas seguras, como o imobiliário português”. Luís Lima prevê que este movimento continue a crescer em 2018. Mas para Luís Lima, o grande desafio, agora, é o de travar a quebra no investimento chinês. “Os chineses ainda representam 9% do total das vendas a estrangeiros, mas não podemos deixar de realçar a quebra deste investimento no panorama nacional. É necessário que os procedimentos do programa de Autorização de Investimento para Atividades de Investimento sejam rapidamente normalizados, para evitar eventuais impactos negativos e desconfianças que os atrasos (na emissão e renovação de vistos) que hoje se verificam possam ter junto destes cidadãos”, destaca, em comunicado, a APEMIP. Os T2 e T3 são as tipologias mais compradas por estrangeiros. Lisboa, Porto e Algarve continuam a ser as regiões mais procuradas pelos investidores internacionais. No entanto, para Luís Lima, esta procura deverá “dispersar-se mais por outras regiões do País” em 2018. “Há cada vez mais investidores interessados em apostar na compra de casa em locais fora das rotas habituais. Muitos, porque têm laços familiares que os unem a determinadas regiões do país, outros porque procuram alternativas de investimento através da aposta no Turismo Rural, por exemplo. As perspetivas são boas, e trarão também a estas regiões novas dinâmicas económicas que promoverão o seu desenvolvimento”, acredita.